ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO - CE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DE ESCOLARIDADE EDITAL N° 01/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público instituída pelo Decreto Municipal nº 34, de 24 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar Municipal nº 497, de 04 de maio de 2026; na Lei Municipal nº 413, de 11 de abril de 2022; e nas demais Leis Municipais vigentes, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de 100 (cem) vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior de escolaridade, e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A execução do concurso público será de responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO SELETIVA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (“Instituto Seletiva”), conforme contrato celebrado entre as partes e em obediência às normas deste Edital e às leis vigentes, visando ao preenchimento das vagas dispostas no subitem 2.1 deste Edital, de acordo com a necessidade e a conveniência do Município de Piquet Carneiro.

1.1.1. Compete ao Município de Piquet Carneiro, por meio de comissão, o acompanhamento e a fiscalização de todo o processo de realização deste concurso público, por meio dos seus membros nomeados.

1.1.2. Este concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Piquet Carneiro.

1.2. O concurso público de que trata este Edital compreenderá as seguintes etapas:

Cargos	Etapa	Caráter
Todos os cargos	Prova Objetiva	Eliminatório e classificatório
Apenas para os cargos de Guarda Civil Municipal e Professor	Prova de Títulos	Classificatório

1.3. As provas objetivas serão realizadas no município de Piquet Carneiro, no Estado do Ceará. Porém, caso o número de candidatos inscritos no concurso exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas no referido município, ao Instituto Seletiva reserva-se o direito de alocá-los em outras localidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, deslocamento e/ou alojamento dos candidatos.

1.3.1. Os procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação, quando presenciais, serão realizados no município de Piquet Carneiro, nos termos deste Edital.

1.4. A participação do candidato neste concurso implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das normas e das condições do referido concurso, tais como se encontram estabelecidas neste Edital, e das normas legais pertinentes, bem como de eventuais aditamentos, erratas, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte deste Edital, como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.5. A indicação dos requisitos de formação/escolaridade, o vencimento base, a jornada de trabalho e as atribuições dos cargos encontram-se discriminados no Anexo I deste Edital.

1.6. Integram o presente Edital:

a) Anexo I – Dos requisitos de formação/escolaridade, do vencimento base, da jornada de trabalho e das atribuições dos cargos;

b) Anexo II – Dos conteúdos programáticos;

c) Anexo III – Do cronograma de execução previsto;

d) Anexo IV – Do modelo de laudo para solicitar concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, para a avaliação biopsicossocial e para atendimento especializado (candidatos que se declararam com deficiência);

e) Anexo V – Das áreas de abrangência para atuação dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.

1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados, exclusivamente, aos canais de atendimento do Instituto Seletiva, disponíveis pelo correio eletrônico contato@institutoseletiva.com.br, por ligação telefônica ou mensagem on-line para o nº (61) 99992-0511, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9h às 12h e das 13h às 17h

1.8. Toda referência a horário, para este concurso, será regida pelo horário oficial de Brasília/DF.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Este concurso público oferta um total de 100 (cem) vagas e prevê a formação de cadastro de reserva, nas modalidades de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas negras, conforme quadro a seguir:

Cargo	Vagas				Cadastro de Reserva
Cargo	Total	Ampla Concorrência	PcDs*	Pessoas Negras*	Total	Ampla Concorrência	PcDs	Pessoas Negras
Auxiliar de Serviços Gerais	10	07	01	02	02	02	-	-
Merendeira	02	02	-	-	-	-	-	-
Motorista B	02	02	-	-	01	01	-	-
Motorista D	04	02	01	01	02	02	-	-
Vigia	03	01	01	01	01	01	-	-
Totais – Nível Fundamental	21	14	03	04	06	06	-	-
Agente Administrativo	05	03	01	01	03	01	01	01
Agente Comunitário de Saúde - UBS Candida Alves Bezerra	01	-	-	01	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Eufrazina Pinheiro Costa	-	-	-	-	01	01	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Maria Perpétua Costa Aires	02	02	-	-	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Marilu Aires de Castro	01	01	-	-	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Nossa Senhora Auxiliadora	01	-	01	-	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Vereador Luiz Apolônio de Sousa	-	-	-	-	01	01	-	-
Agente de Combate às Endemias	05	03	01	01	02	02	-	-
Auxiliar de Farmácia	01	01	-	-	-	-	-	-
Auxiliar de Laboratório	01	01	-	-	-	-	-	-
Guarda Civil Municipal	11	07	01	03	-	-	-	-
Inspetor Sanitário	01	01	-	-	-	-	-	-
Totais – Nível Médio	29	19	04	06	07	05	01	01
Secretário Escolar	01	01	-	-	01	01	-	-
Técnico Agrícola	-	-	-	-	01	01	-	-
Técnico de Enfermagem	05	03	01	01	02	02	-	-
Técnico de Radiologia	01	01	-	-	-	-	-	-
Técnico Saúde Bucal	02	02	-	-	02	02	-	-
Totais – Nível Técnico	09	07	01	01	06	06	-	-
Assistente Social	01	01	-	-	02	02	-	-
Bioquímico	-	-	-	-	1	1	-	-
Profissional de Educação Física	02	02	-	-	02	02	-	-
Enfermeiro	04	02	01	01	01	01	-	-
Engenheiro Civil	01	01	-	-	-	-	-	-
Farmacêutico	-	-	-	-	01	01	-	-
Fisioterapeuta	01	01	-	-	01	01	-	-
Fonoaudiólogo	-	-	-	-	01	01	-	-
Nutricionista	01	01	-	-	01	01	-	-
Odontólogo	03	01	01	01	03	01	01	01
Professor PEB I	16	12	01	03	-	-	-	-
Professor PEB I - Ciências	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I – Educação Física	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Geografia	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - História	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Letras Português/Inglês	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Língua Portuguesa	02	02	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Matemática	02	02	-	-	-	-	-	-
Psicólogo	02	02	-	-	-	-	-	-
Terapeuta Ocupacional	-	-	-	-	01	01	-	-
Veterinário	01	01	-	-	-	-	-	-
Totais – Nível Superior	41	30	04	07	14	12	01	01
Totais Gerais	100	70	12	18	33	29	02	02

( * ) Não haverá reserva de vagas aos candidatos com deficiência e negros, para provimento imediato, pelo fato de o quantitativo de vagas ofertado ser inferior a 3 (três) vagas, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 497/2026.

2.2. O cadastro de reserva a ser formado para este concurso será composto por todos os candidatos aprovados em classificação superior às das vagas ofertadas, por cargo, no resultado final do concurso.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Para a investidura no cargo escolhido, o candidato deverá satisfazer aos requisitos básicos a seguir elencados:

a) ter sido classificado no concurso público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) apresentar comprovação dos requisitos exigidos para o cargo a que concorre, nos termos do Anexo I deste Edital;

e) idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas pelos Poderes Judiciários Estadual e Federal, para o cargo de Guarda Civil Municipal;

f) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

g) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria e/ou pensão;

i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;

k) não ter sido condenado, com trânsito em julgado, por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública;

l) atender às demais determinações deste Edital.

3.2. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 497/2026 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e suas alterações, o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área da comunidade em que pretende atuar, conforme disposto no Anexo V deste Edital, desde a data de publicação deste Edital, a ser comprovado no ato da posse, na forma determinada no ato convocatório expedido pelo Município de Piquet Carneiro.

3.2.1. Caso o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde não atenda ao disposto no subitem 3.2 deste Edital, a qualquer tempo, ou apresente declaração falsa de residência, dará ensejo à anulação do ato de sua investidura no referido cargo.

3.2.2. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, para fins de posse, deverá concluir, com aproveitamento, o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 497/2026 e do inciso II do art. 6º da Lei Federal nº 11.350/2006, e suas alterações, nos termos das instruções que serão disponibilizadas na época pelo Município de Piquet Carneiro.

3.3. Os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, para fins de posse, além da aprovação e classificação neste concurso, deverão ainda obter aprovação nas etapas de prova de aptidão física, avaliação psicológica (com análise de perfil para o cargo), avaliação social, exame médico ocupacional, exame toxicológico e curso de formação, a serem executadas pelo Município de Piquet Carneiro, nos termos da Lei Municipal nº 413, de 11 de abril de 2022.

3.3.1. Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Civil Municipal, deverá ser observado o percentual de 10% (dez por cento) para o sexo feminino. Caso referidas vagas não sejam preenchidas por pessoas do sexo feminino, o seu preenchimento poderá ocorrer por candidatos do sexo masculino.

4. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Das vagas destinadas aos cargos e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservados aos candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 497/2026.

4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste Edital resulte em um número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015– Estatuto da Pessoa com Deficiência; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999– Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126/2021 (Visão Monocular); na Lei nº 14.768/2023 (Deficiência Auditiva); e na Lei nº 15.176/2025 (Fibromialgia), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

4.3. A avaliação da compatibilidade entre a deficiência declarada e as atribuições do cargo observará as atribuições fundamentais do cargo, consideradas as adaptações razoáveis, os recursos de acessibilidade, as tecnologias assistivas e as condições de exercício funcional a serem disponibilizadas pelo Município de Piquet Carneiro.

4.4. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.

4.5. Para concorrer a uma das vagas reservadas para pessoas com deficiência, o(a) candidato(a) deverá, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo III deste Edital:

a) declarar-se pessoa com deficiência;

b) enviar, via upload no sistema de inscrição, imagem legível de laudo médico emitido nos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, ressalvadas as hipóteses previstas no subitem 4.5.3 deste Edital, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;

c) declarar que concorda com a avaliação, se necessária, por meio do uso de tecnologia de telemedicina.

4.5.1. Poderá ser utilizado, somente como complementação da documentação mencionada na alínea “b” do subitem 4.5 deste Edital, relatório de avaliação biopsicossocial da deficiência emitido nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de publicação deste Edital.

4.5.2. O laudo médico deverá conter, de forma legível, no mínimo:

a) identificação do candidato;

b) identificação do profissional emissor, com registro no conselho de classe;

c) espécie e grau ou nível da deficiência, com referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) ou Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF);

d) descrição das limitações funcionais e necessidades de adaptações;

e) data da emissão.

4.5.3. Para as deficiências permanentes, irreversíveis ou incuráveis, bem como para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), não será exigido que o laudo médico tenha sido emitido dentro do prazo previsto neste Edital, desde que contenha as informações mínimas estabelecidas no subitem 4.5.2 deste Edital e permita a adequada caracterização da condição declarada.

4.5.4. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg” e com tamanho máximo de 2 MB cada.

4.5.5. Todas as imagens dos documentos apresentados pelo candidato, inclusive as de laudos médicos ou caracterizadores de deficiência, deverão estar integralmente legíveis, de forma a permitir a plena identificação de todas as informações: textos, assinaturas, carimbos, números de inscrição em Conselhos Regionais e demais dados constantes.

4.5.6. A apresentação de imagens de documento parcialmente ou totalmente ilegível, seja por má qualidade de digitalização, fotografia inadequada ou outro motivo, poderá resultar na não aceitação do documento, sendo de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes.

4.5.7. A documentação comprobatória/caracterizadora de deficiência deverá ter sido emitida nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de publicação deste Edital.

4.5.8. O Instituto Seletiva não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja de ordem decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o respectivo envio.

4.5.9. O candidato deverá manter sob sua guarda o original ou cópia autenticada do laudo médico.

4.5.10. A imagem da documentação caracterizadora da deficiência terá validade somente para este concurso público.

4.6. O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no sistema de inscrição não terá direito a concorrer a essas vagas. Apenas o envio da imagem do laudo médico e/ou da documentação comprobatória/caracterizadora de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

4.7. O candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência prevista no subitem 4.5 deste Edital, relatório especializado, emitido por médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e/ou prejuízos):

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

4.8. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora de deficiência, exame audiométrico – audiometria realizado no máximo 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de publicação deste Edital. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.

4.9. Quando se tratar de deficiência visual, a documentação comprobatória/caracterizadora de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a medida do campo visual individual de cada olho e a somatória do campo visual binocular.

4.10. Quando se tratar de deficiência física, a documentação comprobatória/caracterizadora de deficiência deverá conter descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e/ou funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e/ou órteses.

4.11. Em caso de deficiência intelectual, o candidato deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora de deficiência, relatório especializado complementar elaborado por médico ou psicólogo, contendo descrição clínica e funcional detalhada com base em instrumentos técnicos reconhecidos, informações sobre o início e histórico da condição, resultados de avaliação cognitiva padronizada com indicação do instrumento utilizado e do Quociente de Inteligência (QI), quando existente e clinicamente pertinente, além do relato do impacto da condição nas atividades da vida diária e no desempenho adaptativo, abrangendo, quando aplicável, as áreas de comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

4.12. Como complementação da documentação mencionada nos subitens 4.7 a 4.11 deste Edital, o candidato poderá apresentar, na forma da alínea “b” do subitem 4.5 deste Edital e durante o período de inscrição do certame, imagens de documentos que comprovem o reconhecimento administrativo prévio da deficiência expedidos por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional e/ou relatórios de avaliações biopsicossociais da deficiência, emitidos nos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de publicação deste Edital.

4.12.1. O reconhecimento administrativo prévio da deficiência a que se refere o subitem 4.12 deste Edital não garante o enquadramento automático da condição como deficiência para os fins deste Edital, cabendo à equipe multiprofissional e interdisciplinar a análise e decisão quanto à sua validade no âmbito do certame.

4.13. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e não terá a solicitação de inscrição efetivada para concorrer às vagas reservadas o candidato que, durante o período de inscrição:

a) não enviar imagem legível do laudo médico e/ou da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência;

b) enviar laudo médico e/ou documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência emitidos em período superior a 36 (trinta e seis) meses anteriores à publicação deste Edital, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.

4.14. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especializado (adaptações razoáveis e tecnologias assistivas) para a realização das provas, devendo indicar no ato da inscrição as condições de que necessita, na forma do item 6.11 deste Edital.

4.14.1. O atendimento especializado será concedido conforme as informações constantes no laudo médico apresentado.

4.14.2. O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 4.14 deste Edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida na documentação caracterizadora da deficiência enviada, conforme dispõe o subitem 4.5 deste Edital.

4.15. Até o término do período de inscrição, o candidato poderá desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas às pessoas com deficiência.

4.16. Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, à data e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

4.17. Os resultados preliminar e definitivo dos candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência serão divulgados nas datas previstas no Anexo III deste Edital, endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

4.17.1. O candidato que tiver sua inscrição indeferida no resultado preliminar poderá impetrar recurso por meio da Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, dentro do prazo previsto no Anexo III deste Edital.

4.18. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

4.18.1. O candidato que solicitou concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovado em todas as etapas e antes da homologação do resultado final do concurso, será submetido ao procedimento de avaliação biopsicossocial nos moldes do art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Instituto Seletiva. O referido procedimento poderá ocorrer em 02 (duas) etapas:

a) a primeira etapa será realizada a partir da análise da documentação comprobatória/caracterizadora de deficiência enviada no momento da solicitação de inscrição, conforme procedimento descrito no subitem 4.18.4 e seguintes deste Edital;

b) a segunda etapa será realizada somente em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência, por meio de análise telepresencial, conforme disposto no subitem 4.18.5 e seguintes deste Edital.

4.18.2. Apenas os candidatos aprovados e classificados em todas as etapas do concurso, que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, participarão da avaliação biopsicossocial, ainda que tenham obtido conceito ou pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência, que será realizada após a publicação do resultado definitivo da última etapa prevista neste Edital e em momento anterior à publicação do resultado final do concurso público.

4.18.3. A Administração poderá determinar avaliação presencial complementar sempre que a equipe multiprofissional entender necessária.

4.18.4. DO PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

4.18.4.1. O procedimento de análise documental da avaliação biopsicossocial será realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de responsabilidade do Instituto Seletiva, por meio de análise da documentação comprobatória/caracterizadora prevista no item 4 deste Edital, enviada durante o período de inscrição.

4.18.4.2. A análise documental será realizada por meio de sistema eletrônico, no qual a equipe multiprofissional e interdisciplinar — composta por 03 (três) profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e 03 (três) profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato — terá acesso às imagens dos documentos apresentados pelo candidato nos termos do item 9 deste Edital.

4.18.4.3. A equipe multiprofissional e interdisciplinar, após análise documental, emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo a desempenhar;

c) as condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

4.18.4.4. Os resultados preliminar e definitivo do procedimento de análise documental da avaliação biopsicossocial serão divulgados nas datas previstas no Anexo III deste Edital.

4.18.4.5. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar do procedimento de análise documental da avaliação biopsicossocial por meio da Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, dentro do prazo previsto no Anexo III deste Edital.

4.18.4.6. O candidato poderá enviar, em recurso, imagem de nova documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência. Poderá enviar, ainda, imagem de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

4.18.4.7. A análise da documentação do candidato que, na primeira etapa do procedimento de análise da avaliação biopsicossocial, reste dúvida quanto à caracterização da deficiência, ensejará a convocação para a segunda etapa do procedimento em questão, conforme subitem 4.18.5 e seguintes deste Edital.

4.18.5. DOS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE TELEPRESENCIAL DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

4.18.5.1. Em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência quando da análise documental, os candidatos não considerados pessoas com deficiência nessa primeira etapa serão convocados a comparecer à avaliação telepresencial que analisará a condição do candidato como pessoa com deficiência.

4.18.5.2. Por ocasião da avaliação telepresencial, o candidato deverá apresentar, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência solicitados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme comunicação a ser realizada na forma prevista no edital de convocação.

4.18.5.3. Os candidatos enquadrados no subitem 4.18.5.1 deste Edital serão convocados por meio de edital de convocação específico, a ser publicado na data prevista no Anexo III deste Edital.

4.18.5.4. O edital de convocação apresentará os dados relativos ao horário e à forma de acesso à sala virtual na qual o candidato realizará a complementação do procedimento de caracterização da deficiência.

4.18.5.5. A complementação do procedimento de caracterização da deficiência será realizada em formato virtual, por meio de plataforma a ser divulgada no edital de convocação para o procedimento, tanto para a equipe multiprofissional e interdisciplinar quanto para o candidato.

4.18.5.6. São de responsabilidade do candidato a identificação correta da forma de acesso à sala virtual para a realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência e o seu respectivo acesso na data e no horário determinados.

4.18.5.7. O candidato deverá acessar a sala virtual designada para a realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário fixado para o seu início no edital de convocação.

4.18.5.8. No dia de realização do procedimento telepresencial, o candidato deverá garantir boa infraestrutura computacional e de internet, dispondo de computador com boa capacidade de processamento, além de câmera e microfone em pleno funcionamento e boa conectividade.

4.18.5.9. Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento telepresencial. O não acesso do candidato à sala virtual implicará perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.18.5.10. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso do candidato à sala virtual da complementação do procedimento de caracterização da deficiência após o horário fixado para o seu início, no edital de convocação.

4.18.5.11. Por ocasião da realização do procedimento telepresencial, o candidato deverá estar munido de seu documento de identidade original, nos termos do subitem 8.3 deste Edital, e apresentá-lo para a câmera na forma definida no edital de convocação, sob pena de perda automática do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.18.5.12. Após a identificação pela equipe executora do Instituto Seletiva, o candidato aguardará na sala virtual até o início do seu procedimento complementar de caracterização da deficiência.

4.18.5.13. Durante todo o período de realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência, o candidato deverá permanecer com a câmera ligada.

4.18.5.14. Os resultados preliminar e definitivo do procedimento telepresencial serão publicados nas datas previstas no Anexo III deste Edital, no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

4.18.5.15. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, por meio da Área do Candidato, acessível no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

4.18.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

4.18.6.1. Na hipótese de a equipe multiprofissional e interdisciplinar concluir pela não caracterização da deficiência, o candidato poderá participar do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que tenha alcançado, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

4.18.6.2. A comissão recursal, tanto da etapa documental quanto da etapa telepresencial, será composta por integrantes diferentes das pessoas que compõem a equipe multiprofissional e interdisciplinar do procedimento de caracterização de deficiência.

