ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 948/2018 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
CRIA DIA “D” O DIA DA FAMILIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mombaça no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Legislativo aprovou e o Prefeito Municipal de Mombaça sancionou a presente lei.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Mombaça-Ce, o Dia “D” dia da Família na Escola a ser comemorado no dia 15 de Maio de cada ano. Conforme projeto em Anexo Único.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 23 de Agosto de 2018.
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 948/2018 de 23 de Agosto de 2018
Onde cria dia “D” o dia da família na escola e dá outras providências:
PROJETO DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA DIA “D”
PÚBLICO ALVO: pais ou responsáveis, alunos, professores, gestores, funcionários e etc.
RESPONSÁVEIS: SME e unidades escolares.
PERÍODO: Mês de maio
CONTEXTO HISTÓRICO
Vida escolar e a participação da família
Ao pensarmos nessa temática, a primeira reflexão que nos vem à mente, provavelmente, seja a dos papéis de cada uma destas instituições: família e escola. O intuito dessa reflexão é pensarmos na importância da parceria entre elas, independentemente de qual seja o papel de uma ou de outra.
Escola e família em âmbito geral devem trabalhar com os mesmos objetivos, que é fazer com que os estudantes se desenvolvam em todos os aspectos e tenha sucesso na sua aprendizagem. É nesse sentido que se justifica a importância de propor uma parceria família – escola para o melhor desenvolvimento emocional e intelectual.
O incentivo da família faz toda a diferença no processo de ensino – aprendizagem. O acompanhamento da família é muito importante em todos os momentos e afeta positivamente a autoestima.
Quando a família acompanha o desenvolvimento escolar dos seus filhos, as habilidades sociais, comportamentais e intelectuais são incentivadas e ampliadas, pois partem de trocas de experiências que acontecem tanto na sala de aula quanto na mesa de jantar. E elas vão aparecer nos diversos momentos em que ocorre o intercâmbio de informações, seja em uma boa e animada conversa com colegas ou em uma conversa mais séria em uma situação importante.
Quando a parceria é verdadeira, ambos são beneficiados pelo conhecimento que adquirem um com outro, visto que ao se conhecerem melhor conseguirão resolver com maior facilidade situações desafiantes que aparecem no dia a dia.
No momento em que os pais procuram a escola para conhecer otrabalho da direção, da coordenação e do corpo docente, passam também a conhecer o contexto em que seus filhos estão inseridos, e isso é fundamental para ajudá-los nas lições de casa, pois a partir desse momento sentem-se mais aptos e seguros para exporem suas opiniões.
Segundo Delors (1998) é importante que a família participe constantemente das atividades proporcionadas pela escola, incentivando seus filhos para o mesmo, pois esta união de esforços enriquecerá todo o processo de aprendizagem; a família deve dar continuidade a esse processo iniciado.
MUDANÇA DE ATITUDE
Para que a participação da família se torne realmente positiva e significativa na escola, é necessária antes de tudo uma mudança de atitude por parte de todos. É comum pais acharem que cabe à escola tomar a iniciativa de procurá-los, enquanto a escola, por sua vez, coloca toda a responsabilidade sobre os pais. Em muitas delas, famílias só são chamadas para falar sobre os filhos quando ocorre algum problema. Quando os pais ou responsáveis tomam a iniciativa de procurar a escola, esta nem sempre se mostra preparada para acolhê-los. E o inverso também ocorre: A gestão que tenta atrair as famílias, mas não consegue. O desafio é romper essa inércia e criar uma relação positiva, que busque estratégias de aproximação em todos os momentos. Esse deve ser um compromisso tanto dos formuladores de políticas públicas quanto de diretores, professores, funcionários e pais ou responsáveis no cotidiano.
