ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 057/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº. 057/2021

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município:

 

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 202, da Lei Municipal nº 062, de 09 de dezembro de 1991, data consagrada ao Servidor Público Municipal; e

 

CONSIDERANDO

a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro de 2021, segunda-feira, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal, como adiamento do dia 28 de outubro de 2021.

 

Parágrafo único: Não são atingidos por este Decreto, os serviços essenciais ou sujeitos a escala, bem como a Unidade Covid que funcionará normalmente.

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, em 25 de outubro de 2021.

 

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
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