4.18.6.3. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

4.18.6.4. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, respeitados o contraditório e a ampla defesa:

a) caso o certame ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado; ou

b) caso o candidato já tenha sido nomeado ou empossado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.18.6.5. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento ou que:

a) não for considerado pessoa com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência (análise documental e avaliação telepresencial);

b) não comparecer ao procedimento de caracterização da deficiência (telepresencial), quando convocado;

c) não apresentar documento original de identidade por ocasião do procedimento de caracterização da deficiência (telepresencial), nos termos do subitem 8.3 deste Edital;

d) deixar de fornecer imagens de exames complementares específicos que comprovem a deficiência ou de prestar qualquer tipo de informação quando solicitados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar em qualquer etapa do procedimento.

4.18.6.6. As pessoas com deficiência que optarem por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência e às pessoas negras, desde que aprovadas em cada uma das etapas nessa concorrência e de acordo com sua classificação no certame.

4.18.6.7. Em cada etapa do concurso, os candidatos com deficiência que alcançarem pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência não serão computados no quantitativo total de pessoas aprovadas para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.

4.18.6.8. Os candidatos com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas quanto na lista de pessoas classificadas da ampla concorrência.

4.18.6.9. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição, ou pelo próximo candidato com deficiência aprovado em cadastro de reserva.

4.18.6.10. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência dentro das vagas ou em cadastro de reserva.

4.18.6.11. A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 4.1 deste Edital.

4.18.6.12. Em caso de não preenchimento de vaga reservada no concurso, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa com deficiência aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

4.18.6.13. Excepcionalmente, em caso de esgotamento da lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.

4.18.6.14. Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do concurso, poderão ser nomeados os candidatos aprovados que estejam na lista da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a ordem de classificação e os critérios de alternância e proporcionalidade, desde que possua, em cada fase do certame, nota ou pontuação suficientes.

4.18.6.15. Durante o período de validade do concurso, em caso de vacância do cargo público ocupado por pessoa com deficiência, caso a administração decida por nova convocação, será convocada pessoa com deficiência optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

4.18.6.16. As pessoas com deficiência aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área de especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual do Ceará nº 17.432, de 25 de março de 2021, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Estadual do Ceará nº 34.534, de 3 de fevereiro de 2022, e suas alterações.

5.1.1. A reserva de vagas será obrigatória sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 5 (cinco).

5.1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, o quantitativo de vagas a ser reservado será aumentado para o número inteiro subsequente, caso a fração seja superior a 0,5, ou será diminuído para o número inteiro imediatamente anterior, se a fração for inferior a 0,5, observado sempre o patamar limite para a reserva de vagas por cargo/área de atuação/área de especialidade.

5.2. Considera-se pessoa negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

5.3. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e preencher a autodeclaração de que é pessoa negra, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.3.1. Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

5.3.2. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

5.3.3. As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.3.4. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.4. Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente:

a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;

b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

5.5. As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.5.1. Os candidatos negros que forem aprovados nas etapas do concurso dentro do número de vagas ofertadas para a ampla concorrência serão classificados e convocados nestas vagas.

5.5.2. Nos casos em que o candidato seja aprovado em mais de uma lista de classificação (lista geral de candidatos, incluídos negros e deficientes; lista de candidatos com deficiência; e lista de candidatos negros), e for aprovado dentro das vagas destinadas a ampla concorrência, sua nomeação não será computada nas vagas reservadas, convocando-se o candidato na posição imediatamente subsequente, respeitada a ordem de classificação, desde que o chamamento dessa forma não lhe cause prejuízos na ordem de nomeação.

5.5.3. As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

5.5.4. Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

5.5.5. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área de especialidade.

5.6. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras.

5.7. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.7.1. O candidato que tiver se autodeclarado negro aprovado nas provas objetivas será submetido ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

5.7.1.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a aferição por terceiros da condição autodeclarada pelo candidato realizada pela comissão ordinária de heteroidentificação criada especificamente para este fim, nos termos do Decreto Estadual nº 34.534, com as alterações do Decreto Estadual 34.773, de 26 de maio de 2022.

5.7.2. Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que tiver se autodeclarado negro deverá se apresentar à comissão ordinária de heteroidentificação.

5.7.2.1. A comissão ordinária de heteroidentificação será formada por 05 (cinco) integrantes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

5.7.3. Durante o procedimento de heteroidentificação, o candidato deverá responder às perguntas feitas pela comissão ordinária.

5.7.4. O procedimento de heteroidentificação será filmado e fotografado pelo Instituto Seletiva e seus registros serão utilizados na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos perante a comissão recursal de heteroidentificação, devendo ser disponibilizados ao Município de Piquet Carneiro.

5.7.4.1. O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.7.5. A comissão ordinária utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

5.7.5.1. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

5.7.5.2. Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.7.5 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.7.6. Será considerado negro o candidato que assim for considerado como tal pela maioria dos membros da comissão avaliadora.

5.7.7. Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado e/ou fotografado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

d) não tiver a autodeclaração confirmada.

5.7.7.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa, prevista no subitem 5.7.7 deste Edital, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.7.7.2. O enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.7.7.3. A avaliação da comissão ordinária quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.

5.7.7.4. A comissão ordinária poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.

5.7.7.5. Os resultados preliminar e definitivo do procedimento de heteroidentificação serão publicados nas datas previstas no Anexo III deste Edital, no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

5.7.7.6. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, por meio da Área do Candidato, acessível no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

5.7.7.7. A comissão recursal de heteroidentificação será constituída de acordo com os mesmos critérios previstos para a comissão ordinária de heteroidentificação, sendo composta por três pessoas não integrantes desta última comissão, no mesmo certame.

5.7.7.8. As decisões da comissão recursal de heteroidentificação terão como base a filmagem e/ou fotografia do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão ordinária de heteroidentificação e as razões apresentadas no recurso do candidato.

5.7.7.9. As decisões da comissão recursal de heteroidentificação deverão ser motivadas na forma do subitem 5.7.7.8 deste Edital, delas não cabendo recurso.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, durante o período estabelecido no Anexo III deste Edital, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.1.1. O Município de Piquet Carneiro e o Instituto Seletiva não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição referente ao cargo ao qual pretende concorrer, através de boleto bancário, até a data prevista no Anexo III deste Edital, de acordo com as informações a seguir:

Cargos	Taxa de Inscrição
Cargos de Nível Fundamental	R$ 80,00 (oitenta reais)
Cargos de Nível Médio (exceto Guarda Municipal)	R$ 90,00 (noventa reais)
Cargos de Nível Técnico	R$ 90,00 (noventa reais)
Cargos de Nível Superior	R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Guarda Municipal	R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

6.2.1. O candidato poderá realizar mais de uma inscrição no concurso, a partir da efetiva inscrição e do pagamento ou do pedido de isenção da(s) respectiva(s) taxa(s) de inscrição, desde que respeitados os turnos de aplicação de provas objetivas previstos no subitem 7.2 deste Edital, bem como cumpridos os requisitos exigidos para os cargos a que pretenda concorrer, conforme disposto neste Edital.

6.2.2. O boleto bancário de que trata o subitem 6.2 deste Edital estará disponível no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na Área do Candidato, após finalização da inscrição, devendo ser impresso para pagamento em qualquer Agência Bancária, bem como nas lotéricas e em outros estabelecimentos autorizados para tanto.

6.2.3. O pagamento do boleto bancário do valor da taxa de inscrição, também poderá ser pago via PIX, devendo o candidato:

a) utilizar a função “copia e cola” do código PIX que consta no boleto bancário, acessar o aplicativo de seu banco, selecionar a opção de pagamento via PIX, “colar” o código copiado e concluir a transação; ou

b) acessar o aplicativo de seu banco, selecionar a opção de pagamento via PIX, apontar a câmera do aparelho celular para a imagem do QRcode que consta do boleto bancário e concluir a transação.

6.2.4. Não serão aceitos pagamentos de taxa de inscrição por outros meios que não os elencados nos subitens 6.2.2 e 6.2.3 deste Edital.

6.3. Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) para um mesmo cargo ou para cargos com mesmo turno de aplicação de provas, por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada a inscrição que tiver sido realizada por último cronologicamente, sendo esta identificada pela ordem do requerimento realizado através do sistema de inscrições on-line do Instituto Seletiva.

6.3.1. As demais inscrições do candidato na situação prevista no subitem 6.3 deste Edital, serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor da taxa de inscrição paga, uma vez que a realização de uma segunda inscrição, nas condições do subitem 6.3 em comento, implica a renúncia da(s) inscrição(ões) anterior(es) e da restituição da(s) taxa(s) paga(s).

6.4. A inscrição será efetivada somente após a comprovação, pela rede bancária, do pagamento da respectiva taxa.

6.5. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancário, emitido juntamente com o comprovante disponibilizado ao final da inscrição via endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

6.5.1. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado, quando solicitado.

6.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário on-line de inscrição, a transmissão dos dados e os demais atos necessários para inscrição no concurso.

6.7. É proibida a transferência do valor pago, a título de taxa de inscrição, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

6.8. A taxa de inscrição paga pelo candidato não será devolvida em hipótese alguma, salvo se, por conveniência da administração pública, ou por outro motivo, o certame seja anulado.

6.9. O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e/ou resultados publicados oficialmente no decorrer do certame, no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos inerentes ao concurso, bem como de sua imagem para a divulgação do certame, seja de forma institucional e/ou comercial por parte do Instituto Seletiva e pelo Município de Piquet Carneiro.

6.10. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

6.10.1. Para se inscrever neste concurso público, o candidato deverá:

a) acessar a área correspondente ao concurso público do Município de Piquet Carneiro, por meio do endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, durante o período de inscrições previsto no Anexo III deste Edital;

b) ler atentamente este Edital e as instruções que compõem o formulário eletrônico de inscrição;

c) preencher o formulário eletrônico de inscrição e transmitir os dados pela internet, providenciando a impressão do boleto bancário em ato contínuo;

d) pagar o valor da inscrição correspondente ao cargo pretendido, via boleto bancário gerado, até a data de vencimento constante do boleto;

e) e, caso não efetue o pagamento do boleto gerado inicialmente, imprimir a segunda via do boleto bancário, através de sua Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

6.10.2. Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para o cargo ao qual deseja concorrer, no ato da posse.

6.10.3. O candidato que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição no concurso até a data final prevista no Anexo III deste Edital, não participará do certame.

6.10.4. Não serão aceitas inscrições via e-mail, Sedex ou postal, ou por qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

6.10.5. Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração da opção de atendimento especial e do sistema de concorrência (ampla concorrência ou pessoa com deficiência).

6.10.5.1. Encerrado o período de inscrição, as inscrições que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

6.10.6. As informações prestadas na solicitação de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Instituto Seletiva do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e/ou verdadeira.

6.10.7. Os resultados preliminar e definitivo das inscrições efetivadas no concurso serão publicados nas datas previstas no Anexo III deste Edital, na página do concurso contida no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

6.10.7.1. O candidato que tiver sua inscrição indeferida, poderá impetrar recurso em face do respectivo resultado preliminar, por meio de sua Área do Candidato acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, no prazo previsto no Anexo III deste Edital.

6.10.8. O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição no endereço eletrônico oficial do certame, qual seja, www.institutoseletiva.com.br.

6.11. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.11.1. Somente haverá isenção total da taxa de inscrição apenas para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.11.1.1. 1ª Possibilidade – CadÚnico: isenção para candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme os Decretos nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022. Para tanto, o candidato deverá:

a) informar o seu Número de Identificação Social (NIS);

b) declarar, eletronicamente, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022;

c) enviar imagem digitalizada, via upload, do seu documento de identidade, conforme subitem 8.3 deste Edital, e do CPF.

6.11.1.2. 2ª Possibilidade – Doador de medula óssea: isenção para candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. Para tanto, o candidato deverá:

a) enviar imagem digitalizada de atestado ou laudo médico, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove a doação voluntária de medula óssea e a respectiva data, OU da carteira do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea; e; e

b) enviar imagem digitalizada, via upload, do seu documento de identidade, conforme subitem 8.3 deste Edital, e do CPF.

6.11.1.3. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”, cujo tamanhos sejam de, no máximo, 2 MB cada.

6.11.1.4. Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação prevista nos subitens 6.11.1.1 e 6.11.1.2 deste Edital.

6.11.1.5. O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação prevista nos subitens 6.11.1.1 e 6.11.1.2 deste Edital; caso seja solicitada pelo Instituto Seletiva, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, ao endereço a ser informado, para confirmação da veracidade das informações apresentadas eletronicamente.

6.11.1.6. No caso de solicitação com base no CadÚnico, o Instituto Seletiva consultará o órgão gestor para verificar a veracidade das informações prestadas.

6.11.2. Não será aceito pedido de isenção:

a) fora do prazo;

b) por via postal, correio eletrônico ou requerimento administrativo;

c) sem a devida indicação da modalidade pretendida.

6.11.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato:

a) a correta indicação da modalidade de isenção;

b) o envio da documentação exigida;

c) a veracidade das informações prestadas.

6.11.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

6.11.5. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que, a qualquer tempo, tenha comprovado que omitiu informações, tornou-as inverídicas, fraudou ou falsificou documentação e/ou não observar a forma e o prazo estabelecidos neste item 6.11 do Edital.

6.11.6. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

6.11.7. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo Instituto Seletiva.

6.11.7.1. Os resultados preliminar e definitivo da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição serão divulgados na data prevista no Anexo III deste Edital, através do endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

6.11.7.2. O candidato poderá contestar o indeferimento de seu pedido de isenção por meio de recurso interposto através da Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, não sendo admitido pedido de revisão após o prazo previsto e sendo obrigatório o preenchimento dos dados solicitados e os motivos da contestação.

6.11.7.3. O candidato que no resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, após análise dos recursos interpostos, tenha tido o seu pedido indeferido, deverá, caso queira efetivar sua inscrição no concurso, imprimir e pagar a respectiva taxa de inscrição do concurso, no prazo previsto no Anexo III deste Edital.

6.12. DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

6.12.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento especializado para a realização das provas deverá solicitá-lo via formulário eletrônico de inscrição, durante o período de inscrição previsto no Anexo III deste Edital, assinalando quais os recursos especiais serão necessários e comprovando a respectiva necessidade de atendimento especializado, quando for o caso.

6.12.2. Além do procedimento previsto no subitem 6.12.1 deste Edital, o candidato deverá enviar, ainda, via upload de arquivo, a imagem digitalizada do laudo médico original, de acordo com o Anexo IV deste Edital, emitido nos últimos 36 (trinta e seis) meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o tratamento diferenciado solicitado. O laudo deve ainda conter a identificação do candidato, bem como a data e o local de emissão, a assinatura e o carimbo legível do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

6.12.2.1. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg” e cujo tamanho de seja de, no máximo, 2 MB cada.

6.12.3. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas, além de cumprir o que dispõe o subitem 6.12.1 deste Edital, deverá apresentar laudo médico que contenha a justificativa para a realização das referidas provas com tempo adicional e as demais informações previstas subitem 6.12.2 deste Edital.

6.12.3.1. O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 4.4 deste Edital.

6.12.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas objetivas, estará amparada pela Lei Federal nº 13.872/2019.

6.12.4.1. Terá o direito previsto no subitem 6.12.4 deste Edital a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas objetivas do concurso público.

6.12.4.2. A prova da idade será feita mediante o envio da imagem da respectiva certidão de nascimento, de acordo com o disposto nos subitens 6.12.1 e 6.12.2 deste Edital.

6.12.4.3. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída pela imagem do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

6.12.4.4. A candidata deverá apresentar, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas.

6.12.4.5. A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um(a) acompanhante adulto(a) que ficará em sala reservada e será o(a) responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto(a) não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas do concurso.

6.12.4.6. Não será permitida a entrada do lactente e/ou do(a) acompanhante após o fechamento dos portões, no dia de aplicação das provas.

6.12.4.6. A mãe terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

6.12.4.7. Durante o período de amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do(a) acompanhante.

6.12.4.8. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização das provas, em igual período. Caso a candidata extrapole os trinta minutos previstos em Lei, para amamentação de cada filho, somente lhe será compensado os exatos trinta minutos.

6.12.5. Candidatos com doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato ao Instituto Seletiva no período previsto no Anexo III deste Edital, por inexistir a doença na data-limite para tanto, deverão fazê-lo via correio eletrônico (contato@institutoseletiva.com.br) tão logo a condição seja diagnosticada, encaminhando em anexo a documentação comprobatória dessa situação.

6.12.5.1. Os candidatos na situação prevista no subitem 6.12.5 deste Edital, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, para terem direito ao tratamento diferenciado requerido.

6.12.6. A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo Nome Social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas do concurso, deverá informá-lo ao final do cadastro de sua inscrição, por meio da opção de solicitação e atendimento pelo nome social disponível em tela.

6.12.7. As publicações referentes aos candidatos travestis ou transexuais serão realizadas de acordo com o Nome Social informado.

6.12.8. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação ao Instituto Seletiva previamente referida situação, nos moldes dos subitens 6.12.1 e 6.12.2 deste Edital.

6.12.9. Os candidatos citados no subitem 6.12.8 deste Edital deverão, ainda, comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

6.12.10.A solicitação de atendimento especializado para a realização das provas será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e desde que solicitados na forma de que trata este item 6.12 do Edital.

6.12.11.Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.12.12. O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Seletiva não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja de ordem decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio.

6.12.12.O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação comprobatória do(s) pedido(s) de atendimento especializado(s) solicitado(s) conforme este item 6.12 do Edital; caso seja solicitado pelo Instituto Seletiva, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, a endereço a ser informado, para a confirmação da veracidade das informações apresentadas eletronicamente.

6.12.13.Os candidatos que não fizerem a solicitação de atendimento especializado na forma deste item 6.12 e no prazo previsto no Anexo III deste Edital, seja qual for o motivo alegado, não terão o atendimento especializado pretendido atendido.

6.12.13.1. Será, ainda, indeferida a solicitação do candidato que enviar a documentação incompleta, ilegível, errada ou enviar intempestivamente ou de forma distinta da prevista neste Edital.

6.12.14.Os resultados preliminar e definitivo dos pedidos de atendimento especializado serão publicados nas datas previstas no Anexo III deste Edital, na página do concurso acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

6.12.14.1. O candidato que tiver sua solicitação de atendimento especializado indeferida, poderá impetrar recurso em face do respectivo resultado preliminar, por meio de sua Área do Candidato acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, no prazo previsto no Anexo III deste Edital.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. Serão aplicados exames de habilidades e conhecimentos aos candidatos inscritos neste concurso por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2. A aplicação das provas objetivas ocorrerá na data prevista no Anexo III deste Edital e de acordo com os turnos a seguir:

Cargos

Turno das provas objetivas

Nível Fundamental de Escolaridade

Nível Médio de Escolaridade

Manhã

Nível Técnico de Escolaridade

Nível Superior de Escolaridade

Tarde

7.2.1. A data de aplicação das provas objetivas está sujeita à alteração, conforme conveniência e oportunidade da administração pública, sendo a data estipulada neste Edital uma data prevista.

7.3. Os locais de realização das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na data prevista no Anexo III deste Edital, em conformidade com o subitem 1.3 deste Edital, devendo o candidato, obrigatoriamente, acessá-lo para verificar seu local de provas.

7.3.1. Ao candidato, somente será permitida a participação nas provas em data, horário e local de aplicação de provas divulgado conforme subitem 7.3 deste Edital.

7.3.2. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4. As provas objetivas versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital.

7.5. As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha e cada questão conterá quatro alternativas (A, B, C e D), dentre as quais apenas uma estará correta.

