ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 2.412/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JARBAS MENEZES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA JARBAS MENEZES MARQUES, a rua projetada 1068, localizada no Bairro Planalto da Catumbela, com CEP: 62.901-292, que se inicia na Rua Raymundo Agostinho Santiago, deste segue o trecho no sentido nordeste/sudoeste e finalizando na Rua Hermínio de Oliveira Brito, cadastrada no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) de Russas/CE, com código de nº 1231.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de agosto de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.412/2026.
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:A5DCBFBF