ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.24.1

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.24.1. O Município de Jardim/CE através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e o Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes, está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas para a realização de procedimentos ao SUS, pertinentes ao grupo 07 da tabela unificada de procedimentos, aparelhos auditivos do Ministério da Saúde MS/SUS. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a realização de procedimentos ao SUS, pertinentes ao grupo 07 da tabela unificada de procedimentos, aparelhos auditivos do Ministério da Saúde MS/SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE. Início do Credenciamento: A partir de 04 de março de 2026 até o dia 04 de julho de 2026. Maiores informações na sede da Secretaria Municipal Saúde, sito na Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio, nº 155 - centro – Jardim/CE. CEP: 63.290-000, no horário de 08:00 às 16:00 horas. Pelo telefone: (88) 2018-1261, ou pelo e-mail: saude@jardim.ce.gov.br. Jardim/CE, 24 de fevereiro de 2026.

 

RIVALDO BRAZ BENEDITO –  

Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 25/02/2026. Edição 3912
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