ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2021, 30 DE JUNHO DE 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2021, 30 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI que está sendo construído no Bairro Vicente Farias, o qual passará a ser chamado de Mirian Feijó
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo dará o nome de MIRIAN FEIJÓ ao Centro de Educação Infantil – CEI, que está sendo construído no Bairro Vicente Farias, no Município de Paramoti – CE.
Art. 2º. Na execução desta Lei, o Poder Executivo deverá colocar uma placa, letreiro ou qualquer outra forma de identificação no prédio público para dar publicidade à população.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 30 de Junho de 2021.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2021
Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:A77B789D