7.5.1. Haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das alternativas – A, B, C e D, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

7.5.2. O candidato deverá marcar um, e somente um, dos campos de cada questão no cartão-resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.6. As provas objetivas para os cargos de níveis fundamental, médio e técnico, previstos no Anexo I deste Edital, serão compostas na forma a seguir:

Área de conhecimento	Disciplina	Número de Questões	Peso por Questão	Pontuação Máxima
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	10	1,00	10,00
	Raciocínio Lógico	05	1,00	5,00
	Legislação e Ética no Serviço Público	05	1,00	5,00
Conhecimentos Específicos	Conhecimentos específicos ao cargo	20	2,00	40,00
Total		40	-	60,00

7.7. As provas objetivas para os cargos de nível superior de escolaridade, previstos no Anexo I deste Edital, serão compostas na forma a seguir:

Área de conhecimento	Disciplina	Número de Questões	Peso por Questão	Pontuação Máxima
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	10	1,00	10,00
	Noções de Informática	05	1,00	5,00
	Legislação e Ética no Serviço Público	05	1,00	5,00
Conhecimentos Específicos	Conhecimentos específicos ao cargo	20	2,00	40,00
Total		40	-	60,00

7.8. Será considerado aprovado nas provas objetivas deste concurso público o candidato que:

a) obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da prova; e

b) acertar, no mínimo, uma questão em cada disciplina que compõe a área de conhecimentos gerais e da área de conhecimentos específicos.

7.8.1. A nota final das provas objetivas dos candidatos será o somatório do produto da quantidade de questões com respostas em concordância com o gabarito oficial definitivo e o respectivos peso por disciplina, conforme quadros contidos nos subitens 7.6 e 7.7 deste Edital.

7.8.2. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que não alcançar os critérios mínimos para aprovação previstos no subitem 7.8 deste Edital.

7.8.3. O candidato eliminado na forma do subitem 7.8.2 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.

7.9. As provas objetivas de múltipla escolha de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico dos cartões-respostas.

7.10. Os gabaritos oficiais das provas objetivas de múltipla escolha serão disponibilizados na página do concurso, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na data prevista no Anexo III deste Edital.

7.11. O caderno de questões das provas será divulgado no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na mesma data da divulgação dos gabaritos preliminares.

7.12. O espelho do cartão-resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na mesma data da divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, e ficará disponível até a publicação do resultado final do concurso.

7.13. DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS

7.13.1. Os conteúdos programáticos para as provas estão disponibilizados no Anexo II deste Edital.

7.13.2. Os conteúdos relacionados no Anexo II poderão ser pesquisados em qualquer bibliografia sobre o assunto.

7.13.3. As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

7.13.4. Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

7.13.5. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas expressamente nos conteúdos dispostos do Anexo II deste Edital.

7.13.6. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.

7.13.7. O Município de Piquet Carneiro e o Instituto Seletiva não se responsabilizarão por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Para a realização das provas, o candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do comprovante de confirmação de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original, nos termos do subitem 8.3 deste Edital.

8.1.1. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

8.2. Durante a realização das provas, antes e a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, dentre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.

8.2.1. O fiscal de sala orientará os candidatos, quando do início das provas, que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões-respostas.

8.3. Para este concurso, serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Secretaria de Defesa Social, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Institutos de Identificação e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; Carteiras funcionais emitidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira Nacional de Habilitação, mesmo já vencida, (somente o modelo com foto); carteira de identidade portuguesa; Carteira de Trabalho e Previdência Social (o modelo com foto, com o número do registro geral e do CPF).

8.3.1. Os documentos oficiais de identidade deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.3.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo sem foto, sem o número do registro geral e do CPF); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade.

8.3.2. O candidato que não apresentar a via original do documento oficial de identidade não realizará as provas deste concurso e será eliminado no concurso, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial - Boletim de Ocorrência (em via original ou cópia autenticada), confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos. O documento de registro da ocorrência (em via original ou cópia autenticada) será retido pela equipe de aplicação do Instituto Seletiva.

8.3.2.1. O Boletim de Ocorrência, para fim deste concurso, só terá validade se emitido há menos de 30 (trinta) dias da data de realização da prova.

8.3.2.2. O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido no subitem 8.3.2 deste Edital, ou que apresentar original de documento oficial de identidade que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura, será submetido à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinaturas em formulário próprio, além de coleta de impressão digital e registro fotográfico.

8.4. A duração das provas será de 4h (quatro horas), incluído o tempo necessário para a distribuição dos cadernos de questões, para a leitura das instruções e o preenchimento do cartão-resposta, sendo de responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.

8.4.1. Após o término do tempo de duração previsto no subitem 8.4 deste Edital, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar procedendo à transcrição das respostas, com exceção das condições especiais homologadas previamente.

8.4.2. Para as provas que serão aplicadas no turno da manhã, os portões serão abertos a partir das 07h00min e fechados, impreterivelmente, às 07h50min. As provas serão realizadas com início previsto para as 08h00min e encerramento às 12h00min, de acordo com o tempo de duração das provas.

8.4.3. Para as provas que serão aplicadas no turno da tarde, os portões serão abertos a partir das 13h00min e fechados, impreterivelmente, às 13h50min. As provas serão realizadas com início previsto para as 14h00min e encerramento às 18h00min, de acordo com o tempo de duração das provas.

8.4.4. Não haverá na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecido no subitem 8.4 deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes a partir do uso de um marcador de tempo de prova fixado em quadro, de visualização por todos os presentes em sala.

8.5. O candidato que chegar ao local de prova após o fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do concurso público.

8.5.1. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, de acordo com os subitens 8.4.2 e 8.4.3 deste Edital, sendo eliminado o candidato considerado ausente na aplicação.

8.5.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.6. O local de realização das provas contendo o endereço, a sala e os horários de abertura e fechamento dos portões de acesso ao local das provas, bem como o horário do início e encerramento dessas, serão disponibilizados via Cartão de Confirmação de Inscrição, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na data prevista no Anexo III deste Edital.

8.7. No dia de aplicação das provas, serão fornecidos ao candidato o caderno de questões e o cartão-resposta personalizado com os dados do candidato, com campo próprio para aposição da assinatura e transcrição das respostas.

8.7.1. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no cartão-resposta, em especial seu nome e seu CPF.

8.7.2. O caderno de questões contém informações pertinentes ao concurso que devem ser lidas atentamente.

8.7.3. Ao terminar a conferência do caderno de questões, caso esteja incompleto ou apresente alguma incorreção, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

8.7.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a aposição da assinatura no cartão-resposta em campo específico para tanto. Na ausência da assinatura no cartão-resposta o candidato será eliminado do certame.

8.7.5. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Instituto Seletiva tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

8.8. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão-resposta, o qual será o único documento válido para a correção das respectivas provas.

8.8.1. Somente será aceita a transcrição das respostas para o cartão-resposta feita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta com estrutura transparente, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições especiais solicitadas e concedidas.

8.9. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de não os ter corrigidos e, consequentemente, ser eliminadodoconcurso.

8.10. Não haverá substituição do cartão-resposta das provas por erro do candidato.

8.11. A partir da leitura eletrônica do cartão-resposta, não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.12. Serão considerados nulos os cartões-respostas que estiverem marcados ou escritos, respectivamente, a lápis, ou contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos, formas etc.), produzido pelo candidato, fora do lugar especificamente indicado para tais finalidades.

8.13. O preenchimento do cartão-resposta das provas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do caderno de questões.

8.14. As instruções que constam no caderno de questões das provas e no cartão-resposta, bem como as orientações e instruções expedidas pela equipe do Instituto Seletiva durante a realização das provas, complementam este Edital e devem ser observadas e seguidas, também, pelos candidatos.

8.15. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 3 (três) horas de seu início, mediante a entrega obrigatória do seu caderno de questões e do cartão-resposta, devidamente assinado, ao fiscal de sala.

8.15.1. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem 8.15 deste Edital, terá o fato consignado em ata, suas provas não corrigidas e, consequentemente, será eliminado do concurso público.

8.15.2. Os candidatos poderão ausentar-se temporariamente da sala de aula, para utilização de sanitários ou para beber água, após transcorrido o tempo mínimo de 01 (uma) hora do horário do início da aplicação das provas e até o prazo de 20 (vinte) minutos antes do término dessas.

8.15.3. Em havendo necessidade de saída de sala em tempo inferior ao previsto no subitem 8.15.2 deste Edital, por motivo de força maior, a demanda deve ser reportada ao Fiscal de Sala, que a analisará.

8.16. Será fornecido aos candidatos, no decurso dos últimos 20 (vinte) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas, um formulário específico para anotação do gabarito de suas provas objetivas, o qual poderá ser levado pelos candidatos, para fins de conferência quando da publicação dos gabaritos oficiais das provas objetivas.

8.17. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros, sendo que os 3 (três) últimos candidatos presentes em sala somente poderão deixar o local de provas juntos.

8.18. Ao término de suas provas, o candidato deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal – caderno de questões e cartão-resposta, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após a autorização.

8.18.1. Os candidatos não poderão levar consigo o caderno de questões, mesmo depois de passado o período de sigilo previsto no subitem 8.15 deste Edital.

8.19. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação/classificação.

8.20. Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação, sob pena de eliminação.

8.20. Será eliminado do concurso, mediante registro em termo de ocorrência, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, tablets, ipods, gravadores, pendrive, mp3 player e/ou similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);

e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.

8.20.1. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

8.20.2. Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 8.1 deste Edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entre outros.

8.20.3. Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em invólucro fornecido pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 8.21 deste Edital.

8.20.3.1. O Instituto Seletiva, por força do disposto no subitem 8.21.3 deste Edital, disponibilizará aos candidatos invólucro para guarda de objetos, seja de que tipos forem. Referido invólucro, devidamente lacrado, deverá ser mantido embaixo da carteira até o término das suas provas ou em local autorizado pelo fiscal de sala, para tanto, podendo tão somente ser deslacrado fora do ambiente de provas.

8.20.3.2. O Instituto Seletiva não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos pessoais dos candidatos, nem se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, ou por danos a eles causados vindo, por este fato, recomendá-los que não levem nenhum dos objetos citados no subitem 8.21 deste Edital no dia de realização das provas.

8.20.3.3. Durante todo o tempo de permanência dos candidatos nas salas de provas, telefones celulares e/ou qualquer equipamento eletrônico, deverão permanecer obrigatoriamente desligados e acondicionados no invólucro para guarda de objetos lacrado, com todos as funções, os aplicativos e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes.

8.20.3.4. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer área do local de provas. Assim, ainda que o candidato não tenha ingressado na sala de aplicação de provas no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.

8.20.4. Para a segurança de todos os envolvidos neste concurso, os candidatos não poderão portar arma de fogo no dia e no local de realização das provas.

8.21. Será também eliminado do concurso o candidato que:

a) portar ou manusear produtos inflamáveis, químicos ou qualquer outro tipo de material que possa pôr em risco a saúde e a segurança dos demais presentes;

b) não permitir a coleta de sua assinatura;

c) não devolver o cartão-resposta ao concluir as suas provas, bem como o caderno de questões;

d) dar ou receber auxílio (com exceção do atendimento especial autorizado) para a realização das provas;

e) comunicar-se com outro(s) candidato(s);

f) entrar no local de prova e demais locais de avaliação após o horário de início dela e com o correspondente fechamento da entrada de acesso ao prédio;

g) recusar a se submeter a detector de metal;

h) demonstrar comportamento agressivo ou proferir ameaças a outros candidatos ou aos membros do Instituto, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

i) fumar, consumir álcool ou narcóticos nos locais de prova e demais etapas avaliativas;

j) utilizar-se de ou portar materiais não autorizados/permitidos, tais como livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos;

k) realizar anotações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não os permitidos;

l) for surpreendido portando ou utilizando caneta fabricada em material não transparente;

m) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

n) utilizar-se, ou tentar utilizar, meios fraudulentos ou ilegais para conseguir a própria aprovação ou a de terceiro(s), em qualquer etapa do concurso.

o) perturbar a ordem dos trabalhos por comportamento indevido;

p) ausentar-se ou afastar-se da sala de aplicação de prova portando o caderno de questões e o cartão-resposta;

q) ausentar-se ou afastar-se da sala de aplicação de prova sem a devida autorização de fiscal ou sem o devido acompanhamento de fiscal.

8.22. O Instituto Seletiva, no dia de realização das provas, poderá submeter os candidatos, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

8.22.1. O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar a presença de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.

8.23. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital e/ou o concurso, o candidato será mantido no concurso.

8.24. Ao término das provas, o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários.

8.25. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.

9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. Serão convocados para a prova de títulos apenas os candidatos aos cargos de Guarda Civil Municipal e de Professor aprovados na prova objetiva, conforme subitem 7.8 deste Edital, observando-se, ainda, o quantitativo total de 4 (quatro) vezes o número de vagas imediatas disponíveis para cada cargo, consideradas separadamente as listas de ampla concorrência, de pessoas com deficiência e de negros (pretos e pardos), conforme quadro a seguir:

Cargos	Convocados
Cargos	Total	Ampla Concorrência	PcDs	Pessoas Negras
Guarda Civil Municipal	44	28	04	12
Professor PEB I – Anos Fundamentais Iniciais	64	48	04	12
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Ciências	08	04	02	02
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Educação Física	08	04	02	02
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Geografia	08	04	02	02
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – História	08	04	02	02
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Letras Português/Inglês	08	04	02	02
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Língua Portuguesa	12	08	02	02
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Matemática	12	08	02	02
Totais	172	112	22	38

9.1.1. Para os cargos que não possuem vagas imediatas, considerando separadamente as listas de ampla concorrência, de pessoas com deficiência e de pessoas negras, serão convocados 02 (dois) candidatos, quando houver candidatos aprovados na prova objetiva, visando à efetividade das políticas públicas de reservas de vagas durante todo o prazo de validade do concurso.

9.1.2. Caso o número de candidatos concorrentes às vagas reservadas às pessoas com deficiência e negras, aprovados nas provas objetivas, seja inferior aos quantitativos previstos no subitem 9.1 deste Edital, serão convocados candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação, até o limite total estabelecido no referido subitem.

9.1.3. O candidato que concorrer simultaneamente às vagas reservadas às pessoas com deficiência e às vagas destinadas às pessoas pretas e pardas permanecerá em todas as listas de classificação para as quais estiver habilitado, observados os resultados dos procedimentos de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial.

9.1.4. Para fins de convocação prevista no subitem 9.1, o candidato será contabilizado apenas na modalidade de reserva correspondente à sua melhor classificação relativa, sem prejuízo da manutenção de seu nome nas demais listas específicas.

9.1.5. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas que obtiverem classificação suficiente para convocação pela ampla concorrência não serão computados para fins de preenchimento das vagas reservadas, hipótese em que serão convocados os candidatos subsequentes das respectivas listas especiais, observada a ordem de classificação.

9.1.6. Os candidatos não convocados para a prova de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.2. A prova de títulos terá pontuação máxima de 6,00 (seis) pontos e consistirá na análise dos títulos apresentados pelos candidatos de acordo com o cargo ao qual concorre, conforme quadros a seguir:

9.2.1. Para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal:

Alínea	Títulos	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
a)	Curso de especialização com carga horária mínima de 360h (trezentas e sessenta horas), devidamente reconhecido pelo MEC.	2,0	2,0
b)	Curso de graduação concluído (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo) em qualquer área do conhecimento, devidamente reconhecido pelo MEC.	1,0	1,0
c)	Experiência profissional, devidamente comprovada, na área de segurança, em instituições públicas ou privadas.	0,60 por ano completo, sem sobreposição de tempo	3,0
Pontuação Máxima			6,0

9.2.2. Para os candidatos aos cargos de Professor:

Alínea	Títulos	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
a)	Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área da Educação ou na da disciplina de opção de inscrição, devidamente reconhecido pelo MEC.	1,5	1,5
b)	Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de na área da Educação ou na da disciplina de opção de inscrição, devidamente reconhecido pelo MEC.	1,0	1,0
c)	Curso de especialização na área da Educação ou na da disciplina de opção de inscrição, com carga horária mínima de 360h (trezentas e sessenta horas), devidamente reconhecido pelo MEC.	0,50	0,50
d)	Experiência profissional, devidamente comprovada, no exercício da docência na disciplina ou habilitação para a qual o candidato concorre, em instituições de ensino na rede pública ou privada.	0,60 por ano completo, sem sobreposição de tempo	3,0
Pontuação Máxima			6,0

9.3. Para as alíneas dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 deste Edital, que tratam das formações acadêmicas, serão considerados os seguintes documentos comprobatórios, a serem apresentados em imagem nítida da frente e do verso:

a) para curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado, o candidato deverá apresentar diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, sendo aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;

b) para curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado, o candidato deverá apresentar diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, sendo aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;

c) para curso de especialização, o candidato deverá apresentar diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do referido curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e

d) para curso de graduação (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo), o candidato deverá apresentar diploma de conclusão de curso de ensino superior, devidamente registrado pelo órgão competente e reconhecido pelo Ministério da Educação; OU, certidão ou declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituição de ensino devidamente credenciada, com data expressa de realização da colação de grau, acompanhada obrigatoriamente do Histórico Escolar Oficial em que conste a aprovação em todas as disciplinas da grade curricular;

9.3.1. A comprovação do curso relacionado na alínea “a” do subitem 9.3 deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita única e exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, credenciada no MEC.

9.3.2. A comprovação do curso relacionado na alínea “b” do subitem 9.3 deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita por diploma revalidado e acompanhado de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total).

9.3.3. Não será considerado como curso de especialização o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas.

9.3.4. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a sua identificação e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

9.3.5. Somente serão aceitos, para fins de pontuação, os títulos indicados no subitem 9.3 deste Edital que tiverem sido concluídos até a data da convocação para envio.

9.3.6. Os documentos emitidos eletronicamente deverão conter o código de verificação de autenticidade, o link de validação ou o respectivo QR Code perfeitamente legíveis para consulta da banca examinadora.

9.4. Para as alíneas dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 deste Edital, que tratam das experiências profissionais, serão considerados os seguintes documentos comprobatórios, a serem apresentados em imagem nítida da frente e do verso:

9.4.1. Para o exercício de atividade em empresa/instituição privada:

a) Diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre, a fim de se verificar qual data de conclusão do curso e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou

b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social do empregador; e

d) Declaração do empregador com o período (início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

9.4.2. Para o exercício de atividade em empresa/instituição pública:

c) Declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, se for o caso, até a data de expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

9.4.3. Para o exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho:

c) Contrato de prestação de serviço/atividade firmado entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e

d) Declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

9.4.4. Para o exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:

c) Recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e

d) Declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

9.4.5. A declaração/certidão prevista na alínea “c” do subitem 9.4.2 deste Edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência no teor da declaração/certidão.

9.4.5.1. A declaração/certidão deverá conter o nome do órgão emissor por extenso, não sendo aceitas abreviaturas, somente, quando for o caso.

9.4.6. Para efeito de pontuação referente à experiência profissional:

a) não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo;

b) somente será considerada a experiência comprovada após a conclusão do curso de nível superior, no caso de candidatos aos cargos de Professor, e de nível médio, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal.

9.5. Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC, ou quando estrangeiro, devidamente revalidado.

9.6. O envio dos documentos comprobatórios de títulos será realizado por meio de ferramenta on-line, a ser disponibilizada na Área do Candidato, acessível no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, no prazo previsto no Anexo III deste Edital.

9.6.1. A tela para envio de títulos e documentos será composta por campos intitulados de acordo com a tabela contida no subitem 9.2 deste Edital, devendo o candidato anexar em cada campo a imagem da documentação comprobatória original, correspondente à descrição.

9.6.2. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg” e com tamanho máximo de 2 MB cada.

9.6.3. Os arquivos ilegíveis, corrompidos, protegidos por senha ou incompatíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuídas pontuações.

9.7. No documento anexado para a prova de título deverá constar a identificação nominal do candidato, devendo, portanto, ser anexado em anverso e verso, sempre que houver.

9.7.1. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar a imagem do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados os títulos que apresentem nome diferente da inscrição e/ou identidade informados no concurso.

9.8. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de envio de títulos e documentos.

9.9. O candidato que não apresentar títulos, no prazo e na forma estipulados neste item 9 do Edital receberá nota 0,00 (zero) na prova de títulos.

