ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 PARA SELEÇÃO DE TUTORES PARA INICIATIVA DO PACTO PELA APRENDIZAGEM

CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 PARA SELEÇÃO DE TUTORES PARA INICIATIVA DO PACTO PELA APRENDIZAGEM VINCULADA AO PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC/ ARACOIABA.

 

O Município de Aracoiaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e ao que dispõe a Lei n° 1.338/2021, de 20/10/21, que criou o Programa de bolsas de tutoria na rede pública municipal, torna pública para o conhecimento de todos os interessados, a abertura de inscrições e a realização de chamada pública para a seleção de bolsista com perfil de alfabetizador e com habilidades para realizar atividades de reforço escolar com alunos com deficit de aprendizagens gerados pela pandemia, consoante as diretrizes firmadas no Convênio nº 030/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da SEDUC, no âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem do Ceará.

 

JUSTIFICATIVA

 

A pandemia trouxe impactos para a aprendizagem das/os estudantes, mostrando níveis diferentes de conhecimentos e habilidades. Portanto, recuperar essas lacunas de aprendizagem é fundamental para que a escola possa planejar efetivamente, os próximos passos. Nesse sentido, o foco na aprendizagem, por meio da seleção de tutores, visa fortalecer os processos de ensino e aprendizagem das/os estudantes.

 

2. DO OBJETIVO

 

Selecionar professores com ensino superior para exercer atividades de reforço escolar de tutoria nas escolas da Rede Pública de ensino do município de Aracoiaba.

 

3. DA BOLSA

 

3.1.As bolsas para tutores serão disponibilizadas e concedidas pela Secretaria da Educação do Município de Aracoiaba, no total de 03 (três) vagas;

3.2.O valor da bolsa será de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para o cumprimento da carga horária de 20 horas semanais;

 

3.3. Quadro síntese sobre a bolsa:

 

DADOS DA BOLSA

FORMAÇÃO MÍNIMA

VALOR

JORNADA SEMANAL

PERÍODO

Bolsa

Nível Superior

R$ 1.100,00

20 horas

05 meses

PREVISÃO: agosto 2022 a dezembro 2022

 

4. DAS ATRIBUIÇÕES DA/O TUTORA/OR

 

a) Desenvolver atividades de REFORÇO ESCOLAR EM ALFABETIZAÇÃO para os alunos com déficit de aprendizagem e de realização de ações pedagógicas presenciais no turno e (ou) contra turno, durante o período de vigência da bolsa;

b) Realizar atividades presenciais;

c) Elaborar relatórios mensais sobre o desempenho das/os estudantes acompanhadas/os;

d) Participar dos planejamentos e/ou formações propostas pela SEDUC/Escola;

e) Contribuir com a elaboração e implementação do plano de apoio pedagógico às/aos estudantes com lacunas na aprendizagem, em parceria com as/os professoras/es e gestão.

 

5. DOS PERFIS MÍNIMOS EXIGIDOS

 

Para ser considerado apto à seleção de tutor, o candidato deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) ser professor/a ou não da Rede Municipal de Ensino de Aracoiaba, efetivo ou contratado por tempo determinado, desde que não ultrapasse a carga horária de 20h semanais;

b) Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições da função, conforme Anexo III .

 

6. DAS VAGAS

 

6.1. As vagas serão distribuídas de acordo com a necessidade da Seduc. Para cada quantitativo apresentado, será acrescido quantidade igual para composição do cadastro de reserva a ser utilizado, caso as/os candidatas/os selecionadas/os, a posteriori e por motivos diversos, descontinuem a tutoria.

 

6.2. A chamada das/os classificadas/os dar-se-á pela ordem decrescente de classificação, a partir da demanda de vagas e da disponibilidade de bolsas.

 

7. DAS INSCRIÇÕES

 

7.1. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação das 8:30h às 16:30h no dia 16 e 17 de julho de 2022.

