ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº504/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 031/2024, em 09 de dezembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica redenominada em RUA ANÍZIO COSTA, iniciando na Rua Álvaro da Silva Bem, sentido poente/nascente até o limite da Zona Urbana, da sede do Distrito de Fazenda Nova, Zona Rural, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.
Art. 2 – Fica alterada a Lei Municipal n°016/2003, no seu art. 1º onde denomina a Rua Wilson Roriz, no Distrito da Fazenda Nova, Zona Rural, Município de Jardim-CE.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 19 de dezembro de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:A5A9A732