Em artigo publicado em fevereiro de 2016 no site do Harvard Family Research Project (Centro de Pesquisas sobre Famílias de Harvard), a pesquisadora Elena Lopez defende que é preciso, antes de tudo, gerar empatia entre pais e os atores da escola: “Uma abordagem centrada no ser humano começa com empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar do outro e imaginar o que aquela pessoa sente e vivencia. Desenvolver essa atitude é uma maneira de trocar um modelo baseado apenas no que os educadores pensam que as famílias querem e precisam por uma abordagem que considere aquilo que as famílias efetivamente desejam e valorizam”.
Para que isso ocorra, é necessário criar nas escolas uma cultura de diálogo com os pais ou responsáveis. O diretor tem papel central nessa tarefa, mas ela não cabe apenas a ele. Tanto funcionários quanto os professores, dos mais novatos aos mais experientes, precisam estar abertos a ouvir as famílias. Estas, por sua vez, necessitam também entender o esforço que a equipe da escola realiza para o desenvolvimento de seus filhos. Todos precisam ser instados a sair de suas zonas de conforto em busca de um atendimento sobre o que é melhor para os estudantes.
Quanto mais as famílias se envolvem com a educação dos filhos e participam ativamente da vida escolar, melhores são os resultados de aprendizagem dos alunos. Tem também impactos positivos na melhoria do clima escolar e redução da indisciplina. Diante de tantas evidências, não resta dúvida da importância de engajar mais a família no cotidiano escolar. O desafio é como fazer isso.
Há farta evidência dos impactos positivos em todas as dimensões do fortalecimento da parceria entre escolas e famílias. Não há, porém, uma receita única de sucesso. A experiência de algumas redes ou escolas pode, porém, servir de inspiração. E é possível também identificar algumas características gerais em comum nas escolas bem-sucedidas nesse aspecto.
Uma atitude concreta para fortalecer esse diálogo pode ser a designação de um profissional da escola para ser o responsável pelo relacionamento com os pais e a comunidade. Esse modelo foi implementado em Nova York, e no Brasil inspirou o programa Coordenador de Pais, da Fundação Itaú Social. Entre as ações que podem ser atribuídas a este profissional estão: desenvolvimento de práticas que contribuam ativamente para intensificar a participação das famílias em reuniões; atendimento de pais ou responsáveis que procuram a escola com dúvidas; visitas domiciliares para agir preventivamente no caso de alunos com maior risco de evasão; estímulo ao trabalho voluntário de pais e alunos; e apoio à gestão da escola na busca de parcerias externas.
Outro exemplo de ação interessante nesse sentido e já desenvolvida por algumas escolas é a criação de grupos de formação para pais em temas relacionados à escola, aos estudantes e mesmo a conteúdos do currículo, permitindo que os pais possam apoiar e orientar melhor os filhos.
A experiência internacional e no Brasil mostra que, para que esse trabalho seja mais efetivo, é fundamental o apoio das secretarias de governo para facilitar a articulação entre diferentes áreas. Muitas vezes, no atendimento a uma família, pode ser verificada uma necessidade de conectar aquele aluno ou responsável a outros serviços públicos fora do âmbito da educação.
JUSTIFICATIVA
O Dia da Família na Escola destina-se a participação efetiva e colaborativa dos pais na escola.
Através deste Projeto, esperamos promover a integração, troca de experiências, bem como atualização e discussões sobre a importância e aproveitamento do mesmo.
Neste sentido, a relação Escola X Família é imprescindível à melhoria dos índices da qualidade da educação. A família como espaço de construção da identidade dos cidadãos firmando parceria com a escola para juntas promoverem o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, é através dessa participação que se desenvolve a consciência social crítica e também o sentido da cidadania para que juntos – Família-Escola possam fazer da escola um espaço democrático.
A implementação desse projeto surgiu também de inúmeras colocações exposta nas visitas pedagógicas e conversas com gestores e professores. Nas rodas de conversas é muito expressiva a ausência da família no contexto escolar. No que se trata do nosso município Mombaça é emergente essa aproximação família- escola por diversos motivos como: infrequência, desmotivação, indisciplina, baixo rendimento da aprendizagem, insatisfação dos alunos e professores, falta de acompanhamento nas atividades escolares e etc.