7.2. No ato da inscrição, as/os candidatas/os deverão anexar os seguintes documentos:

RG, frente e verso;

Currículum Vitae, devidas comprovações (frente e verso) de escolarização e experiências (Diploma, Certificado, Certidões, Declarações etc.), conforme anexo IV;

Plano de Trabalho (Projeto de Intervenção Pedagógica em Alfabetização), conforme anexo V.

 

8. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

8.1.O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo ambas de caráter classificatório:

8.1.1.Primeira Etapa: Avaliação do Currículo e do Plano de trabalho, de acordo com as diretrizes do Programa Mais Aprendizagem (Modelo anexo IV e V).

8.1.1.1. Os candidatos deverão entregar na secretaria de educação os documentos a seguir: Currículo atualizado com as devidas comprovações e a proposta de Plano de Trabalho, conforme o roteiro apresentado no Anexo V desta Chamada Pública.

8.1.1.2. Na avaliação do Currículo será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo VI desta Chamada Pública.

8.1.1.3 Na avaliação do Plano de Trabalho (Projeto Pedagógico em Alfabetização) será considerada a coerência com os princípios e objetivos do Programa Mais Aprendizagem segundo os critérios de avaliação definidos no Anexo VII desta Chamada Pública.

 

8.2. Segunda Etapa: Entrevista com o candidato.

8.2.1 Entrevista com o candidato (Apresentação Oral do Projeto Pedagógico em Alfabetização): Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional e o nível de comprometimento para execução das ações desenvolvidas pelo Programa, definidos no anexo VII.

 

8.2.2.As entrevistas serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação.

 

9. DOS CRITÉRIOS E DA PONTUAÇÃO

 

A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (Currículo, Plano de Trabalho e Entrevista), de acordo com os critérios de pontuação abaixo:

 

FASE

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1ª

Análise do Currículo do candidato.

30 (TRINTA) PONTOS

Trabalhos/projetos nas áreas desenvolvidas no Programa MAIS APRENDIZAGEM

25 (VINTE E CINCO) PONTOS

2ª

Entrevista com o candidato.

25 (VINTE E CINCO) PONTOS

PONTUAÇÃO TOTAL

80 (OITENTA) PONTOS

 

A nota final do candidato será a somatória dos pontos obtidos de acordo com os critérios de avaliação citados acima.

 

10. DOS RECURSOS E DO RESULTADO FINAL

 

10. 1 O(a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do resultado.

10.2. O resultado final será divulgado no flanelógrafo afixado na Secretaria Municipal de Educação, por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados aptos neste processo seletivo.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa.

11.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no flanelógrafo da secretaria e (ou) site do município.

 

11.3 Fica reservado à SEDUC o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

11.4 Os candidatos selecionados que, por necessidade e ou vacância, forem convocados pela SEDUC podem ser solicitados a atualizarem o Plano de Trabalho para a definição do tempo de execução das ações e valores das bolsas.

 

Aracoiaba, 14 de julho de 2022.

 

MARILENE CAMPELO NOGUEIRA

Secretária de Educação

 

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

 

DADOS PESSOAIS

Nº DE INSCRIÇÃO:

NOME:

CPF:

RG:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

EMAIL:

ETAPA DE ATUAÇÃO: ED. INFANTIL ( ) ENS. FUND. I ( ) ENS. FUND. II ( )

COMPONENTE CURRICULAR (FUND. II):

NO CASO DE SER PROFESSOR/A DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

UNIDADE DE LOTAÇÃO:

 

ANEXO II - CRONOGRAMA

 

Divulgação da Chamada Pública do processo no site: www.aracoiaba.ce.gov.br

Mural de avisos da secretaria de educação

Dia 15 /07/2022

Inscrições

Dia 16 e 17/07/2022 das 08:30 às 16:30 h

Resultado da Análise Curricular

Dia 19/07/2022

 

Recurso do Resultado da Análise Curricular

Dia 22/07/2022

Resultado do Recurso da Análise Curricular

Dia 23/07/202

 

Entrevista

Dia 24/07/2022 de 8:30 às 12:30h

Divulgação do Resultado Final

Dia 26/07/2022

 

ANEXO III – QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA FUNÇÃO

 

QUANTIDADE DE VAGAS

BOLSISTA

 

 

25

TUTOR PARA REFORÇO ESCOLAR EM ALFABETIZAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Diploma de conclusão em licenciatura com habilitação em magistério ou equivalente, devidamente registrado no MEC.

