ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 659/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE SABOEIRO/CE.

 

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1° Fica instituído, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, através de promoção de evento no domingo seguinte pela Secretaria da Cultura, Turismo e Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura de Saboeiro.

Art. 2° São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

Art.3º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Saboeiro, 22 de outubro de 2021.

 

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito de Saboeiro


Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:A65B012E