ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 13/2023 DE 31 DE JANEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2023 ORÓS-CE, 03 MARÇO DE 2023

 

EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 13/2023 DE 31 DE JANEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar 13/2023, passa a viger com a tabela salarial 2 que trata de atividade de Nível Superior, acrescida dos referência 31, 32, 33, 34 e 35, com os seguintes salários:

I – Nível 31, salário de R$ 5.924.87

II – Nível 32, salário de R$ 6.102,62

III – Nível 33, salário de R$ 6.285,70

IV – Nível 34, salário de R$ 6.474,27

V – Nível 35, salário de R$ 6.668,50

Parágrafo Único – Com a alteração que trata o caput do art. 1º e seus incisos, o anexo I ficará:

ANEXO I

(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012)

TABELAS SALARIAIS

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs.

 

Tabela Salarial 1

Tabela Salarial 2

Tabela Salarial 3

Atividades Técnicas de Nível Médio

Atividade de Nível Superior

Médicos

Apoio às Atividades de Saúde

At. Administrativas e Fiscalização

Apoio Operacional e Guarda Municipal

Referência

Vencimento

Referência

Vencimento

Referência

Vencimento

1

R$1.302,00

1

R$2.440,96

1

R$11.201,64

2

R$1334,55

2

R$2.514,20

2

R$11.481,68

3

R$1.367,91

3

R$2.589,62

3

R$11.768,73

4

R$1.402,11

4

R$2.667,31

4

R$12.062,95

5

R$1.437,16

5

R$2.747,33

5

R$12.364,52

6

R$1.473,09

6

R$2.829,75

6

R$12.673,63

7

R$1.509,92

7

R$2.914,64

7

R$12.990,47

8

R$1.547,66

8

R$3.002,08

8

R$13.315,24

9

R$1.586,36

9

R$3.092,14

9

R$13.648,12

10

R$1.626,02

10

R$3.184,91

10

R$13.989,32

11

R$1.666,67

11

R$3.280,45

11

R$14.339,05

12

R$1.708,34

12

R$3.378,87

12

R$14.697,53

13

R$1.751,04

13

R$3.480,24

13

R$15.064,96

14

R$1.794,82

14

R$3.584,64

14

R$ 15.441,59

15

R$1.839,69

15

R$3.692,18

 

 

16

R$1.885,68

16

R$3.802,95

 

 

17

R$1.932,83

17

R$3.917,04

 

 

18

R$1.981,15

18

R$4.034,55

 

 

19

R$2.030,67

19

R$4.155,58

 

 

20

R$2.081,44

20

R$4.280,25

 

 

21

R$2.133,48

21

R$4.408,66

 

 

22

R$2.186,81

22

R$4.540,91

 

 

23

R$2.241,48

23

R$4.677,15

 

 

24

R$2.297,52

24

R$4.817,46

 

 

25

R$2.354,96

25

R$4.961,98

 

 

26

R$2.413,83

26

R$5.110,84

 

 

27

R$2.474,18

27

R$5.264,17

 

 

28

R$2.536,03

28

R$5.422,09

 

 

29

R$2.599,44

29

R$5.584,76

 

 

30

R$2.664,42

30

R$5.752,30

 

 

 

 

31

R$ 5.924.87

 

 

 

 

32

R$ 6.102,62

 

 

 

 

33

R$ 6.285,70

 

 

 

 

34

R$ 6.474,27

 

 

 

 

35

R$ 6.668,50

 

 

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à 1º de janeiro de 2023.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 03 de Março de 2023.

 

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
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