 

ANEXO IV- CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

Nome completo:

Data de nascimento: / / 1.3 Estado Civil:

1.4 Nº da carteira de identidade: 1.5 Nº do CPF:

Endereço residencial completo:

Telefones de contato:

 

FORMAÇÃO:

 

Graduação: (curso; instituição; ano de conclusão)

 

Nome do Curso

Carga horária

 

 

 

Especialização: (curso; instituição; ano de conclusão)

 

Nome do Curso

Carga horária

 

 

 

Mestrado: (curso; instituição; ano de conclusão)

 

Nome do Curso

Carga horária

 

 

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO PROFESSOR/A E/OU TUTOR/A DO COMPONENTE CURRICULAR DA ÁREA PRETENDIDA:

 

Nome da Escola

Tempo (em anos)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V – MODELO DE PLANO DE TRABALHO

 

1. IDENTIFICAÇÃO

 

1.1 CANDIDATO

 

NOME COMPLETO _________________

ENDEREÇO____________________________

TELEFONES PARA CONTATO______

E-MAIL_________________________

 

2. DADOS DO PLANO DE TRABALHO

2.1 TÍTULO __________________

2.2 EIXO DE ATUAÇÃO _______________

2.3 PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO __________

3. INTRODUÇÃO

 

4. OBJETIVOS

5. JUSTIFICATIVAS

6. METODOLOGIA

7. RESULTADOS ESPERADOS

 

ANEXO VI - QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 

Título

Mínimo

Máximo

1. Diploma de Graduação ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação na área de atuação

pretendida.

05

05

2. Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu com carga horária mínima de

360 (trezentos e sessenta) horas, limitado a 1 (um) curso na área de atuação para a qual concorrerá nesse processo seletivo, ou em área correlata.

06

06

3. Diploma de conclusão de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado na área de atuação

para a qual concorrerá nesse processo seletivo, ou em área correlata.

08

08

4. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 120 (cento e

vinte) horas, limitado a 2 (dois) cursos.

02

04

5. Curso de Capacitação na área de atuação pretendida, com carga horária mínima de 80 (oitenta)

horas, limitado a 2 (dois) cursos.

01

02

6. Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, inclusive tutorias,

estágios e serviços voluntários na área do Magistério, mínimo de 1 (um) ano limitado a 05 (cinco) anos, sendo 1,0 ponto por cada ano.

01

05

 

Observação: O candidato só receberá pontuação em um dos itens apontados na ordem de 1 e 2.

 

ANEXO VII

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ENTREVISTA

 

Critério:

 

Habilidade de Comunicação (10 pontos):

· Domínio da linguagem verbal e habilidade de falar com clareza e objetividade;

· Possuir consciência e controle da linguagem corporal;

· Ser convincente, criar empatia e gerar interesse;

· Ouvir a mensagem, compreendê-la e dar a resposta adequada.

 

Capacidade para trabalhar em equipe (05 pontos):

· Ser proativo, estando sempre disposto a contribuir para o desenvolvimento da atividade;

· Ser confiante e seguro na tomada de decisão;

· Administrar conflitos e ser capaz de identificar e conciliar as necessidades da equipe.

 

Habilidades técnicas e domínio do conteúdo da área de atuação (05 pontos):

· Possuir conhecimento técnico adequado à função pretendida;

· Dominar conteúdos relativos à área de atuação que poderão auxiliar no desempenho das tarefas diárias.

Comprometimento (05 pontos):

· Apresentar real interesse em exercer a função pretendida;

· Conhecer, minimamente, a missão do órgão e entidade que pretende trabalhar;

· Demonstrar disposição para realizar as atribuições do cargo a que concorre, de acordo com a realidade apresentada.


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:A676A8CA