9.10. Não será aceito título ou documento entregue fora do período estipulado.

9.11. Os títulos serão avaliados pela banca examinadora constituída para esse fim, de acordo com a tabela do subitem 9.2 deste Edital.

9.12. Fica reservado ao Instituto Seletiva o direito de exigir, a seu critério e a qualquer tempo, inclusive após a homologação, a apresentação dos documentos originais para conferência dos documentos enviados eletronicamente.

9.13. Os resultados preliminar e definitivo da prova de títulos serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, nas datas previstas no Anexo III deste Edital.

9.13.1. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos, por meio de sua Área do Candidato acessível no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, durante o período previsto no Anexo III deste Edital.

9.14. Outras informações a respeito da prova de títulos constarão no edital de convocação específico para esta etapa.

10. DA NOTA E CLASSIFICAÇÃO FINAIS E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. A nota final no concurso será:

a) a nota final obtida na prova objetiva, que poderá totalizar a pontuação máxima de 60,00 (sessenta) pontos, para os cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com exceção dos cargos de Guarda Civil Municipal e Professor/Especialidades;

b) o somatório da nota final obtida na prova objetiva e na prova de títulos, que poderá totalizar a pontuação máxima de 66,00 (setenta e seis) pontos, para os cargos de Guarda Civil Municipal e Professor/Especialidades.

10.2. Após o cálculo da nota final e aplicação dos critérios de desempate constantes do subitem 10.3 deste Edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação, por cargo e de acordo com os valores decrescentes do somatório das notas finais das provas objetivas e discursivas.

10.2.1. Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados do concurso, serão publicados em lista específica para candidatos que concorrerão às vagas reservadas às pessoas com deficiência e figurarão, também, na lista de classificação geral (ampla concorrência).

10.2.2. Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem pessoas negras, se não forem eliminados do concurso, serão publicados em lista específica para candidatos que concorrerão às vagas reservadas às pessoas negras e figurarão, também, na lista de classificação geral (ampla concorrência).

10.3. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem e no que couber:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), sendo considerada, para esse fim, o momento do processamento para o desempate;

b) obtiver maior pontuação nas questões da área de conhecimentos específicos da prova objetiva;

c) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da prova objetiva;

d) obtiver maior pontuação nas questões de Noções de Informática da prova objetiva (quando houver);

e) obtiver maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da prova objetiva (quando houver);

f) tiver maior idade;

g) tiver exercido a função de Jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

10.3.1. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos no subitem 10.3 deste Edital, o Instituto Seletiva realizará sorteio público, a ser acompanhado pela Comissão Examinadora do Concurso Público.

10.3.2. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação do critério de desempate previsto na alínea “f” do subitem 10.3 deste Edital, serão convocados, antes da publicação do resultado final do concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento, com o fim de verificar o horário do nascimento para fins de desempate.

10.3.2.1. Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

10.3.3. Para os candidatos que seguirem empatados até a aplicação do critério de desempate previsto na alínea “g” do subitem 10.3 deste Edital, a validação da comprovação da função de jurado será realizada por meio da documentação apresentada no ato da inscrição no concurso, sendo aceitos, para tanto, certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal e alterações.

10.4. O resultado final do concurso público será divulgado nos endereços eletrônicos www.institutoseletiva.com.br e www.piquetcarneiro.ce.gov.br, em 03 (três) listas, a saber:

a) uma lista contendo a classificação de todos os candidatos inscritos nas vagas de ampla concorrência e na condição de pessoa com deficiência; e

b) uma lista contendo, especificamente, a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência; e

c) uma lista contendo, especificamente, a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoa negra.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia útil subsequente à data de publicação do objeto do recurso, para as seguintes situações:

a) contra indeferimento do pedido de isenção do valor da taxa de inscrição;

b) contra indeferimento da inscrição;

c) contra indeferimento do pedido de atendimento especializado para realização da prova objetiva;

d) contra o gabarito preliminar das provas objetivas;

e) contra o resultado preliminar das provas objetivas (totalização preliminar dos pontos obtidos na prova objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas);

f) contra o resultado preliminar da prova de títulos;

g) contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial;

h) contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.

11.2. Os recursos elencados no subitem 11.1 deste Edital deverão ser impetrados e encaminhados através da Área de Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

11.3. No caso de indeferimento da inscrição previsto na alínea “b” do subitem 11.1 deste Edital, além de proceder conforme disposto no subitem 11.2 deste Edital, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do e-mail contato@institutoseletiva.com.br, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

11.4. Os recursos previstos no subitem 11.1 deste Edital devem seguir as seguintes determinações:

a) ser redigidos de forma clara e objetiva;

b) conter indicação do número da questão impugnada, da resposta do gabarito oficial e da resposta marcada pelo candidato ou do procedimento que está sendo contestado/recorrido, quando o recurso for contra o gabarito preliminar das provas objetivas;

c) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso/fundamentação;

d) apresentar argumentação lógica e consistente;

e) apresentar indicação bibliográfica pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos, quando necessário.

11.5. Não serão aceitos recursos coletivos e nem contra terceiros.

11.6. Será indeferido o recurso:

a) que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido neste Edital ou em editais específicos que os instrua;

b) que apresentar em seu teor fundamentação de outras questões e não a que for objeto do recurso;

c) que não informar o número correto da questão a qual postula o recurso;

d) que não estiver devidamente fundamentado;

e) que não apresentar argumentações lógicas e consistentes;

f) que apresentar teor que desrespeite a banca examinadora;

g) que for interposto em desacordo com o prazo estabelecido;

h) que apresentar teor referente a terceiros;

i) cujo objeto impugnado não seja referente ao prazo recursal em andamento;

j) não atender às exigências previstas neste Edital ou em editais específicos que os instrua.

11.7. As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas na Área do Candidato, de acesso privativo, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

11.7.1. Após a divulgação oficial de que trata o subitem 11.7 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada pelo candidato até a publicação do resultado final deste concurso público.

11.8. O ponto relativo à questão da prova objetiva eventualmente anulada por força de recurso interposto, será atribuído a todos os candidatos que fizeram a referida prova e não obtiveram pontuação na referida questão, conforme o gabarito definitivo oficial, independentemente de terem interposto recurso. O candidato que já havia recebido o ponto referente à questão anulada, antes da apreciação do recurso, terá esse ponto mantido sem receber qualquer pontuação a mais.

11.8.1. Alterado o gabarito preliminar oficial da prova objetiva de um dado cargo, de ofício ou por força de provimento de recurso, todas as provas desse cargo serão corrigidas de acordo com o novo gabarito, independentemente se o candidato interpôs recurso ou não.

11.9. Alterado qualquer resultado preliminar após análise de recurso, a pontuação do candidato será corrigida em resultado definitivo.

11.10. Na ocorrência do disposto nos subitens 11.8 e 11.9 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.11. Não haverá reapreciação de recursos.

11.12. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos no subitem 11.1 deste Edital.

11.13. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.14. O Município de Piquet Carneiro e o Instituto Seletiva não se responsabilizam por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, extravio da correspondência por parte dos correios, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados ou a entrega dos envelopes, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis.

12. DAS PUBLICAÇÕES E DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. O ato de homologação do resultado final do concurso público será publicado em Diário Oficial pelo Município de Piquet Carneiro e divulgado nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro (www.piquetcarneiro.ce.gov.br) e do Instituto Seletiva (www.institutoseletiva.com.br).

12.2. A íntegra deste edital de abertura, bem como dos editais de retificação que venham a existir, será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará e nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro (www.piquetcarneiro.ce.gov.br) e do Instituto Seletiva (www.institutoseletiva.com.br).

12.3. Todas as publicações referentes a resultados, gabaritos, editais de convocação e respostas aos recursos serão disponibilizadas no endereço eletrônico do Instituto Seletiva (www.institutoseletiva.com.br)

12.4. A publicação nos endereços eletrônicos indicados neste item 12 do Edital será considerada, para todos os efeitos legais, uma forma oficial de comunicação aos candidatos, não sendo obrigatória a comunicação individual, por qualquer outro.

12.5. Poderá, a critério do Instituto Seletiva e do Município de Piquet Carneiro, ser realizada comunicação complementar aos candidatos por outros meios, tais como correio eletrônico (e-mail), mensagens eletrônicas ou contato telefônico, sem que isso gere direito subjetivo à sua ocorrência ou caracterize obrigação da organizadora e/ou do Município.

12.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e divulgações referentes a este concurso público nos endereços eletrônicos e na imprensa oficial, conforme indicados neste Edital.

12.7. Os candidatos não receberão avisos e convocações individuais, via correio ou e-mail, sendo o acompanhamento das publicações, editais, avisos, comunicados, ou outros referentes ao concurso público de sua inteira responsabilidade.

12.8. O Instituto Seletiva e o Município de Piquet Carneiro não se responsabilizam por publicações realizadas em outros endereços eletrônicos e/ou em outros meios que não os previstos neste Edital.

13. DA NOMEAÇÃO E POSSE

13.1. Homologado o resultado final do concurso, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso público e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

13.1.1. Ao Município de Piquet Carneiro reserva-se o direito de proceder às convocações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas no subitem 2.1 deste Edital, restando clara que a aprovação no concurso público acima do número de vagas expressas neste Edital, assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do Município de Piquet Carneiro, da rigorosa ordem de classificação, da existência de futuras vagas e do prazo de validade do concurso.

13.2. A partir da convocação, o candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias úteis contado da publicação do ato de nomeação do cargo, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho da autoridade competente, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

13.3. São requisitos para a posse, os quais devem apenas ser comprovados pelo candidato mediante a nomeação, os previstos no subitem 3.1 e no Anexo I deste Edital.

13.4. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar a documentação completa exigida a seguir, no ato da posse:

a) 2 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas);

b) original e cópia simples do documento de identidade com fotografia, acompanhada do documento do original;

c) original e cópia simples do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do documento original;

d) original e cópia simples do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do documento original;

e) original e cópia simples de Certidão de Nascimento ou de Casamento;

f) original e cópia simples do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do documento original;

g) original e cópia simples do comprovante de residência atualizado, acompanhada do documento original;

h) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

i) declaração de bens atualizada até a data da posse;

j) original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

k) original e cópia simples do cartão de cadastramento no PIS/PASEP;

l) original e cópia simples dos comprovantes dos requisitos mínimos exigidos para o cargo a que concorre, nas condições especificadas no Anexo I deste Edital;

m) declaração de acumulação ou não acumulação de vínculo com o serviço público (podendo ser elaborada de próprio punho);

n) original e cópia simples da certidão de nascimento dos filhos, se houver;

o) original e cópia simples da certidão que confirma que o candidato está em dia com a Justiça Militar;

p) original e cópia simples de atestado(s) informando que o(a) candidato(a) não possui antecedentes criminais.

13.4.1. O candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

13.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no Anexo I deste Edital.

14. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

14.1. Será admitida a impugnação deste Edital normativo do concurso público no período previsto no Anexo III deste Edital.

14.2. O pedido de impugnação deverá ser formalizado por meio da página eletrônica do concurso, acessível pelo endereço www.institutoseletiva.com.br, o qual será julgado conjuntamente pelo Município de Piquet Carneiro e pelo Instituto Seletiva.

14.3. O pedido de impugnação ao Edital deverá ser realizado de forma fundamentada e clara.

14.4. No caso de pedido de impugnação impetrado, a resposta será publicada na data prevista no Anexo III deste Edital, na página eletrônica do concurso, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br.

14.5. Não haverá possibilidade de recurso em face da resposta à impugnação.

14.6. Não serão aceitos pedidos de impugnação impetrados por outro meio e forma que não os dispostos neste Edital, bem como fora do prazo previsto para tanto, disposto no Anexo III deste Edital.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para este concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros atos a serem publicados.

15.2. Não serão fornecidas informações sobre notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não sejam os editais e/ou os links de consulta de resultados disponibilizados no endereço eletrônico do concurso.

15.2.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, devendo o candidato observar rigorosamente os editais, os comunicados e outras publicações oficiais divulgados na forma do item 11 deste Edital.

15.2.2. Não serão fornecidos a terceiros informações e/ou documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

15.3. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.

15.3.1. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados em cronograma vigente e publicado, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas em referido cronograma.

15.4. O candidato se obriga a manter atualizado o seu endereço junto aos canais de atendimento do Instituto Seletiva até a data de publicação da homologação do resultado final deste concurso público, quais sejam, o endereço www.institutoseletiva.com.br, os telefones de nº (61) 99992-0511 e o correio eletrônico contato@institutoseletiva.com.br, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 09h às 12h e das 13h às 17h. Após referida data, desde que aprovado no concurso, a atualização deverá ser realizada diretamente junto ao Município de Piquet Carneiro, por meio dos telefones nº (88) 3516.1803 e (88) 92177.6471, e dos correios eletrônicos prefeitura@piquetcarneiro.ce.gov.br e gestaodecontratos@piquetcarneiro.ce.gov.br.

15.5. O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição no concurso, deverá enviar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais via e-mail, para o correio eletrônico contato@institutoseletiva.com.br, acompanhado de cópia digitalizada dos documentos que contenham os dados corretos (certidão de nascimento e carteira de identidade, nos termos do subitem 8.3 deste Edital) e/ou certidão de casamento e/ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

15.6. O candidato que solicitar a alteração de nome nos termos do subitem 15.5 deste Edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Instituto Seletiva tanto para este concurso quanto para os eventos futuros.

15.7. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

15.8. O Município de Piquet Carneiro e o Instituto Seletiva não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado, endereço residencial desatualizado, endereço residencial de difícil acesso, correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas ou correspondência recebida por terceiros.

15.9. O Município de Piquet Carneiro e o Instituto Seletiva não emitirão declaração de aprovação neste concurso público, valendo, como tal, as publicações oficiais.

15.10. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este concurso público, que vierem a ser publicados em imprensa oficial e/ou divulgados nos endereços eletrônicos www.institutoseletiva.com.br e/ou www.piquetcarneiro.ce.gov.br.

15.11. As despesas relativas à participação do candidato neste concurso público, tais como transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para admissão, ocorrerão a expensas do próprio candidato.

15.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a posse do candidato, em todos os atos relacionados a este concurso público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

15.12.1. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso público.

15.12.2. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas nos subitens 15.12 e 15.12.1 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder penal e civilmente por seus atos, perante a justiça.

15.13. Caso seja requisitado, o Instituto Seletiva fornecerá o comprovante de comparecimento na prova do concurso público ao candidato inscrito que tiver realizado a prova e tiver necessidade do referido comprovante. Para tanto, deverá solicitá-lo por meio dos canais de atendimento previstos no subitem 1.7 deste Edital.

15.14. Os casos omissos neste Edital, relativos ao concurso, serão resolvidos pelo Instituto Seletiva e pelo Município de Piquet Carneiro.

15.15. O teor deste Edital poderá sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumados a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, bem como publicado em imprensa oficial, quando necessário.

15.16. Após a publicação do resultado final, o Instituto Seletiva encaminhará toda documentação referente a este concurso público ao Município de Piquet Carneiro, para fins de guarda e arquivamento.

15.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pelo Município de Piquet Carneiro, por meio de Comissão de Acompanhamento do Concurso constituída para tal fim, e pelo Instituto Seletiva, no que a cada um couber.

Piquet Carneiro, 09 de setembro de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita do Município de Piquet Carneiro

