ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 741-2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 814-2012, MODIFICANDO A NOMECLATURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Secretaria Municipal de Cultura, prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, desmembrada pela Lei Municipal nº 814, de 27 de março de 2012, passa a se denominar Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Juventude, Turismo e Desporto, prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, passa a se denominar Secretaria Municipal de Juventude e Desporto.

 

Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.551, de 25 de março de 2024, que cria nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura.

 

Art. 4º. Fica criada a nova Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Russas, conforme Anexo I desta lei.

 

Art. 5º. O Anexo II, a que se refere o art. 44 da Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, item 09, passa a vigorar conforme Anexo II desta lei.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data no dia 01 de maio de 2025.

 

PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2025.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025

 

NOMECLATURA

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário(a) de Cultura e Turismo

-

01

Sub – Secretário(a) de Cultura e Turismo

CDA XI

01

Assessor(a) Especial I

CDA O

02

Assessor(a) Especial II

CDA II

02

Diretor(a) de Cultura

CDA II

01

Coordenador(a) do Núcleo de Artes e Cultura

CDA VIII

01

Coordenador(a) do Programa Cultura Viva

CDA VIII

01

Coordenador(a) de Apoio às Manifestações Culturais

CDA II

01

Coordenador(a) da Biblioteca Municipal

CDA VIII

01

Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Turismo

CDA II

01

Fiscal de Contratos

CDA II

01

Assistente Técnico(a) I

CDA VIII

25

 

ANEXO II

LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025

 

09 – SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO

 

NOMECLATURA

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Secretário(a) de Juventude e Desporto

-

01

Sub – Secretário(a) de Juventude e Desporto

CDA XI

01

Assessor(a) Especial I

CDA O

02

Assessor(a) Especial II

CDA II

02

Assistente Técnico I

CDA VIII

40

Diretor de Departamento de Assistência à Juventude

CDA II

01

Chefe da Divisão de Programas e Projetos voltados para a Juventude

CDA VIII

01

Diretor do Departamento de Desporto

CDA II

01

Chefe da Divisão de Marketing e Promoção de Eventos

CDA VIII

01

Fiscal de Contratos

CDA II

01


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:A910A23A