ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 032/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública municipal na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 19 de junho, quinta-feira; e

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal o expediente do dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em toda a Administração Pública Municipal, de acordo com o estabelecido neste Decreto.

 

Parágrafo Único – Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 18 de Junho de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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