ANEXO I

DOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BASE, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo / Especialidade	Escolaridade	Vencimento Base	Carga Horária	Atribuições
Cargos de Nível Fundamental
Auxiliar de Serviços Gerais	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Executar serviços de limpeza e conservação; Realizar serviços de copa; Transportar materiais; Zelar pelo patrimônio público; Executar pequenos serviços de manutenção; Executar outras atividades correlatas.
Merendeira	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Preparar alimentação escolar; Controlar estoque de alimentos; Zelar pela higiene; Seguir orientações nutricionais; Distribuir refeições; Executar outras atividades correlatas.
Motorista B	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Conduzir veículos leves; Transportar pessoas e materiais; Zelar pelo veículo; Preencher relatórios; Executar outras atividades correlatas.
Motorista D	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “D”; e certificado de conclusão de curso de transporte escolar, passageiros ou emergência.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Conduzir veículos pesados; Transportar passageiros e cargas; Zelar pela manutenção; Cumprir normas de trânsito; Executar outras atividades correlatas.
Vigia	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; curso de formação inicial.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Vigiar prédios públicos; Controlar acesso; Realizar rondas; Comunicar ocorrências; Zelar pelo patrimônio; Executar outras atividades correlatas.
Cargos de Nível Médio de Escolaridade
Agente Administrativo	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Executar serviços administrativos; Redigir e organizar documentos; Atender ao público; Operar sistemas informatizados; Controlar processos e arquivos; Auxiliar nas áreas de pessoal, compras e finanças; Executar outras atividades correlatas.
Agente Comunitário de Saúde	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; comprovante de residência na área da comunidade em que deverá atuar desde a data de publicação deste Edital; e certificado de conclusão, com aproveitamento, de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada como Agente Comunitário de Saúde.	R$ 3.242,00	40 horas semanais	Realizar visitas domiciliares periódicas; Cadastrar e atualizar dados das famílias; Desenvolver ações de promoção da saúde; Acompanhar grupos prioritários; Participar de campanhas de vacinação; Encaminhar usuários aos serviços de saúde; Executar outras atividades correlatas.
Agente de Combate às Endemias	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão, com aproveitamento, de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada como Agente de Combate às Endemias.	R$ 3.242,00	40 horas semanais	Realizar visitas domiciliares para identificação de focos de doenças endêmicas; Executar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças; Aplicar medidas de controle químico e biológico; Orientar a população quanto à prevenção de doenças; Participar de campanhas de saúde pública; Elaborar relatórios de atividades; Executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Farmácia	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão de curso de Auxiliar de Farmácia.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Auxiliar no armazenamento e controle de medicamentos; Separar e distribuir medicamentos; Organizar estoque; Controlar validade dos produtos; Atender ao público sob supervisão; Executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Laboratório	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente ; e certificado de conclusão de curso de Auxiliar de Laboratório ou Análises Clínicas.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Auxiliar na coleta de materiais biológicos; Preparar materiais e equipamentos; Esterilizar instrumentos; Organizar o ambiente de trabalho; Auxiliar na realização de exames; Executar outras atividades correlatas.
Guarda Civil Municipal	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “AB”.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Proteger bens públicos; Realizar patrulhamento preventivo; Controlar acesso a prédios públicos; Apoiar órgãos de segurança; Registrar ocorrências; Executar outras atividades correlatas.
Inspetor Sanitário	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão de curso na área de Vigilância Sanitária.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Fiscalizar estabelecimentos; Verificar condições sanitárias; Emitir autos de infração; Elaborar relatórios; Desenvolver ações de vigilância; Executar outras atividades correlatas.
Cargos de Nível Técnico de Escolaridade
Secretário Escolar	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; e certificado de conclusão de curso técnico em Secretaria Escolar ou experiência comprovada na área.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Organizar registros escolares; Emitir documentos; Controlar matrículas; Operar sistemas educacionais; Apoiar a gestão escolar; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Agrícola	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Agropecuária ou Agricultura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional ativo no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Desenvolver atividades agrícolas; Orientar produtores; Acompanhar projetos rurais; Elaborar relatórios; Executar outras atividades correlatas.
Técnico de Enfermagem	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional ativo no respectivo Conselho de Classe .	R$ 1.621,00 + complemento do piso profissional	40 horas semanais	Auxiliar o enfermeiro; Realizar procedimentos; Administrar medicamentos e imunizantes; Aferir sinais vitais; Prestar assistência ao paciente; Executar outras atividades correlatas.
Técnico de Radiologia	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Radiologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo no respectivo Conselho de Classe ; e certificado de conclusão de Curso de Proteção Radiológica.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Realizar exames de imagem; Operar equipamentos; Preparar pacientes; Garantir proteção radiológica; Executar outras atividades correlatas.
Técnico Saúde Bucal	Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Curso Técnico em Saúde Bucal, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional ativo no respectivo Conselho de Classe.	R$ 1.621,00	40 horas semanais	Auxiliar o odontólogo; Preparar materiais; Esterilizar instrumentos; Orientar pacientes; Executar outras atividades correlatas.
Cargos de Nível Superior de Escolaridade
Assistente Social	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.200,00	30 horas semanais	Prestar atendimento social individual e coletivo; Elaborar estudos e relatórios sociais; Desenvolver programas e projetos sociais; Realizar visitas domiciliares; Emitir pareceres técnicos; Encaminhar usuários à rede de atendimento; Executar outras atividades correlatas.
Bioquímico	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Bioquímica, Farmácia ou Biomedicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Realizar e supervisionar exames laboratoriais; Emitir laudos técnicos; Controlar qualidade dos exames; Coordenar atividades laboratoriais; Responsabilizar-se tecnicamente pelo laboratório; Executar outras atividades correlatas.
Profissional de Educação Física	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Desenvolver atividades físicas e esportivas; Elaborar programas de exercícios; Promover saúde e qualidade de vida; Atuar em projetos sociais e educacionais; Orientar práticas esportivas; Executar outras atividades correlatas.
Enfermeiro	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00 + complemento do piso profissional	40 horas semanais	Coordenar equipe de enfermagem; Realizar consultas de enfermagem; Executar procedimentos técnicos; Prescrever conforme protocolos; Elaborar planos de cuidado; Gerenciar unidades de saúde; Executar outras atividades correlatas.
Engenheiro Civil	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Elaborar projetos de engenharia; Fiscalizar obras públicas; Emitir laudos e pareceres técnicos; Elaborar orçamentos; Acompanhar licitações; Planejar infraestrutura urbana; Executar outras atividades correlatas.
Farmacêutico	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Responsabilizar-se tecnicamente pela farmácia; Dispensar medicamentos; Orientar pacientes; Controlar estoque; Participar de programas de saúde; Executar outras atividades correlatas.
Fisioterapeuta	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.200,00	30 horas semanais	Realizar atendimentos fisioterapêuticos; Elaborar planos terapêuticos; Reabilitar pacientes; Emitir relatórios; Atuar em programas de saúde; Executar outras atividades correlatas.
Fonoaudiólogo	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Avaliar e tratar distúrbios da comunicação; Realizar terapias; Atuar em saúde e educação; Emitir relatórios técnicos; Executar outras atividades correlatas.
Nutricionista	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Elaborar cardápios; Avaliar estado nutricional; Fiscalizar preparo de alimentos; Desenvolver educação alimentar; Executar outras atividades correlatas.
Odontólogo	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Realizar atendimentos odontológicos; Executar procedimentos clínicos; Desenvolver ações preventivas; Emitir laudos; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Iniciais	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Ciências	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências ou em Ciências Naturais ou em Ciências Biológicas, ou em Química ou em Física, de acordo com as respectivas autorizações dos cursos para atuação no Ensino Fundamental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Educação Física	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Geografia	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – História	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Letras Português/Inglês	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Língua Portuguesa	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Professor PEB I – Anos Fundamentais Finais – Matemática	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Licenciatura Plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	R$ 2.624,87	20 horas semanais	Ministrar aulas; Elaborar planos pedagógicos; Avaliar alunos; Participar de reuniões; Desenvolver projetos educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Psicólogo	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Realizar atendimentos psicológicos; Elaborar laudos; Atuar em programas públicos; Desenvolver ações de saúde mental; Executar outras atividades correlatas.
Terapeuta Ocupacional	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.200,00	30 horas semanais	Avaliar, prevenir e tratar indivíduos que apresentem alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos ou doenças adquiridas; Planejar e executar atividades terapêuticas com o objetivo de desenvolver, recuperar ou manter a capacidade funcional e a autonomia do paciente; Promover a reabilitação de pacientes com limitações físicas, mentais, sensoriais ou sociais; Desenvolver atividades de estimulação cognitiva, motora e sensorial; Atuar em programas de saúde pública, educação, assistência social e reabilitação; Realizar atendimento individual e em grupo; Elaborar planos terapêuticos e relatórios de evolução dos pacientes; Orientar familiares e cuidadores; Atuar em equipes multidisciplinares; Desenvolver atividades de inclusão social e escolar de pessoas com deficiência; Emitir pareceres e laudos técnicos dentro de sua área de atuação; Executar outras atividades correlatas.
Veterinário	Diploma, devidamente registrado, de bacharel no curso de graduação em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e registro profissional no respectivo Conselho de Classe.	R$ 2.552,00	40 horas semanais	Atuar na vigilância sanitária animal; Inspecionar produtos de origem animal; Desenvolver campanhas de vacinação; Controlar zoonoses; Emitir laudos técnicos; Executar outras atividades correlatas.

ANEXO II

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. Cargos de Nível Fundamental de Escolaridade

1.1. Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores etc.). Funções do “que” e do “se”. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e negações de proposições; Leis de Morgan; diagramas lógicos; conectivos lógicos (e, ou, se...então, se e somente se, negação); condicional e bicondicional. Argumentação lógica: identificação da validade de argumentos; falácias lógicas; premissas e conclusões. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e de contagem: razão e proporção; regra de três simples e composta; análise combinatória (arranjos, permutações, combinações simples). Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn); operações (união, interseção, diferença, complemento); aplicações em problemas práticos. Situações-problema e raciocínio matemático: interpretação de textos com dados quantitativos; resolução de problemas com lógica e matemática básica; raciocínio sequencial e dedutível.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Lei Complementar Municipal nº 496, de 30 de abril de 2026. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.

1.2. Conhecimentos Específicos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

1. Limpeza interna e externa das instalações prediais, abrangendo procedimentos adotados em ambientes fechados e abertos, limpeza de logradouros em geral, técnicas, utensílios, ferramentas e produtos. 2. Limpeza de instalações sanitárias, aplicação de produtos de limpeza e suas distinções (alvejantes, desinfetantes, desengordurantes, desengraxantes, detergentes, seladores, ceras e ácidos), além do conhecimento da simbologia de produtos químicos e de perigo, seu uso adequado e armazenamento. 3. Noções de operação de máquinas simples para limpeza e conservação do ambiente, assim como trabalhos de limpeza, capinação de terrenos e compactação de solo. 4. Serviços básicos de copa e cozinha. 5. Carga e descarga, recebimento, entrega, controle, guarda, armazenamento e acondicionamento adequado de materiais, ferramentas e utensílios, além de preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos, peças, mobílias e outros objetos, incluindo montagem e desmontagem. 6. Armazenamento, cuidados de manuseio e destino de resíduos, reciclagem de lixo, e cuidados elementares e zeladoria com o patrimônio e com os locais de execução dos serviços. 7. Conhecimentos básicos de instalações elétricas, hidráulicas, alvenaria, carpintaria, pintura, conservação e manutenção periódica em equipamentos como encanamentos, filtros, registros, tubulações, execução de argamassa de cimento, lavagem de decantadores e de caixas d’água, além de pequenos reparos em geral e noções básicas, técnicas e ferramentas de jardinagem. 8. Noções de segurança do trabalho, biossegurança, uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC). 9. Guarda e conservação de equipamentos e das ferramentas utilizadas na rotina diária.

MERENDEIRA:

1. Técnicas de preparo e porcionamento dos alimentos. 2. Noções de elaboração de cardápio, noções básicas de nutrição e de serviços de alimentação, abrangendo procedimentos operacionais. 3. Boas práticas de manipulação dos alimentos, incluindo higiene pessoal e dos utensílios de trabalho. 4. Recebimento e armazenamento de gêneros alimentícios, além do controle de estoque. 5. Manutenção, ordem e limpeza do ambiente de trabalho. 6. Utilização de Equipamentos de Proteção Individual e normas de segurança do trabalho. 7. Conhecimentos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

MOTORISTA B:

1. Conservação, manutenção preventiva e corretiva de veículos, inspeção diária antes do uso, gestão de combustível e controle de consumo, higienização e limpeza de veículos, além de equipamentos de segurança veicular e documentação e registro de frota. 2. Direção defensiva, direção preventiva, ergonomia e postura do motorista, percepção de riscos e procedimentos adequados em caso de pane ou acidente. 3. Planejamento de rotas, logística de deslocamento, procedimentos de transporte de cargas, de passageiros, e de transporte escolar ou institucional, bem como o registro de ocorrências e relatórios de viagem. 4. Legislação de trânsito, compreendendo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e suas atualizações, com foco nas normas gerais de circulação e conduta, classificação de infrações (leve, média, grave e gravíssima), penalidades e medidas administrativas, pontuação na CNH e processo de suspensão ou cassação. 5. Regras específicas de circulação viária, englobando regras de ultrapassagem, preferência de passagem e cruzamentos, limites de velocidade para vias urbanas e rurais, regras para transporte de passageiros e uso obrigatório do cinto de segurança. 6. Resoluções do CONTRAN pertinentes: à condução veicular, contemplando a sinalização e iluminação (Resolução CONTRAN nº 975/2022); ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 985/2022); aos equipamentos obrigatórios de segurança (Resolução CONTRAN nº 993/2023); e às diretrizes de habilitação e formação de condutores (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025).

MOTORISTA D:

1. Conservação e manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados, inspeção diária antes do uso, gestão de combustível e controle de consumo, higienização e limpeza, equipamentos de segurança veicular, documentação e registro de frota. 2. Direção defensiva, ergonomia e postura do motorista, percepção de riscos, comportamento seguro e procedimentos em caso de pane ou acidente. 3. Planejamento de rotas, logística de deslocamento, registro de ocorrências e relatórios de viagem. 4. Procedimentos de transporte de cargas, de passageiros, e de transporte escolar ou institucional, contemplando diretrizes específicas de atendimento a pessoas com restrição de mobilidade. 5. Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); Leis Federais Complementares – Leis nº 12.619/2012, nº 12.971/2014 e nº 13.103/2015); normas gerais de circulação e conduta, classificação de infrações, penalidades, medidas administrativas, pontuação na CNH e processos de suspensão ou cassação. 6. Regras específicas de circulação viária, incluindo ultrapassagens, preferência de passagem, cruzamentos, limites de velocidade em vias urbanas e rurais, regramento para transporte de passageiros, uso do cinto de segurança. 7. Resoluções do CONTRAN pertinentes: à condução veicular, contemplando a sinalização e iluminação (Resolução CONTRAN nº 975/2022); ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 985/2022); aos equipamentos obrigatórios de segurança (Resolução CONTRAN nº 993/2023); e às diretrizes de habilitação e formação de condutores (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025). 7. Funcionamento de veículos automotores, conhecimentos básicos de mecânica e elétrica, manutenção de motores a diesel, combustíveis, tacógrafos (conceitos básicos), noções de sistema de rastreamento e gerenciamento de riscos, e gestão de pneus. 8. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações, primeiros socorros, responsabilidade civil e criminal dos operadores, respeito ao meio ambiente, educação no trânsito e gestão de resíduos.

VIGIA:

1.Noções de segurança no trabalho, higiene, limpeza, regras e equipamentos de proteção individual e coletiva. 2. Técnicas e métodos de segurança e vigilância patrimonial, contemplando vigilância diurna e noturna de prédios públicos e instalações, inspeção e patrulhamento interno, além do zelo e proteção do patrimônio público. 3. Controle de acesso a prédios, dependências e repartições públicas, incluindo a entrada e saída de veículos em estacionamentos. 4. Procedimentos de ronda, identificação de riscos, percepção de situações suspeitas e sinalização de áreas de risco. 5. Comunicação, registro de ocorrências e elaboração de boletins de ocorrência. 6. Procedimentos em caso de emergências, prevenção e combate a incêndios, incluindo o uso correto de extintores e a operação de sistemas de segurança e alarmes. 7. Noções básicas de primeiros socorros. 8. Ética profissional, postura no serviço público, regras de hierarquia municipal, relações interpessoais, trabalho em equipe e regras básicas de comportamento para o trato diário com o público interno e externo. 9. Princípios da administração pública, direitos do cidadão, Lei de Acesso à Informação, além de técnicas de atendimento digital, presencial, prioritário, telefônico, com foco na humanização, qualidade, gestão do tempo e tratamento de reclamações e conflitos.

2. Cargos de Níveis Médio e Técnico de Escolaridade

2.1. Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

RACIOCÍNIO LÓGICO:

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

2.2. Conhecimentos Específicos

AGENTE ADMINISTRATIVO:

1 Administração Pública: princípios fundamentais que regem a administração federal, enumeração e descrição; administração federal, administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos; os ministérios e respectivas áreas de competência; poderes e deveres do administrador público. 2 Organização: conceito e tipos de estrutura organizacional; relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho. 3 Orçamento público: princípios orçamentários; noções de administração financeira. 4 Noções de Licitação pública: modalidades; dispensa e inexigibilidade; pregão; contratos e compras; convênios e termos similares; Lei nº 14.133/2021. 5 Conceituação; objetivos; características textuais; adequação linguística; tipos de documentos oficiais; redação de expedientes oficiais, conforme Manual de Redação da Presidência da República. 6 Arquivística: princípios e conceitos; legislação arquivística; gestão de documentos; protocolos, recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; classificação de documentos de arquivo; arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; tabela de temporalidade de documentos de arquivo; acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo; preservação e conservação de documentos de arquivo.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

1 Sistema Único de Saúde – SUS e políticas públicas de saúde: evolução histórica das políticas de saúde no Brasil; princípios, diretrizes, organização e funcionamento do SUS; universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social; controle social; redes e níveis de atenção à saúde. 2 Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família e atuação do Agente Comunitário de Saúde: organização e princípios da Atenção Primária à Saúde; Política Nacional de Atenção Básica; Estratégia Saúde da Família; atribuições, competências, direitos, deveres e responsabilidades do Agente Comunitário de Saúde; trabalho em equipe; acolhimento, vínculo, humanização e continuidade do cuidado. 3 Território, comunidade e processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde: territorialização; território, área e microárea; cadastramento e acompanhamento de indivíduos e famílias; diagnóstico das condições de saúde e de vida da população; identificação de situações de risco e vulnerabilidade; visita domiciliar; busca ativa; planejamento, registro, comunicação e acompanhamento das ações; sistemas e instrumentos de informação em saúde pertinentes à Atenção Primária. 4 Promoção, educação e vigilância em saúde: processo saúde-doença e seus determinantes e condicionantes; promoção, proteção e prevenção em saúde; educação em saúde e mobilização comunitária; epidemiologia e vigilância em saúde; identificação e acompanhamento de agravos e situações de risco; doenças e agravos de notificação compulsória; medidas de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis. 5 Saúde e cuidado ao longo do ciclo de vida: ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem e da pessoa idosa; saúde sexual e reprodutiva; pré-natal e puerpério; crescimento e desenvolvimento; aleitamento materno; alimentação saudável; imunização; envelhecimento e promoção da saúde. 6 Principais condições e agravos à saúde na comunidade: prevenção, identificação e acompanhamento de condições crônicas, doenças transmissíveis e agravos prevalentes na Atenção Primária à Saúde, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, tuberculose, hanseníase, arboviroses, infecções sexualmente transmissíveis e outras condições relevantes à saúde pública; saúde mental; saúde, ambiente e saneamento; identificação de situações de vulnerabilidade, violência e violação de direitos e atuação em rede. 7 Ética, cidadania, inclusão e direitos sociais: ética, sigilo e responsabilidade profissional; direitos dos usuários dos serviços de saúde; diversidade, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência; direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa; cidadania, participação social e articulação com serviços e políticas públicas. 8 Legislação e normas aplicáveis: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 196 a 200; Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, e suas alterações; Lei Federal nº 8.142/1990; Lei Federal nº 11.350/2006, e suas alterações; Lei Federal nº 13.595/2018; Lei Federal nº 14.536/2023; Decreto Federal nº 7.508/2011; Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e demais normas nacionais aplicáveis à Atenção Primária à Saúde e às atividades do Agente Comunitário de Saúde; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os dispositivos relacionados à saúde; Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente os dispositivos relacionados à saúde.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

1 Atuação profissional do Agente de Combate às Endemias: histórico, atribuições, competências, ética, cidadania e atuação no serviço público; Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e suas alterações; atuação do ACE no território e articulação com os serviços e equipes de saúde. 2 Vigilância em saúde, epidemiologia e informação em saúde: conceitos de saúde, doença e processo saúde-doença; vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; conceitos de endemia, epidemia, surto e pandemia; indicadores básicos de saúde; notificação e comunicação de informações; sistemas de informação em saúde; registro e utilização das informações para o planejamento das ações. 3 Territorialização e atividades de campo: reconhecimento geográfico; territorialização; visita domiciliar; cadastramento e identificação de imóveis; identificação e monitoramento de áreas e situações de risco; planejamento, organização e execução das atividades de campo; mobilização social e trabalho em equipe. 4 Educação, promoção e prevenção em saúde: educação em saúde; comunicação com a população; participação comunitária; promoção da saúde; prevenção de doenças e agravos; mobilização social e estratégias educativas para prevenção e controle das endemias. 5 Saneamento, ambiente e saúde: saneamento básico; condições ambientais e determinantes sociais e ambientais da saúde; manejo ambiental; relação entre água, resíduos, condições de moradia, ambiente e ocorrência de doenças e agravos à saúde. 6 Controle de vetores e vigilância entomológica: biologia e ciclo de vida dos vetores de importância em saúde pública; identificação de criadouros e fatores favoráveis à proliferação de vetores; pesquisa e levantamento de índices; reconhecimento e monitoramento de áreas de risco; estratégias de controle mecânico, ambiental, químico, biológico e integrado; tratamento focal e perifocal; bloqueio e demais operações de campo relacionadas à prevenção e ao controle de endemias. 7 Doenças transmitidas por vetores, zoonoses e outros agravos de importância para a saúde pública: dengue, Zika, Chikungunya, febre amarela, leishmanioses, doença de Chagas, esquistossomose, malária, raiva, leptospirose, cólera, peste e esporotricose, abordando noções de transmissão, prevenção, controle, vetores ou reservatórios e medidas de vigilância. 8 Segurança e saúde no trabalho: riscos relacionados às atividades de campo; prevenção de acidentes; utilização, conservação e importância dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI; segurança na realização das atividades de controle de vetores e no contato com produtos e materiais utilizados nas ações de vigilância. 9 Emergências e situações de relevância em saúde pública: atuação integrada dos serviços de vigilância e saúde diante de surtos, epidemias e outras emergências em saúde pública; medidas de prevenção, controle e mobilização social. 10 Legislação e normas aplicáveis: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os arts. 196 a 200; Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, e suas alterações; Lei Federal nº 8.142/1990; Lei Federal nº 11.350/2006; Lei Federal nº 13.595/2018; Lei Federal nº 14.536/2023; Decreto Federal nº 7.508/2011; Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e demais normas nacionais aplicáveis à Atenção Primária à Saúde e às atividades do Agente Comunitário de Saúde.

