ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL

EDITAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE Nº 01/2021

 

O Governo Municipal de São Benedito, Estado do Ceará e sua Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e Art. 36 – Incisos I, II, III e Parágrafo § 5º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 141/12, de 13 de janeiro de 2012, tornam público a prestação de contas da saúde referente ao 3º quadrimestre de 2020:

Forma: A Prestação acontecerá por meio de encaminhamento de documentos das ações e serviços de saúde e recursos financeiros do período, a câmara Municipal dos vereadores e apresentação ao Conselho Municipal de Saúde em reunião por meio digital (vídeo, áudio e formulário que servirá como documento comprobatório de sua realização), sendo disponibilizado link de acesso aos interessados;

Data: 26 de Fevereiro de 2021

Ordem do Dia:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

 

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Objetivo: Prestar contas das ações/serviços ofertados ao cidadão sanbeneditense e dos recursos financeiros auferidos e aplicados nas ações e serviços de saúde.

Normas regulamentares:

A Audiência Pública será apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de São Benedito;

Para participação no evento será necessário o acesso ao link que será disponibilizado no dia da Prestação de Contas em tempo real conforme programação abaixo;

As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria em trabalho serão elucidadas durante a apresentação da prestação de contas (em meio digital) com manifestações verbais no momento oportuno, seguido de posterior esclarecimento.

 

Programação da Audiência Pública

 

Data: 26.02.2021

 

São Benedito, 02 de Fevereiro de 2021.

 

LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO

SAUL LIMA MACIEL

Secretário de Saúde

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito Carvalho
Código Identificador:A767ADD1