ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2026
PORTARIA Nº 038/2026.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 11, § 1º, do Plano de Cargo e Carreira do Magistério — Lei nº 83/2010, de 05 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 138/2021 – GAPRE, que concedeu a ampliação temporária de jornada de trabalho ao servidor abaixo identificado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa da carga horária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º. Reduzir em 01 (uma) hora semanal a ampliação temporária de jornada de trabalho do servidor JOCIVÂNIO VIEIRA DA SILVA (Matrícula n° 3231), lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Em decorrência da redução estabelecida no artigo anterior, a ampliação temporária de jornada do referido servidor, anteriormente fixada em 20 (vinte) horas pela Portaria nº 138/2021-GAPRE, passa a ser de 19 (dezenove) horas semanais, com ajuste proporcional na remuneração.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:A7706016