ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
PORTARIA Nº 42/2022 ARACOIABA/CE, 16 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido a Presidenta SELMA MARIA BEZERRA GOMES, CPF nº 310.566.103-44, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 17/03/2022 onde a mesma comparecerá no EVENTO PATROCINADO PELO INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS E GESTÃO PÚBLICA MINISTRO PLÁCIDO CASTELO E TCE CEARÁ, CONFORME PROGRAMAÇÃO A SEGUIR: CONSTRUINDO A GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI 14.133/21): APLICAÇÃO PRÁTICA, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E LEI DO GOVERNO DIGITAL: IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, A OUVIDORIA TRANSVERSAL E O SEU PODER DE INFLUÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES, FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O PAPEL DO VEREADOR, Localizado na Avenida da Abolição, nº 3 – Bairro: Centro, CEP: 62.790-000 – Redenção/Ceará, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 16 de Março de 2022.
INACELIO LUCAS DE MELO
Secretário Executivo da Câmara Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:A7E6B890