ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL VEREADOR CICERO GOMES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 9ª da Lei Complementar Municipal n.º 066, de 31 de janeiro de 2025, que estabelece que o cargo de Diretor Escolar deverá ser preenchido por profissional da educação com formação em Pedagogia, Gestão Escolar ou outra compatível com as exigências do cargo;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. JOSÉ MARIA BARBOZA para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR da Escola de Ensino em Tempo Integral Vereador Cicero Gomes de Sousa.
Art. 2º O nomeado fará jus a gratificação prevista no parágrafo único do artigo 9ª da Lei Complementar Municipal n.º 066/2025, por ser titular de cargo efetivo no Município, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por possuir a unidade escolar mais de 200 (duzentos) alunos matriculados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2026.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:A8E1B220