AUXILIAR DE FARMÁCIA:

1. Noções de ética, cidadania, responsabilidade e trabalho em equipe, além de noções de higiene e segurança no ambiente de trabalho. 2. Organização e funcionamento de farmácias e almoxarifados, controle de estoque de medicamentos e materiais de consumo, e condições adequadas de armazenamento. 3. Assistência farmacêutica no SUS (conceito, organização e financiamento), ciclo da assistência farmacêutica (noções gerais de seleção, programação, aquisição, armazenamento, prescrição e dispensação) e Uso Racional de Medicamentos (URM). 4. Diferenciação entre medicamentos genéricos, similares e de referência. 5. Boas práticas de dispensação, cálculos básicos em farmácia e noções de farmacologia. 6. Legislação aplicada: Lei Federal nº 5.991/1973; Portaria SVS/MS nº 344/1998; e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) em sua edição vigente.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO:

1. Ética e sigilo profissional no ambiente laboratorial. 1.1 Princípios gerais de biossegurança em serviços de saúde, compreendendo a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) e o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC), além da prevenção de acidentes laboratoriais. 2. Organização e limpeza do ambiente laboratorial, processos de lavagem, higienização, desinfecção e esterilização de materiais e vidrarias, e Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RDC Anvisa nº 222/2018 e suas alterações). 3. Reconhecimento e manuseio básico de vidrarias e materiais, conservação e limpeza de equipamentos (centrífugas, microscópios, estufas, banho-maria, geladeiras e freezers), com controle básico de temperatura. 4. Identificação, recebimento, triagem, acondicionamento e transporte de amostras biológicas, compreendendo noções básicas sobre tubos de coleta laboratorial e o reconhecimento dos principais anticoagulantes para fins de triagem. 5. Requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta por meio de noções da RDC Anvisa nº 786/2023 e suas atualizações.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos: direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Direitos humanos: direitos humanos na Constituição Federal; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 5 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 6 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa: noções de organização administrativa; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Agentes públicos: legislação pertinente; disposições constitucionais aplicáveis; disposições doutrinárias; conceito; espécies; cargo, emprego e função pública. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 5 Licitação: princípios; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; modalidades; tipos; procedimento. 6 Controle da Administração Pública: controle exercido pela Administração Pública; controle judicial; controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Infração penal: elementos e espécies. 2 Sujeitos da infração penal: sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Teoria do crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade; imputabilidade penal; excludentes de ilicitude e de culpabilidade; concurso de pessoas. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a dignidade sexual. 7 Crimes contra a família. 8 Crimes contra a fé pública. 9 Crimes contra a Administração Pública. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Ação penal. 5 Prisão e liberdade provisória. 6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 2 Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 3 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 4 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 5 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). 6 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 7 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 8 Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – GUARDA CIVIL MUNICIPAL: 1 Noções sobre segurança pública: definição e componentes; Forças Armadas e forças auxiliares; diferenças e atribuições; competência municipal. 2 Segurança patrimonial: definições; atribuições das empresas que realizam segurança patrimonial; o Município e a sua segurança patrimonial. 3 Organização do Município e Administração Pública: Lei Orgânica do Município; o Município e sua divisão administrativa; competência privativa, comum e complementar; conceito de Administração Pública; fundamentos da ética na Administração Pública. 4 Legislação específica da Guarda Civil Municipal: Lei nº 13.022 de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. 5 Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro. 5.1 Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. 6 Direção e segurança veicular: mecânica básica; direção defensiva e prevenção de acidentes. 7 Segurança do trabalho: acidentes do trabalho – conceito, causas e prevenção; normas de segurança; conceito de proteção e equipamentos de proteção. 8 Normas básicas de higiene: higiene pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. 9 Proteção de grupos específicos: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Pessoa Idosa. 10 Procedimentos em situações de risco: procedimento em caso de assalto – antes, durante e depois. 11 Noções de primeiros socorros: papel do socorrista; parada cardiorrespiratória; hemorragias; ferimentos; entorses; luxações; fratura; distúrbios causados pelo calor; choque elétrico; mordidas e picadas de animais; transporte de pessoas acidentadas; corpos estranhos no organismo. Lei Municipal nº 413, de 11 de abril de 2022 (dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências). Lei Municipal nº 419, de 13 de junho de 2022 (institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências).

INSPETOR SANITÁRIO:

1. Processo saúde-doença e níveis de prevenção em saúde. 2. Evolução da vigilância sanitária no Brasil, abrangendo conceitos, áreas de abrangência, funções e instrumentos de ação. 3. Legislação aplicada (incluindo suas alterações e atualizações): Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criação da Anvisa (Lei Federal nº 9.782/1999 e Decreto Federal nº 3.029/1999); infrações à legislação sanitária federal e sanções (Lei Federal nº 6.437/1977); Código de Posturas Municipal (Lei Complementar Municipal nº 002, de 14 de fevereiro de 2011); Lei Municipal nº 250, de 23 de dezembro de 2014; Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução RDC Anvisa nº 216/2004); controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos (Lei Federal nº 5.991/1973 e Decreto Federal nº 74.170/1974); vigilância sanitária de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos (Lei Federal nº 6.360/1976 e Decreto Federal nº 8.077/2013).

SECRETÁRIO ESCOLAR:

1. Regras de hierarquia, atendimento ao público, relações humanas e interpessoais, além de comunicação oral e escrita. 2. Técnicas secretariais, organização de reuniões, administração do tempo e noções de ergonomia e higiene no local de trabalho. 3. Redação oficial, contemplando a elaboração de documentos, normas gerais e padronização de expedientes oficiais (como ofício, ata, memorando, portaria, entre outros). 4. Fundamentos da arquivologia, incluindo gestão de documentos, teoria das três idades, métodos de arquivamento, microfilmagem, digitalização e eliminação de arquivos. 5. Noções de administração de materiais, requisição, controle de estoque e cuidados com o patrimônio e equipamentos. 6. Rotinas práticas de escrituração e documentação escolar, englobando controle de matrículas, transferências, expedição de históricos escolares, fichas individuais, boletins, diários de classe, atestados, certificados e diplomas. 7. Operação de sistemas educacionais, procedimentos de registros escolares e processos especiais de avaliação. 8. Apoio à gestão escolar através da compreensão do Regimento Escolar, da Proposta Pedagógica (PPP) e da matriz/quadro curricular. 9. Legislação educacional e normativa aplicada: Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 37, 39 a 41 e 205 a 214); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014); Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); legislação de prevenção e combate à intimidação sistemática e violência (Leis nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024); Lei de Primeiros Socorros nas escolas (Lei nº 13.722/2018); além das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

TÉCNICO AGRÍCOLA:

1. Relações humanas no trabalho, comunicação, relacionamento interpessoal, trabalho em equipe e atendimento ao público. 2. Noções de higiene, segurança no trabalho, prevenção de acidentes, organização do ambiente de trabalho e destinação e descarte de resíduos. 3. Técnicas agrícolas, uso e conservação dos solos, adubação em geral, tipos e classificação de fertilizantes e corretivos, irrigação e drenagem. 4. Fitotecnia, abrangendo culturas anuais, perenes, olericultura, fruticultura, silvicultura, forragicultura, pastagens, plantas medicinais e jardinagem, além de atividades de colheita, pós-colheita e beneficiamento de estruturas vegetais. 5. Noções básicas de topografia, incluindo curvas de nível, barragens, terraplanagens e mensurações. 6. Fitossanidade e sanidade vegetal, com identificação das principais pragas e doenças, Manejo Integrado de Pragas (MIP) e o uso correto, manipulação e orientação de agrotóxicos e produtos fitossanitários. 7. Mecanização agrícola, compreendendo o uso, regulagem, manutenção e manejo operacional de máquinas, implementos e ferramentas da oficina rural. 8. Zootecnia, englobando bovinocultura, avicultura, suinocultura, ovinocultura, caprinocultura, equideocultura, apicultura, aquicultura/piscicultura, além de alimentação animal, técnicas de melhoramento, seleção de reprodutores, inseminação artificial e instalações agropecuárias. 9. Sanidade animal, abordando surtos epidêmicos, protocolos de prevenção e controle, exames somáticos, reconhecimento de sinais de doenças, vacinas, calendário de vacinação e biossegurança nas instalações. 10. Construções e instalações rurais simples, como aviários e silos. 11. Noções de reflorestamento, manejo de áreas degradadas, árvores nativas e exóticas. 12. Economia e administração rural, envolvendo fatores e custos de produção, mercado agrícola, coletas de amostras de solo, testes laboratoriais de rotina e noções básicas de elaboração de projetos rurais. 13. Normas legais e ambientais aplicadas (incluindo respectivas alterações e atualizações vigentes): Política Agrícola (Lei Federal nº 8.171/1991); Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Decreto nº 5.741/2006); Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000); Código Florestal (Lei nº 12.651/2012); Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990); e Legislação de Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023).

TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

1 Fundamentos e processo de trabalho em enfermagem: noções de anatomia, fisiologia, microbiologia, parasitologia e farmacologia aplicadas à enfermagem; semiologia e semiotécnica; processo de enfermagem e atuação do Técnico em Enfermagem; coleta de dados, planejamento, implementação e registros de enfermagem; procedimentos e técnicas de enfermagem; comunicação, relações interpessoais, acolhimento e humanização da assistência. 2 Biossegurança, segurança do paciente e controle de infecções: prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde; precauções e medidas de isolamento; higienização das mãos; utilização de equipamentos de proteção individual; técnica asséptica; limpeza, desinfecção e esterilização; gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde; segurança do paciente e prevenção de eventos adversos. 3 Assistência de enfermagem em clínica médico-cirúrgica e terapia intensiva: assistência ao paciente com alterações e agravos dos sistemas cardiovascular, respiratório, digestório, endócrino, renal e urinário, neurológico, musculoesquelético e reprodutor; assistência ao paciente clínico, cirúrgico e oncológico; cuidados pré, trans e pós-operatórios; assistência em Unidade de Terapia Intensiva. **4 Assistência de enfermagem em urgência, emergência e trauma:** reconhecimento e atendimento inicial das situações de urgência e emergência; suporte básico de vida; assistência ao paciente vítima de trauma; atendimento pré-hospitalar, conforme as atribuições do Técnico em Enfermagem. 5 Saúde coletiva, epidemiologia e vigilância em saúde: Sistema Único de Saúde – SUS e seus princípios e diretrizes; organização da atenção à saúde; promoção, prevenção e educação em saúde; epidemiologia; vigilância e controle de doenças e agravos; doenças transmissíveis, imunopreveníveis e de notificação compulsória; principais condições e agravos de interesse para a saúde pública. 6 Assistência de enfermagem nos ciclos de vida: saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem e da pessoa idosa; assistência à mulher no pré-natal, parto e puerpério; assistência ao recém-nascido; crescimento e desenvolvimento; aleitamento materno; imunização; assistência e acompanhamento de pessoas com doenças crônicas e condições prevalentes. 7 Saúde mental e assistência de enfermagem em situações específicas: assistência de enfermagem em saúde mental; cuidados aos pacientes com condições crônicas e doenças prevalentes; hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doença renal crônica, tuberculose, hanseníase, arboviroses, infecções sexualmente transmissíveis e outros agravos relevantes à saúde pública. 8 Procedimentos especializados e administração de medicamentos: administração de medicamentos; princípios de farmacologia aplicados à enfermagem; cálculos e diluições; vias de administração e cuidados relacionados à terapia medicamentosa; coleta e conservação de materiais biológicos; preparação e acompanhamento de pacientes para exames; noções de nutrição e dietética; rede de frio, conservação, armazenamento e manipulação de imunobiológicos. 9 Assistência em Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização: organização e preparação do ambiente e dos materiais; montagem da sala cirúrgica; cuidados de enfermagem no período perioperatório; processamento, limpeza, desinfecção e esterilização de materiais; paramentação e técnicas de prevenção de infecções. 10 Ética, legislação e exercício profissional: ética e responsabilidade profissional; sigilo profissional; direitos dos usuários dos serviços de saúde; legislação e normas relativas ao exercício da enfermagem e à atuação do Técnico em Enfermagem; trabalho em equipe e relações profissionais; segurança e saúde no trabalho; atendimento humanizado.

TÉCNICO DE RADIOLOGIA:

1 Fundamentos anatômicos aplicados ao diagnóstico por imagem: anatomia humana; nomenclatura e terminologia anatômica; planos de delimitação do corpo e eixos; sistema esquelético, articulações e músculos; sistema neurológico; sistema cardiovascular; sistema linfático; sistema respiratório; sistema gastrointestinal; sistema renal; sistema reprodutor masculino e feminino; sistema endócrino; traumatologia. 2 Fundamentos das radiações e proteção radiológica: fundamentos de dosimetria e radiobiologia; efeitos biológicos das radiações; normas de radioproteção; contaminação radioativa, fontes, prevenção e controle. 3 Técnicas e equipamentos em radiologia convencional: operação de equipamentos em radiologia; câmara escura; chassis, écrans, reveladores e fixadores; processadora de filmes; exames radiológicos gerais, especiais e em contraste. 4 Processamento e produção de imagens digitais: processamento de imagens digitais; informática aplicada ao diagnóstico por imagem; processamento digital de imagens, ajustes para a qualidade das imagens; equipamentos utilizados no processamento de imagens digitais; técnicas de trabalho na produção de imagens digitais; protocolos de operação de equipamentos de aquisição de imagem. 5 Tomografia computadorizada: técnicas radiográficas em tomografia computadorizada; protocolos de exames em tomografia computadorizada. 6 Ressonância magnética: bases físicas e tecnológicas aplicadas à ressonância magnética; protocolos de exames em ressonância magnética. 7 Medicina nuclear: bases físicas e tecnológicas aplicadas à medicina nuclear; protocolos de exames de medicina nuclear; normas de radioproteção aplicadas à medicina nuclear. 8 Legislação radiológica e segurança no trabalho.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL:

1 Fundamentos de saúde bucal e odontologia social: processo saúde/doença; odontologia social; a questão do técnico em higiene dental: legislação e papel do THD; diagnóstico em saúde bucal; princípios de simplificação e desmonopolização em odontologia; odontologia integral; níveis de prevenção; níveis de aplicação; prevenção de saúde bucal. 2 Higiene e prevenção em saúde bucal: higiene dentária; controle da placa bacteriana; cárie e doença periodontal; cárie dentária; prevenção da cárie; epidemiologia da cárie; flúor, composição e aplicação. 3 Noções de anatomia e fisiologia aplicadas à saúde bucal: noções de anatomia bucal; noções de fisiologia; noções de oclusão dentária. 4 Noções de radiologia. 5 Materiais, equipamentos e instrumental odontológico: materiais, equipamento e instrumental; instrumental odontológico; conservação e manutenção de equipamento e instrumental odontológico. 6 Biossegurança e segurança nos serviços odontológicos: biossegurança; atividades de esterilização e desinfecção; noções de primeiros socorros. 7 Relações interpessoais e atuação profissional: relação paciente/profissional; comunicação em saúde; trabalho em equipe; manejo de criança.

3. Cargos de Nível Superior de Escolaridade

3.1. Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores, etc.). Funções do “que” e do “se”. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Sistemas operacionais: fundamentos e funcionalidades dos sistemas operacionais Windows 10/11; gerenciamento de arquivos, diretórios e permissões; configurações básicas do sistema, rede e dispositivos. Pacotes: edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Office 2016/2019/365 (Word, Excel, PowerPoint); noções básicas de LibreOffice (Writer, Calc, Impress); funções básicas e intermediárias (formatação, fórmulas, gráficos, tabelas, estilos e impressão). Internet e Intranet: conceitos e terminologias básicas; utilização de navegadores atuais (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge); navegação segura, downloads, preenchimento de formulários, uso de abas e favoritos; utilização de mecanismos de busca (Google, Bing, DuckDuckGo); correio eletrônico (envio, recebimento e gerenciamento de e-mails, anexos e filtros – Microsoft Outlook e Gmail); noções de colaboração em nuvem (Google Drive, OneDrive). Organização e gerenciamento de arquivos: estrutura de arquivos e pastas; extensões de arquivos, tipos de documentos e programas associados; compactação e descompactação de arquivos. Segurança da informação: princípios básicos: confidencialidade, integridade e disponibilidade; ameaças cibernéticas (vírus, worms, trojans, ransomware, phishing e engenharia social); medidas preventivas: firewalls, antivírus, antispyware, autenticação multifator, senhas seguras; procedimentos de backup e recuperação de dados; atualizações e patches de segurança.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

3. 2. Conhecimentos Específicos

ASSISTENTE SOCIAL:

1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social: institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil; análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos; redimensionamento da profissão ante as transformações societárias; condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições. 2 Questão social e direitos de cidadania: formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 3 Política social: fundamentos, história e políticas; seguridade social no Brasil; relação Estado/sociedade, contexto atual e neoliberalismo; políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações; políticas sociais setoriais; educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 4 Políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV e respectivas legislações. 5 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; defesa de direitos da criança e do adolescente; o papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias; adoção e guarda; violência contra crianças e adolescentes; prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual; extermínio, sequestro e tráfico de crianças; meninos e meninas de rua; trabalho infanto-juvenil. 6 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 7 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, Código de Ética Profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social e resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 8 A dimensão investigativa, os processos de planejamento e a intervenção profissional: formulação de projeto de intervenção profissional; aspectos teóricos e metodológicos; fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social; o planejamento como processo técnico-político; concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos; assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 9 A dimensão técnico-operativa do serviço social: concepções e debates sobre instrumentos e técnicas; entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva; estudo social, perícia social, relatório social, laudo social e parecer social; atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 10 Legislação social: Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social; Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social); legislação social para áreas e segmentos específicos; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB; Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; normativas internacionais: Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil – Princípios Orientadores de Riad, Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade e Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. 11 Legislação profissional: Lei nº 8.662/1993 e suas alterações, Lei de regulamentação da profissão de Assistente Social; Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações, Código de Ética Profissional do Assistente Social; Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. 12 Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre mediação.

BIOQUÍMICO:

1. Bioquímica, abrangendo as causas de variação nas determinações laboratoriais, a preparação do paciente, além das variações e erros devidos à amostra biológica. 2. Fotometria em Bioquímica Clínica, contemplando conceitos, tipos, leis de fotometria e suas aplicações nas análises clínicas. 3. Técnicas, fundamentos químicos e interpretação clínica de exames de glicemia, função renal, função hepática, colesterol e triglicérides. 4. Urinálise, compreendendo os fundamentos químicos e a interpretação das análises. 5. Hematologia Clínica, incluindo a interpretação clínica do hemograma, valores de referência, índices hematimétricos, hematoscopia normal e patológica, alterações qualitativas e quantitativas, anemias, métodos de coloração para exames hematológicos, exames de coagulação e hemostasia com suas respectivas técnicas e interpretações, bem como exames de imuno-hematologia para classificação sanguínea. 6. Parasitologia Clínica, abordando a patogenia, sintomatologia, epidemiologia, profilaxia, diagnóstico das parasitoses humanas e os fundamentos das técnicas utilizadas. 7. Microbiologia Clínica, englobando o diagnóstico laboratorial de Tuberculose, Hanseníase e COVID, além dos métodos de coloração GRAM e BAAR. 8. Imunologia, contemplando técnicas sorológicas, fixação do complemento, aglutinação, inibição da aglutinação, precipitação e imunofluorescência.

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

1. Fundamentos e histórico da Educação Física, evolução, conceitos, objetivos, teorias, abordagens pedagógicas e filosóficas, metodologias de ensino, planejamento e didática. 2. Desenvolvimento motor, aprendizagem motora, corporeidade, motricidade, psicologia do esporte e atividade física, motivando o comportamento e a aplicação no exercício. 3. Atividade física, saúde, qualidade de vida, promoção de estilos de vida saudáveis, saúde mental, bem-estar psicológico e epidemiologia das doenças crônicas e do sedentarismo. 4. Anatomia e fisiologia humana, abrangendo sistemas muscular, esquelético, cardiovascular, respiratório, nervoso, controle motor, coordenação, bioenergética e metabolismo no exercício. 5. Ciências aplicadas ao movimento: cinesiologia, fisiologia do exercício e cineantropometria. 6. Avaliação física, cineantometria, métodos de mensuração de capacidades físicas como força, resistência, flexibilidade e composição corporal. 7. Princípios do treinamento físico, fisiologia do treinamento, planejamento, periodização, treinamento físico e desportivo, musculação, treinamento funcional e circuitos. 8. Prescrição de exercícios físicos para diferentes públicos, contemplando crianças, adolescentes, adultos, idosos, grupos especiais e atividades físicas adaptadas para pessoas com deficiência. 9. Práticas corporais, esporte, lazer e recreação, englobando esportes coletivos e individuais, atividades rítmicas e expressivas, jogos e ginástica laboral. 10. Fundamentos de nutrição e atividade física, nutrientes, alimentação equilibrada, hidratação, necessidades nutricionais e intervenção e educação nutricional integrada. 11. Políticas públicas de saúde, esporte e lazer, estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e Atenção Primária voltada à promoção de saúde e prevenção de doenças. 12. Legislação aplicada ao SUS e à saúde pública (incluindo respectivas alterações e atualizações vigentes): Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990); participação da comunidade e transferências de recursos (Lei Federal nº 8.142/1990); Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017); e Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria nº 2.446/2014). 13. Educação física comunitária, educação popular em saúde, empoderamento comunitário, intervenção comunitária, parcerias em rede, inclusão social, diversidade, direitos humanos e cidadania. 14. Ética e legislação profissional em educação física; normas, regulamentações e diretrizes do Sistema CONFEF/CREFs, contemplando a regulamentação da profissão: Lei Federal nº 9.696/1998 e suas alterações pela Lei Federal nº 14.386/2022 e Código de Ética Profissional (Resolução CONFEF nº 508/2023). 15. Noções básicas de socorros e urgências em esportes, lazer, atendimento inicial em emergências, prevenção de lesões e segurança em atividades ao ar livre e espaços públicos.