Quando os pais passam a serem participantes ativos das reuniões e encontros realizados, são estimulados e passam a participar e contribuir da vida escolar e melhoria da qualidade de ensino-aprendizagem de seus filhos. Quanto maior a participação dos pais na escola, maior é a formalização das relações entre os profissionais da educação e dos educandos.
Espera-se que as escolas abracem esse projeto e promovam atividades relevantes para que despertem um olhar positivo da importância da escola na vida dos filhos.
OBJETIVO GERAL
Promover a participação efetiva da comunidade escolar através de parceria com ospais e outros segmentos da sociedade, buscando criar condições para promoção de uma educação construtiva e justa através de um trabalho coletivo e educativo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Promover a integração entre família e escola;
•Estimular o crescimento do aluno, fortalecendo sua autoestima e potencializando as relações afetivas na família;
• Enfatizar a importância do diálogo dentro do ambiente escolar e familiar;
• Ressaltar a importância da afetividade na escola e na família;
• Levar as famílias a fazer uma revisão de valores de forma que adotem atitudes de solidariedade, companheirismo, respeito e cooperação para com as crianças, adolescentes e jovens;
• Estreitar as relações entre a família e a escola.
METODOLOGIAS
- É mais fácil envolver os pais em qualquer trabalho quando eles sentem que suas experiências e vivências são valorizadas pelo projeto da escola. Ao criar situações para a participação das famílias, o docente reforça a integração social e potencializa a construção coletiva de aprendizagens e saberes. Segue algumas sugestões:
- Expor o projeto e explicar sua importância;
- Convidar os pais a participar de palestras, encontros, mutirões e oficinas nas quais vivenciem situações que os filhos realizam no dia-a-dia;
- Preparar um espaço em que os principais problemas da comunidade e da escola possam ser debatidos e incentivar a formação de comissões para juntos resolverem;
- Propor trabalhos com função social;
- Realização de palestras, debates, entrevistas, etc.
- Promoção de um clima de confiança e reciprocidade;
- Valorização das capacidades e aptidões dos participantes;
- Desenvolvimento da prática e de responsabilidade em conjunto;
- Participação e envolvimento de órgãos representativos como: Secretaria de Educação, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretaria da Saúde, Secretaria de Ação Social, dentre outras Secretaria Municipais, Lideranças comunitárias e religiosas, membros do Ministério Público, Conselheiros Tutelares, Conselho de Alimentação Escolar, Polícia Militar, Assistente Social do Município, Psicóloga do Município dentre outros.
- Registrar cada trabalho executado através de fotografias, filmagens, trabalhos confeccionados, relatórios e outros.
- Exibição de filmes que permitam a discussão e reflexão sobre a família;
- Trabalhar a autoestima e a responsabilidade de cada aluno enquanto parte integrante da sua família;
- Criar oficinas: computação, culinária, artesanato para integrar família e escola.
- Trabalhar as relações afetivas entre alunos e família através da confecção de cartinhas, poemas, cantigas e declarações de amor do aluno para cada membro da família;
- Promover palestras com o Conselho Tutelar e a Guarda Municipal para chamar atenção das famílias quanto às suas atribuições;
RECURSOS HUMANOS
Professores, pais, alunos, coordenadores pedagógicos, diretores, orientadores, apoioescolar, secretarias municipais, ação social e cidadania, sociedade civil organizada, câmara de vereadores, Entidades religiosas, assistente social e psicóloga do município, polícia militar, representantes do conselho tutelar.
RECURSOS MATERIAIS
- Murais, paineis, banner, faixas, material didático-pedagógico, filmadora, máquina Digital e etc.
FINANCEIRO
- A princípio as despesas serão com faixas, banner, material de divulgação e outros e serão registrados a cada evento realizado com prestação de conta.
