ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 128/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$90.000,00 (Noventa Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13 de Novembro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00128/25 de 13 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 40.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 50.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00

 

TOTAL GERAL 90.000,00

 

Nova Olinda, 13 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00128/25 de 13 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades Educacionais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

12.700,00

1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação

27.300,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Urbanismo e Obras

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1700000000 Outros convênios da União

50.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 50.000,00

 

TOTAL GERAL 90.000,00

 

Nova Olinda, 13 de Novembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A7C79984