ENFERMEIRO:

1 Fundamentos profissionais e teórico-práticos da enfermagem: lei do exercício profissional; Código de Ética; teorias em enfermagem; concepções teórico-práticas da assistência de enfermagem; administração do processo de cuidar em enfermagem. 2 Saúde coletiva e políticas públicas: políticas públicas em saúde e sua evolução histórica; Lei Orgânica da Saúde a partir da Constituição de 1988; processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem; epidemiologia e enfermagem; estatística e enfermagem. 3 Administração e organização dos serviços de enfermagem: teorias administrativas e enfermagem; administração dos serviços de enfermagem; organização dos serviços de enfermagem; estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem; administração de materiais e enfermagem; planejamento na administração e na assistência de enfermagem em nível ambulatorial; enfermagem, enfermeiro e tomada de decisão na administração da assistência e do serviço; enfermeiro como líder e agente de mudança; enfermagem em equipe; dimensionamento dos recursos humanos; enfermagem e recursos humanos: recrutamento e seleção; enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência. 4 Planejamento e processo de assistência de enfermagem: planejamento da assistência de enfermagem; processo de enfermagem: teoria e prática; consulta de enfermagem; planejamento do ensino ao cliente com vistas ao autocuidado, à promoção e à prevenção da saúde; assistência integral por meio do trabalho em equipes de enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. 5 Programas e ações de saúde: normas do Ministério da Saúde para atuação; Programa Nacional de Imunizações; programa da mulher; programa da criança; programa do adolescente; programa do idoso; programa DST e AIDS; programa de hanseníase; programa de pneumologia sanitária; programa de hipertensão; programa de diabético. 6 Segurança e saúde nos serviços de enfermagem: medidas de higiene e de segurança nos serviços de enfermagem e para o trabalhador; participação do enfermeiro na CIPA. 7 Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência: emergências clínico-cirúrgicas e a assistência de enfermagem; primeiros socorros.

ENGENHEIRO CIVIL:

1 Projetos e planejamento de obras: elaboração, análise, interpretação e compatibilização de projetos e documentos técnicos de engenharia; projetos arquitetônicos, estruturais e complementares; estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; planejamento, programação e controle de obras e serviços de engenharia; organização e implantação de canteiros de obras; planejamento físico, financeiro e econômico. 2 Materiais, técnicas e sistemas construtivos: propriedades e aplicações dos materiais de construção; controle tecnológico de materiais e serviços; solos, cimento, agregados, concreto, aço, madeira, materiais cerâmicos, materiais betuminosos e demais materiais empregados na construção civil; tecnologia das construções; sistemas e processos construtivos; fundações; estruturas de concreto armado e protendido; estruturas metálicas; alvenarias; coberturas; impermeabilização; esquadrias; revestimentos; pisos; pinturas e instalações prediais. 3 Geotecnia, estruturas e obras de infraestrutura: mecânica dos solos; investigações e sondagens; fundações diretas e profundas; contenções e terraplenagem; noções de análise e comportamento das estruturas; obras rodoviárias, compreendendo terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras de arte; obras hidráulicas e de saneamento, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, controle de inundações e demais estruturas hidráulicas. 4 Orçamento, custos e planejamento financeiro de obras: levantamento de quantitativos; composição de custos unitários; orçamento analítico e sintético; custos diretos e indiretos; encargos sociais; Benefícios e Despesas Indiretas – BDI; curva ABC de serviços e insumos; cronogramas físicos e físico-financeiros; medições e apropriação de serviços; sistemas de referência de custos, especialmente o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI e o Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO. 5 Execução, acompanhamento, fiscalização e controle de obras e serviços de engenharia: acompanhamento e fiscalização da execução de obras e serviços; controle de qualidade de materiais, serviços e processos construtivos; ensaios e verificações; medições; controle da aplicação de recursos; reajustamento de preços; diário de obras e demais documentos técnicos; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; recebimento provisório e definitivo de obras e serviços; operação e manutenção de obras e sistemas de engenharia. 6 Engenharia de avaliações, perícias e manutenção: fundamentos e métodos de avaliação de bens; Engenharia de Avaliações; inspeção, vistoria e perícia de obras e edificações; patologias das construções; manutenção e recuperação de estruturas e edificações; análise de manifestações patológicas e medidas preventivas e corretivas; normas técnicas aplicáveis à avaliação e à manutenção de bens e edificações. 7 Segurança do trabalho, sustentabilidade e meio ambiente: segurança e higiene do trabalho na construção civil; prevenção de acidentes; condições e meio ambiente do trabalho; gerenciamento de riscos; sustentabilidade na construção; impactos ambientais das obras e medidas preventivas e mitigadoras; licenciamento ambiental; estudos ambientais e responsabilidade por danos ao meio ambiente. 8 Obras e serviços públicos de engenharia: planejamento e contratação de obras e serviços de engenharia; estudos técnicos preliminares; anteprojeto, projeto básico e projeto executivo; termos e documentos técnicos relacionados à contratação; fiscalização e gestão contratual; alterações contratuais; execução, controle, recebimento e encerramento dos contratos de obras e serviços de engenharia. 9 Legislação e normas aplicáveis à Engenharia Civil e às obras públicas: Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo; Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas; Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos; Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada; Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, e suas alterações, relativa à avaliação de impacto ambiental; Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, relativa ao licenciamento ambiental; e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT aplicáveis às atividades de Engenharia Civil.

FARMACÊUTICO:

1 Farmacotécnica. 1.1 Pré-formulação. 1.2 Formas farmacêuticas sólidas e líquidas de administração oral. 1.3 Formas farmacêuticas para administração parenteral, pulmonar, retal, tópica, oftálmica e vaginal. 1.4 Manipulação de medicamentos alopáticos, fitoterápicos e homeopáticos. 1.5 Preparações cosméticas. 2 Vias de administração de medicamentos. 3 Medicamentos genéricos, similares, excepcionais e específicos. 4 Princípios de farmacocinética e farmacodinâmica. 5 Farmacologia cardíaca, renal e da hipertensão. 5.1 Farmacologia do sistema nervoso central. 5.2 Fármacos usados no tratamento de parasitoses. 5.3 Fármacos que afetam a função gastrointestinal. 5.4 Fármacos utilizados nas afecções do aparelho respiratório. 5.5 Mecanismo de atuação de antimicrobianos, anti-inflamatórios, antineoplásicos e antivirais. 5.6. Farmacologia da dor. 5.7 Insulina e fármacos hipoglicimiantes orais. 6 Interações medicamentosas. 7 Ensaios clínicos de fase I a IV. 8 Noções básicas de toxicologia e toxicologia de medicamentos. 8.1 Abuso de drogas. 9 Ciclos da assistência farmacêutica. 9.1 Princípios básicos para controle de estoque. 9.1.1 Avaliação, previsão, custo e níveis de estoque. 10 Farmacovigilância e hemovigilância. 11 Legislação farmacêutica. 11.1 Política Nacional de Medicamentos. 11.2 Lei Federal nº 5.991/1973; Resoluções CFF 585/2013 e 586/2013; RDC ANVISA nº 44/2009; Portaria MS nº 344/1998; e Lei Federal nº 6.437/1977. 12 Indústria farmacêutica e cosmética. 12.1 Operações unitárias usadas na indústria. 12.2 Garantia de qualidade aplicada à indústria farmacêutica. 12.3 Boas práticas de fabricação. 12.4 Planejamento e controle de produção. 12.5 Desvios e não conformidades. 12.6 Padronização de procedimentos. 12.7 Gestão de fornecedores. 12.8 Estabilidade de medicamentos e cosméticos. 13 Controle de qualidade de medicamentos e cosméticos. 13.1 Preparação de soluções, reagentes e de soluções volumétricas, diluição e mistura de soluções, padronização de soluções. 13.2 Farmacopeias. 13.3 Controle de qualidade físicoquímico. 13.4 Controle de qualidade microbiológico. 14 Farmácia hospitalar 15 Manuseio de equipamentos e acessórios de laboratório. 16 Automação em laboratório. 17 Coleta, transporte e armazenamento de amostras biológicas. 18 Microbiologia. 18.1 Semeadura de microrganismos e técnicas de Colorações. 18.2 Meios de cultura utilizados na rotina bacteriológica. 18.3 Microrganismos. 18.4 Cultura de Secreções. 18.5 Teste de Sensibilidade a Antibióticos. 19 Micologia. 19.1 Métodos para identificação dos fungos. 19.2 Morfologia e biologia dos fungos. 19.3 Dermatofitoses e micoses superficiais. 20 Bioquímica. 20.1 Métodos analíticos aplicados à bioquímica. 20.2 Avaliação da função renal. 20.3 Avaliação da função hepática. 20.4 Carboidratos, lipídios e proteínas. 20.5 Marcadores tumorais. 20.6 Avaliação laboratorial da função cardiovascular. 21 Citologia. 22 Hematologia. 22.1 Realização e interpretação do hemograma. 22.2 Células sanguíneas. 22.3 Produção, morfologia e função. 22.4 Anemias. 22.4.1 Fisiopatologia e diagnóstico laboratorial. 22.5 Leucemias. 22.5.1 Fisiopatologia e diagnóstico laboratorial. 22.6 Hemostasia e coagulação. 23 Urinálise. 23.1 Exame físico, químico e sedimentoscopia da urina. 23.2 Correlação clínica em urinálise. 24 Imunologia. 24.1 Resposta imune. 24.2 Imunohematologia. 24.3 Métodos e técnicas de imunologia. 24.4 Doenças autoimunes. 24.5 Diagnóstico laboratorial das doenças infecciosas. 25 Parasitologia clínica. 25.1 Técnicas de diagnóstico em parasitologia. 25.2 Morfologia e transmissão dos protozoários e helmintos. 25.3 Diagnóstico Laboratorial das doenças parasitárias. 26 Biossegurança. 26.1 Conceitos, riscos biológicos, riscos físicos e químicos, riscos ambientais. Plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde (PGRSS). Uso de equipamento de proteção individual (EPI). 27 Controle de qualidade. 27.1 Controle interno e externo. Variabilidade, erro, engano, padronização, população, amostra controle, matriz, calibrador, calibração, desvio padrão, coeficiente de variação e gráfico de Levey-Jennings.

FISIOTERAPEUTA:

1. Ética e legislação profissional e Código de Ética Profissional. 2. Qualidade e segurança no cuidado do paciente. 3. Anatomia, fisiologia, fisiopatologia, fisiologia do exercício, cinesiologia, biomecânica e semiologia aplicadas à fisioterapia. 4. Provas de função muscular, análise da postura e da marcha. 5. Métodos, técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia, abrangendo avaliação funcional global e avaliação das funções e do assoalho pélvico. 6. Exercícios terapêuticos, treinamento funcional, cinesioterapia, terapia manual, biofeedback, hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, recursos miofasciais, crioterapia, bandagem funcional, drenagem linfática manual, pressoterapia, eletroterapia, fototerapia, termoterapia superficial e profunda, além de tecnologias aplicadas à reabilitação, compreendendo suas indicações, contraindicações, técnicas e efeitos fisiológicos. 7. Prescrição e treinamento de órteses e próteses. 8. Atuação fisioterapêutica na prevenção, promoção da saúde, proteção, educação em saúde, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação nas áreas de neurologia e neuropediatria, ortopedia e traumatologia, cardiologia e pneumologia. 9. Atuação fisioterapêutica em saúde da mulher, incluindo uroginecologia, coloproctologia, obstetrícia, mastologia, oncologia, com foco nas alterações relacionadas ao ciclo menstrual, gestação, parto, puerpério, climatério, disfunções uroginecológicas, anorretais, mamárias, decorrentes do tratamento oncológico, bem como no pré e pós-operatório de cirurgias ginecológicas, mamárias e oncológicas. 10. Geriatria, englobando a fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora.

FONOAUDIÓLOGO:

1 Fundamentos de física e biofísica: física acústica; bases da física da audição e fonação; morfofisiopatologia da fonação e audição. 2 Linguagem: desenvolvimento da linguagem; desvios fonológicos, diagnóstico e intervenção; desenvolvimento e alterações da linguagem escrita; distúrbios de aprendizagem e dislexia; atuação fonoaudiológica nos quadros de afasia. 3 Fala e suas alterações: atuação fonoaudiológica nas alterações da fala; disartria e gagueira, definição, etiologia, avaliação e terapia. 4 Motricidade oral e funções orofaciais: atuação fonoaudiológica nas funções orofaciais; atuação fonoaudiológica nas disfunções da articulação temporomandibular, traumas de face e cirurgia ortognática; tratamento dos pacientes portadores de fissura labiopalatina. 5 Disfagias e alterações relacionadas: diagnóstico e tratamento das disfagias mecânicas e neurogênicas; abordagem fonoaudiológica na prevenção e tratamento de sequelas funcionais dos tratamentos dos tumores de boca, laringe e tumores encefálicos. 6 Voz: disfonias, definição, etiologia, avaliação e terapia. 7 Audiologia e desenvolvimento auditivo: desenvolvimento do comportamento auditivo no bebê normal e de alto risco; avaliação audiológica básica, conceitos, aplicação e interpretação de resultados; audiometria tonal liminar; logoaudiometria e imitanciometria; avaliação audiológica infantil, aplicação, testes e interpretação dos resultados; audiometria comportamental; audiometria condicionada; contribuição da avaliação eletrofisiológica no diagnóstico precoce da deficiência auditiva; emissões otoacústicas, potencial evocado auditivo de curta latência e potencial de estado estável, conceitos, aplicação e interpretação dos resultados no diagnóstico clínico. 8 Processamento auditivo e equilíbrio: processamento auditivo central, conceito, avaliação e terapia; avaliação vestibular, princípios, avaliação e reabilitação vestibular. 9 Audiologia ocupacional e saúde auditiva: programa de prevenção e avaliação em audiologia ocupacional; Portarias de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e nº 3/2017. 10 Dispositivos auditivos e reabilitação: dispositivos auditivos, conceitos, características do processamento do sinal, indicação, testes utilizados na seleção e adaptação; aparelho de amplificação sonora individual; sistema FM; implante coclear; abordagem terapêutica para reabilitação da criança, adulto e idoso com deficiência auditiva. 11 Fonoaudiologia hospitalar: atuação do fonoaudiólogo em UTI neonatal, avaliação e estimulação de neonatos. 12 Saúde pública, SUS e atuação profissional: legislação do SUS; princípios e diretrizes do SUS; o SUS na Constituição Federal; Lei nº 8.080/1990; Lei nº 8.142/1990; Decreto nº 7.508/2011; Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017. 13 Biossegurança aplicada à fonoaudiologia.

NUTRICIONISTA:

1 Nutrição humana, alimentação e necessidades nutricionais: digestão, absorção, transporte, metabolismo, biodisponibilidade e excreção de nutrientes; classificação, funções, fontes alimentares, necessidades, recomendações, deficiências e toxicidade de macro e micronutrientes, água, eletrólitos e fibras; ingestões dietéticas de referência; guias e recomendações alimentares; alimentação saudável e necessidades nutricionais nos diferentes ciclos da vida. 2 Avaliação e diagnóstico nutricional: conceitos, métodos e instrumentos de avaliação do estado nutricional de indivíduos e populações; avaliação do consumo alimentar e inquéritos dietéticos; antropometria, composição corporal, avaliação clínica e bioquímica; semiologia nutricional; balanço energético e nitrogenado; diagnóstico, prognóstico e acompanhamento nutricional; avaliação nutricional subjetiva global. 3 Nutrição clínica e dietoterapia: princípios da terapia nutricional; modificações da dieta normal; prescrição e planejamento dietético; nutrição enteral e parenteral; interação entre medicamentos e nutrientes; assistência nutricional e dietoterapia nas principais condições clínicas e doenças, incluindo desnutrição, doenças gastrointestinais, endócrinas, cardiovasculares, renais e hepáticas, doenças do sistema musculoesquelético, síndromes de má absorção, erros inatos do metabolismo, neoplasias e condições crônicas não transmissíveis. 4 Alimentação nos ciclos da vida e em condições específicas: necessidades e recomendações nutricionais na infância, adolescência, idade adulta e envelhecimento; alimentação da gestante e da nutriz; aleitamento materno e alimentação complementar; crescimento e desenvolvimento; nutrição e prática de exercícios físicos; transtornos e condições que afetam o comportamento e a ingestão alimentar. 5 Nutrição em saúde pública e políticas de alimentação e nutrição: processo saúde-doença e seus determinantes; transição epidemiológica e nutricional; perfil alimentar e nutricional da população brasileira; principais carências nutricionais e agravos relacionados à alimentação; promoção da alimentação adequada e saudável; educação alimentar e nutricional; Segurança Alimentar e Nutricional – SAN; Vigilância Alimentar e Nutricional; Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN; vigilância em saúde; atuação do nutricionista nos diferentes níveis de atenção à saúde. 6 Unidades de Alimentação e Nutrição – UAN: planejamento, organização, administração, implementação e avaliação de Unidades de Alimentação e Nutrição; planejamento de cardápios; dimensionamento, organização e controle das etapas de produção; seleção, recebimento, armazenamento, pré-preparo, preparo, cocção, distribuição e conservação dos alimentos; custos, controle e desperdícios; ergonomia, segurança e saúde no trabalho; recursos humanos e gestão da qualidade. 7 Técnica dietética, tecnologia e segurança dos alimentos:** características, composição e propriedades físico-químicas e sensoriais dos alimentos; bromatologia dos principais grupos alimentares; seleção e classificação dos alimentos; técnicas de pré-preparo e preparo; métodos e processos de cocção; conservação e tecnologia de alimentos; higiene e manipulação de alimentos; controle higiênico-sanitário; doenças e agravos transmitidos por alimentos; intoxicações e infecções alimentares; Boas Práticas; Procedimentos Operacionais Padronizados – POP; análise de perigos e pontos críticos de controle – APPCC. 8 Alimentação escolar e programas de alimentação e nutrição:** princípios, objetivos e organização do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; planejamento e acompanhamento da alimentação escolar; educação alimentar e nutricional no ambiente escolar; alimentação adequada e saudável no contexto das políticas públicas. 9 Ética, legislação e exercício profissional: princípios éticos, responsabilidade técnica e exercício profissional do nutricionista; atribuições e campos de atuação profissional; Lei Federal nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista; Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas; Decreto Federal nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, que regulamenta a Lei Federal nº 6.583/1978; Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, e demais normas aplicáveis ao exercício profissional. 10 Legislação e normas aplicáveis à alimentação, à nutrição e à saúde: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à saúde e à alimentação; Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS; Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080/1990; Portaria GM/MS nº 2.715, de 17 de novembro de 2011, que atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN; Resolução RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação; Resolução RDC ANVISA nº 275, de 21 de outubro de 2002, relativa aos Procedimentos Operacionais Padronizados e à lista de verificação das boas práticas aplicáveis aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos.

