ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N.º 014/2026-GP, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira em competição internacional de futebol;

CONSIDERANDO o interesse público e a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o expediente dos órgãos municipais, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente das repartições públicas do Município de Ibaretama/CE ocorrerá até as 12h00.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão normalmente.

Parágrafo único. Caberá aos respectivos Secretários Municipais adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 25 de junho de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal de Ibaretama – CE


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:A59A8A8E