ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NRO 00008/22, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

DECRETO Nro 00008/22, de 01 de Fevereiro de 2022

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.160.536,82 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00626/21

D E C R ET A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.160.536,82 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.160.536,82 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Fevereiro de 2022

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.007

Manutenção de Convênio com Orgãos: Sec. de Segurança/Forum/Junta Militar e Banco

 

 

3.3.50.41.00

Contribuições

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

151,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

151,00

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.010

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

144.486,64

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

144.486,64

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.013

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

64.827,11

12 306 0250 2.014

Manutenção do Programa Nacional de Alime ntação Escolar - PNAE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1552000000

Transferência de Recurso do PNAE

 

 

 

 

Anul.dotação

163.461,05

12 365 0401 1.004

Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Infantil - CEI

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

250.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

478.288,16

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 2.020

Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1540000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

64.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI

00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

64.000,00

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 301 0003 2.027

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

327.015,71

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

327.015,71

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.068

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

33.366,52

15 451 0060 1.022

Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

113.228,79

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

146.595,31

TOTAL GERAL

1.160.536,82

 

Pacujá, 01 de Fevereiro de 2022.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0010 2.002

Setenças Judiciais

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

151,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

151,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.010

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

7.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

10.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

44.486,64

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

3.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

30.000,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

2.000,00

28 846 0052 2.011

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

20.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

10.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

144.486,64

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.013

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

4.000,00

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

3.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

30.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI

00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1500100100

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

12 361 0400 2.016

Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

1550000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

899,18

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

15.000,00

12 361 0400 2.017

Manutenção do Programa Caminho da Escola

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

10.000,00

12 361 0403 1.003

Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Fundamental

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1700000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

100.000,00

1749000000

Outras Vinculações de Transferências

 

 

 

 

 

85.000,00

12 365 0401 1.004

Construção, Ampliação e Reforma de Centr os de Educação Infantil - CEI

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

50.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1700000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

100.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

13 392 0004 2.018

Desenvolvimento e Expanção Cultural e A rtistica na Rede de Educação Basica

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

462.899,18

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 365 0401 2.021

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica 70% - Ensino Infantil

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1541107000

Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

 

 

 

 

 

64.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

64.000,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 301 0003 2.028

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1602000000

Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

50.000,00

10 301 0210 1.006

Aquisição de Ambulâncias para o Sistema de Saúde do Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1631000000

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

 

50.000,00

1749000000

Outras Vinculações de Transferências

 

 

 

 

 

50.000,00

10 302 0210 2.031

Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

150.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

40.000,00

10 305 0245 2.033

Manutenção das Ações de Combate e Contro le a Epidemiologia

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

20.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

415.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.068

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI

00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

2.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

15 451 0500 1.023

Obras de Construção de Canal

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

30.000,00

15 451 0501 2.071

Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

15 452 0503 2.072

Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

15 452 0507 2.074

Manutenção e Conservação das Praças, Parques e Jardins do Municipio

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/22 de 01 de Fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

74.000,00

TOTAL GERAL

1.160.536,82

 

Pacujá, 01 de Fevereiro de 2022.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:A8692DCD