CONCLUSÃO
Este Projeto será um grande desafio, mas estaremos empenhadas a uma busca constante pela qualidade e melhoria da interação Família X Escola, pois a escola é um agente transformador e acreditamos que com responsabilidade e valorização da autoestima,poderemos desenvolver um Projeto que venha se destacar pelo seu caráter educativo.
Promover um contato maior entre Família X Escola de forma organizada, prazerosa, num ambiente acolhedor e afetivo para juntos construirmos uma imagem positiva, compartilhando experiências, superando problemas e outros e envolver a comunidade escolar de forma socializadora num trabalho de integração social.
O sucesso de qualquer proposta educacional certamente está relacionado à participação dos pais, ao interesse da família pela vida Escolar do Aluno, ao estímulo a leitura e aos estudos individuais e ao hábito de fazer e corrigir as atividades de casa, ingredientes dependentes da ação conjunta da Escola, da família e da comunidade – três parceiros que podem contribuir para o sucesso dos Alunos, para uma Educação de qualidade e, principalmente, para a formação plena de cidadãos.
O envolvimento de todos será de grande importância, pois quando todos se envolvem, a escola cumpre melhor o seu papel.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Atitudes pela Educação (pesquisa), Todos pela Educação (2014): http://bit.ly/atitudeseducacao
Ciclo de debates Aproximação Família-Escola (vídeo), da Fundação Itaú Social (2015): http://bit.ly/1oCedmT
Como Reduzir a Indisciplina e Melhorar o Clima Escolar – Boletim Aprendizagem em Foco n. 4, Instituto Unibanco (2015): http://bit.ly/1SQ3hwJ
Família, Escola, Território Vulnerável, Fundação Tide Setubal/Cenpec (2013): http://bit.ly/FamiliaEscolaTerritorio
Estudantes de Baixa Performance – Por Que Ficam para Trás e como Ajudá-los a Progredir, relatório (em inglês) da OCDE(2016): http://bit.ly/20oErFF
Novas Evidências: O Impacto das Conexões entre Escola, Família e Comunidade no Aprendizado do Estudante, Anne T. Henderson e Karen L. Mapp, em inglês (2002): http://bit.ly/1UPa6AA
Por Que Precisamos de Uma Abordagem Centrada no Ser Humano para Engajar Famílias, artigo de M. Elena Lopez para o Harvard Family Research Project, em inglês (2016): http://bit.ly/1Mec509
Programa Coordenadores de Pais, Fundação Itaú Social: http://bit.ly/1SABbmv
http://www.institutounibanco.org.br/aprendizagem-em-foco/9/
http://porvir.org/aproximacao-da-familia-escola-apoia-aluno-transforma-educacao/
SUGESTÕES DE ATIVIDADE
Sessão de cinema com pipocas
Talentos da família
Rodas de conversas
Oficinas de artes, gincanas
Palestra conforme a necessidade da escola
Seminário
Atividade coletiva/voluntaria (pintura da escola, consertos de carteiras, limpeza dos arredores da escola)
Atividades físicas
Atividades recreativas
Contação de história
Partida de futebol (pais e filhos)
SUGESTÕES DE FILMES
01.Namorados Para Sempre
02.Os Seus, os Meus e os Nossos
03.Um Grande Garoto
04.Simplesmente Complicado
05.Kramer versus Kramer
06.O Despertar de uma Paixão
07.Um Homem de Família
08.A Família Addams
09.A História de Nós Dois
10.Caminhando nas Nuvens
11.A Janela da Frente
12.Deus daCarnificina
13.OsDescendentes
14.Uma babá quase perfeita
15.Em busca da felicidade
16.Filme Escola e Família
17.Menino de carvão
18.BOLETIM ESCOLAR - Filme para pais sem tempo!
19.Um grito de socorro
20.O Silêncio de Melinda
21.Provocações sem limites
22.Diário de 7 dias
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
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