ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria da Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo: IN-2025.06.10.01-PMI/SME. Objeto: locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento temporário para funcionários e atividades de uma sala de aula do EJA no Sítio Tanque, de responsabilidade da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Locadora: Geralda Lima Alves, inscrita no CPF 465.***.***-87. Valor Mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vigência: de 12 meses, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0901-12.366.0024.2.069 (Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021 e alterações. Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares. Em 12 de junho de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:A782DC16