ODONTÓLOGO:

PROFESSOR PEB I – ANOS FUNDAMENTAIS INICIAIS:

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e processo educativo: educação como direito e função social da escola; educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e inclusão; concepções, teorias e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática educativa; educação e formação integral do estudante; contribuições das teorias psicológicas e educacionais para a compreensão dos processos de desenvolvimento e aprendizagem. 2 Desenvolvimento e aprendizagem da criança: desenvolvimento da criança em idade escolar nos aspectos cognitivo, socioafetivo, físico, psicomotor, social e linguístico; teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para a prática pedagógica; processos de ensino e aprendizagem; interação social, mediação pedagógica e relação professor-estudante; desenvolvimento da linguagem oral e escrita. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico: planejamento educacional e de ensino; objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos; organização do tempo, do espaço e da rotina escolar; modalidades organizativas do trabalho pedagógico; projetos de trabalho; interdisciplinaridade e contextualização; utilização de recursos pedagógicos e de tecnologias digitais da informação e comunicação no processo de ensino e aprendizagem. 4 Alfabetização e letramento: concepções, processos e práticas de alfabetização e letramento; apropriação do sistema de escrita alfabética; desenvolvimento da leitura e da escrita; linguagem oral e escrita; práticas de leitura, produção, compreensão, revisão e reescrita de textos; gêneros textuais e formação do leitor; relações entre oralidade, escrita e diferentes linguagens; acompanhamento e avaliação dos processos de apropriação da linguagem escrita e das aprendizagens relacionadas à leitura e à escrita. 5 Metodologias e práticas pedagógicas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: aprendizagem significativa; práticas investigativas; resolução de problemas; metodologias ativas; ludicidade; jogos, brincadeiras e outros recursos pedagógicos; estratégias de ensino e aprendizagem das diferentes áreas do conhecimento e dos componentes curriculares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, especialmente Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia; práticas pedagógicas interdisciplinares e contextualizadas. 6 Currículo e Base Nacional Comum Curricular – BNCC: concepções de currículo; currículo, cultura e práticas pedagógicas; competências e habilidades; áreas do conhecimento e componentes curriculares; Base Nacional Comum Curricular – BNCC, especialmente as competências gerais e as disposições aplicáveis aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; organização e desenvolvimento das aprendizagens; articulação entre as diferentes áreas do conhecimento; transição e continuidade dos processos educativos entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. 7 Avaliação e acompanhamento das aprendizagens: concepções, funções e implicações pedagógicas da avaliação; avaliação diagnóstica, formativa e somativa; instrumentos e procedimentos avaliativos; sondagem e acompanhamento das aprendizagens; registros pedagógicos; recuperação e recomposição das aprendizagens; utilização dos resultados da avaliação para o planejamento e o replanejamento das práticas pedagógicas; avaliação institucional. 8 Educação inclusiva, diversidade e equidade: Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e Atendimento Educacional Especializado; acessibilidade e adaptação razoável; práticas pedagógicas inclusivas e atendimento às diferentes necessidades de aprendizagem; diversidade social, cultural e étnico-racial; educação em direitos humanos; educação para as relações étnico-raciais; história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; educação ambiental; prevenção e enfrentamento das diferentes formas de discriminação, violência e intimidação sistemática no ambiente escolar. 9 Organização, gestão e políticas educacionais: Projeto Político-Pedagógico; gestão democrática; organização da escola e do trabalho pedagógico; participação da comunidade escolar; relações entre escola, família e comunidade; trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente; políticas públicas educacionais; organização da educação nacional; sistemas de ensino e regime de colaboração; indicadores educacionais; formação e valorização dos profissionais da educação; ética e compromisso social do professor. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas alterações; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 15.388/2026 – Plano Nacional de Educação – PNE; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PROFESSOR PEB I – ANOS FUNDAMENTAIS FINAIS – CIÊNCIAS:

1. Fundamentos teórico-metodológicos e epistemológicos do ensino de Ciências da Natureza, concepções, abordagens, tendências pedagógicas e o papel do conhecimento científico na formação cidadã. 2. Currículo, cultura, contextualização e interdisciplinaridade no ensino de Ciências nos Anos Finais do Ensino Fundamental, contemplando planejamento didático, metodologias ativas, ensino investigativo, alfabetização científica e tecnológica. 3. Recursos didáticos, tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC), experimentação, uso de laboratórios, modelização, linguagens e formas de representação no ensino de Ciências. 4. Avaliação e evidências de aprendizagem em Ciências da Natureza, concepções formativas, processuais e diagnósticas, instrumentos de verificação e análise do desenvolvimento de competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 5. Estrutura e propriedades da matéria, elementos químicos, tabela periódica, modelos atômicos, misturas e substâncias, propriedades e processos de separação, átomos, moléculas, reações químicas, átomo e eletricidade, gases e líquidos. 6. Medidas de grandezas, estados físicos da matéria, força e movimento, energia térmica, calor, temperatura, energia cinética e potencial, transformações de energia, gravidade, massa, peso, trabalho, potência e máquinas simples. 7. Ondas e energia, ondas eletromagnéticas, luz, visão, espectro eletromagnético, óptica e suas leis, problemas da visão, ondas e comunicação, tipos de energia, suas transformações e propagação. 8. Terra, energia e vida, a terra e a luz no espaço, seus movimentos e consequências, atmosfera e pressão, vida na terra e relações com a energia solar, camadas da terra, condições ambientais e de sobrevivência, desequilíbrio ambiental, conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e ciclos biogeoquímicos (água, carbono e oxigênio). 9. Citologia e histologia, organização das células, divisão celular, características dos tecidos básicos animais e vegetais, seres vivos e ambiente, características morfofisiológicas dos grupos de vírus aos mamíferos e de algas a angiospermas, e suas relações entre si e com o meio. 10. Reprodução, tipos de reprodução, reprodução humana, características hereditárias, sexualidade, IST, sistema imunológico, vacinas, vacinação, saúde pública, nutrição e funcionamento integral do corpo, evolução, origem da vida, evolução dos seres vivos e dos seres humanos. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e função social da escola. Educação como direito. Educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e direitos humanos. Concepções e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente. 2 Desenvolvimento e aprendizagem na infância e na adolescência. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para o processo educativo. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem, interação social e mediação pedagógica. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento educacional e de ensino. Objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos. Planejamento interdisciplinar e desenvolvimento de projetos pedagógicos. 4 Currículo e práticas pedagógicas. Concepções de currículo. Contextualização e interdisciplinaridade. Competências e habilidades. Metodologias ativas, práticas investigativas, resolução de problemas, tecnologias digitais e diferentes recursos aplicados ao processo de ensino e aprendizagem. 5 Avaliação da aprendizagem. Concepções, funções, instrumentos e procedimentos avaliativos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento, recuperação e recomposição das aprendizagens. Utilização dos resultados da avaliação para o replanejamento do ensino. 6 Inclusão, diversidade e equidade na educação. Práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para assegurar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Educação Especial na perspectiva inclusiva. Atendimento às diferenças individuais, sociais, culturais e étnico-raciais. Educação em direitos humanos e prevenção das diferentes formas de discriminação e violência no ambiente escolar. 7 Projeto Político-Pedagógico e organização da escola. Gestão democrática. Participação da comunidade escolar. Relação entre escola, família e comunidade. Trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente. 8 Ensino e aprendizagem nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Características e especificidades dessa etapa da Educação Básica. Transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais. Adolescências e suas relações com a escola, a cultura e o conhecimento. 9 Competências gerais e específicas, áreas do conhecimento, componentes curriculares, competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, observadas as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do componente curricular correspondente ao cargo. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – e suas alterações; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PROFESSOR PEB I – ANOS FUNDAMENTAIS FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA:

1 Fundamentos históricos, culturais, sociais e pedagógicos da Educação Física. Educação Física como componente curricular da Educação Básica. Cultura corporal de movimento, corporeidade, corpo, movimento, ludicidade, expressão e aprendizagem. 2 Processo de ensino e aprendizagem em Educação Física. Fundamentos didático-pedagógicos, planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação das aulas, considerando as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Metodologias e abordagens de ensino da Educação Física. Organização de espaços, tempos, materiais e recursos didáticos. 3 Desenvolvimento humano, movimento e adolescência. Crescimento e desenvolvimento, desenvolvimento e aprendizagem motora, capacidades e habilidades físicas e motoras. Atividade física, exercício físico, treinamento físico, composição corporal, saúde, qualidade de vida e lazer. 4 Jogos e brincadeiras. Jogos tradicionais, populares, de matrizes indígenas, africanas e afro-brasileiras, jogos de tabuleiro e jogos eletrônicos. 5 Esportes e práticas esportivas: esporte educacional, de participação e de rendimento; cooperação, competição e valores éticos no esporte; esportes de marca, precisão, invasão ou territorial, rede/parede, campo e taco, técnico-combinatórios e de combate; esportes paralímpicos. 6 Ginásticas: ginástica de condicionamento físico, de conscientização corporal e ginástica para todos. 7 Danças e suas dimensões expressivas, culturais e sociais, incluindo danças urbanas e danças de salão. 8 Lutas e práticas corporais de combate, suas classificações, fundamentos, dimensões históricas, culturais e pedagógicas, incluindo lutas brasileiras e de matrizes indígenas, africanas e afro-brasileiras. 9 Práticas corporais de aventura na natureza e no meio urbano. 10 Conhecimentos sobre o corpo e saúde. Práticas corporais, prevenção de doenças, qualidade de vida, hábitos de vida, segurança e prevenção de acidentes nas atividades físicas e esportivas. Noções de primeiros socorros no ambiente escolar. 11 Educação Física e inclusão. Participação, respeito às diferenças, diversidade e adaptação de práticas corporais e atividades para estudantes com deficiência e necessidades específicas. 12 Educação Física, ética, convivência, diversidade, cultura, gênero, respeito às diferenças e participação nas práticas corporais.

13 Competências, habilidades, unidades temáticas e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC aplicáveis ao componente curricular Educação Física nos Anos Finais do Ensino Fundamental. 14 Legislação específica aplicável à Educação Física e ao desporto: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos ao desporto e ao lazer; Lei Federal nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte; Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas, especialmente no que se refere à capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino e de recreação infantil. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e função social da escola. Educação como direito. Educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e direitos humanos. Concepções e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente. 2 Desenvolvimento e aprendizagem na infância e na adolescência. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para o processo educativo. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem, interação social e mediação pedagógica. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento educacional e de ensino. Objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos. Planejamento interdisciplinar e desenvolvimento de projetos pedagógicos. 4 Currículo e práticas pedagógicas. Concepções de currículo. Contextualização e interdisciplinaridade. Competências e habilidades. Metodologias ativas, práticas investigativas, resolução de problemas, tecnologias digitais e diferentes recursos aplicados ao processo de ensino e aprendizagem. 5 Avaliação da aprendizagem. Concepções, funções, instrumentos e procedimentos avaliativos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento, recuperação e recomposição das aprendizagens. Utilização dos resultados da avaliação para o replanejamento do ensino. 6 Inclusão, diversidade e equidade na educação. Práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para assegurar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Educação Especial na perspectiva inclusiva. Atendimento às diferenças individuais, sociais, culturais e étnico-raciais. Educação em direitos humanos e prevenção das diferentes formas de discriminação e violência no ambiente escolar. 7 Projeto Político-Pedagógico e organização da escola. Gestão democrática. Participação da comunidade escolar. Relação entre escola, família e comunidade. Trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente. 8 Ensino e aprendizagem nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Características e especificidades dessa etapa da Educação Básica. Transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais. Adolescências e suas relações com a escola, a cultura e o conhecimento. 9 Competências gerais e específicas, áreas do conhecimento, componentes curriculares, competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, observadas as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do componente curricular correspondente ao cargo. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – e suas alterações; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PROFESSOR PEB I – ANOS FUNDAMENTAIS FINAIS – GEOGRAFIA:

1 Fundamentos teórico-metodológicos da Geografia e do pensamento geográfico. Espaço geográfico, paisagem, lugar, território, região, sociedade e natureza. Concepções, abordagens e tendências do ensino de Geografia. Currículo, cultura e territorialidade. 2 Ensino de Geografia nos Anos Finais do Ensino Fundamental: planejamento, metodologias, recursos didáticos, tecnologias digitais, linguagens e formas de representação do espaço geográfico. Leitura e interpretação de textos, imagens, gráficos, tabelas e mapas. Avaliação e evidências de aprendizagem no ensino de Geografia. 3 Cartografia e geotecnologias: orientação e localização no espaço geográfico; coordenadas geográficas; escalas; projeções cartográficas; representações da Terra; leitura, interpretação e elaboração de mapas e mapas temáticos. 4 Dinâmica da natureza e suas relações com a sociedade: estrutura e dinâmica da Terra; relevo e processos endógenos e exógenos; clima, mudanças climáticas, eventos extremos e desastres; hidrosfera, ciclo hidrológico, bacias hidrográficas e uso da água; recursos naturais, ecossistemas, biomas e impactos ambientais. Sustentabilidade e questões ambientais em diferentes escalas. 5 Geografia da população: distribuição, crescimento e dinâmica populacional; indicadores demográficos e transição demográfica; diversidade étnico-racial; migrações nacionais e internacionais, incluindo migrações voluntárias, forçadas e fluxos de refugiados. 6 Espaço urbano e espaço agrário. Urbanização, metropolização, redes e hierarquias urbanas. Transformações, organização e problemas socioespaciais das cidades. Produção e organização do espaço agrário, estrutura fundiária e atividades agropecuárias. 7 Geografia econômica e transformações do espaço geográfico. Atividades econômicas e setores da economia. Extrativismo, agropecuária, indústria, comércio e serviços. Recursos naturais, fontes de energia, transportes, redes e fluxos. Capitalismo, globalização, revolução técnico-científico-informacional e transformações no mundo do trabalho. Desigualdades socioespaciais e divisão internacional do trabalho. 8 Geopolítica e organização do espaço mundial. Estado, nação e território. Relações internacionais, organismos internacionais, blocos econômicos e integração regional. Nova ordem mundial, geopolítica contemporânea e conflitos territoriais. 9 Geografia do Brasil: formação, organização e regionalização do território brasileiro. Regiões brasileiras e suas dinâmicas socioeconômicas e ambientais. População, urbanização, espaço agrário, atividades econômicas, recursos naturais e desigualdades regionais. 10 Competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC aplicáveis ao componente curricular Geografia nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e função social da escola. Educação como direito. Educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e direitos humanos. Concepções e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente. 2 Desenvolvimento e aprendizagem na infância e na adolescência. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para o processo educativo. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem, interação social e mediação pedagógica. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento educacional e de ensino. Objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos. Planejamento interdisciplinar e desenvolvimento de projetos pedagógicos. 4 Currículo e práticas pedagógicas. Concepções de currículo. Contextualização e interdisciplinaridade. Competências e habilidades. Metodologias ativas, práticas investigativas, resolução de problemas, tecnologias digitais e diferentes recursos aplicados ao processo de ensino e aprendizagem. 5 Avaliação da aprendizagem. Concepções, funções, instrumentos e procedimentos avaliativos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento, recuperação e recomposição das aprendizagens. Utilização dos resultados da avaliação para o replanejamento do ensino. 6 Inclusão, diversidade e equidade na educação. Práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para assegurar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Educação Especial na perspectiva inclusiva. Atendimento às diferenças individuais, sociais, culturais e étnico-raciais. Educação em direitos humanos e prevenção das diferentes formas de discriminação e violência no ambiente escolar. 7 Projeto Político-Pedagógico e organização da escola. Gestão democrática. Participação da comunidade escolar. Relação entre escola, família e comunidade. Trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente. 8 Ensino e aprendizagem nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Características e especificidades dessa etapa da Educação Básica. Transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais. Adolescências e suas relações com a escola, a cultura e o conhecimento. 9 Competências gerais e específicas, áreas do conhecimento, componentes curriculares, competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, observadas as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do componente curricular correspondente ao cargo. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – e suas alterações; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PROFESSOR PEB I – ANOS FUNDAMENTAIS FINAIS – HISTÓRIA:

1 Fundamentos teórico-metodológicos da História e do pensamento histórico. Historiografia, tempo histórico, memória, patrimônio, fontes históricas, oralidade e cotidiano. Cultura, identidades, diversidade, relações étnico-raciais, gênero, direitos humanos e história local. Ensino de História nos Anos Finais: currículo, metodologias, recursos didáticos, tecnologias digitais e avaliação da aprendizagem. 2 Origem e desenvolvimento das sociedades humanas. Processo de humanização, migrações, sedentarização, formação das primeiras cidades e sociedades da Antiguidade. Mesopotâmia, Egito, Núbia e Kush. Antiguidade clássica e sociedades mediterrâneas: Grécia e Roma. 3 Sociedades africanas, americanas e europeias na Idade Média. Reinos africanos e suas relações políticas, econômicas, sociais e culturais. Civilizações pré-colombianas e povos originários das Américas. Reinos germânicos, Império Bizantino, feudalismo, Igreja, Sacro Império, povos árabes e islamismo. Cruzadas, expansão das sociedades cristãs, renascimento urbano e comercial e formação das monarquias nacionais. 4 A formação do mundo moderno. Renascimento, Reformas Religiosas, expansão marítima europeia, mercantilismo, colonização e formação dos sistemas coloniais nas Américas. Iluminismo e revoluções burguesas. 5 Revolução Industrial, independências nas Américas, formação dos Estados nacionais, imperialismo e neocolonialismo. Transformações econômicas, sociais, políticas e culturais dos séculos XIX e XX. 6 História Contemporânea: Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa, regimes totalitários, Segunda Guerra Mundial, Organização das Nações Unidas, Guerra Fria, processos de descolonização, conflitos e reorganização geopolítica mundial. Globalização e principais transformações políticas, econômicas, sociais e culturais no mundo contemporâneo. 7 América Latina nos séculos XIX, XX e XXI: processos de independência, organização dos Estados nacionais, movimentos sociais e políticos, governos populistas, ditaduras, processos de redemocratização e integração regional. 8 História do Brasil: sociedades indígenas e organização das populações originárias; expansão marítima e formação do sistema colonial; ocupação e organização do território; escravização, tráfico transatlântico, diáspora africana, resistências negras e indígenas e contribuições dos povos africanos e indígenas para a formação da sociedade brasileira. Economia, sociedade, cultura, religiosidades e relações de poder no Brasil Colonial. 9 Independência e formação do Estado brasileiro. Brasil Império: Primeiro e Segundo Reinados, economia e sociedade no século XIX, conflitos e revoltas sociais, movimento abolicionista, crise do Império e Proclamação da República. 10 Brasil Republicano: Primeira República, coronelismo, movimentos sociais e conflitos políticos; Revolução de 1930 e governos de Getúlio Vargas; período democrático, regime militar e processos de resistência; redemocratização, Nova República e transformações políticas, econômicas, sociais e culturais do Brasil contemporâneo. 11 História e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Diversidade étnico-racial, relações étnico-raciais e combate ao racismo. Patrimônio histórico e cultural, memória e identidades. 12 Competências específicas, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC para o componente curricular História nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e função social da escola. Educação como direito. Educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e direitos humanos. Concepções e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente. 2 Desenvolvimento e aprendizagem na infância e na adolescência. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para o processo educativo. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem, interação social e mediação pedagógica. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento educacional e de ensino. Objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos. Planejamento interdisciplinar e desenvolvimento de projetos pedagógicos. 4 Currículo e práticas pedagógicas. Concepções de currículo. Contextualização e interdisciplinaridade. Competências e habilidades. Metodologias ativas, práticas investigativas, resolução de problemas, tecnologias digitais e diferentes recursos aplicados ao processo de ensino e aprendizagem. 5 Avaliação da aprendizagem. Concepções, funções, instrumentos e procedimentos avaliativos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento, recuperação e recomposição das aprendizagens. Utilização dos resultados da avaliação para o replanejamento do ensino. 6 Inclusão, diversidade e equidade na educação. Práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para assegurar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Educação Especial na perspectiva inclusiva. Atendimento às diferenças individuais, sociais, culturais e étnico-raciais. Educação em direitos humanos e prevenção das diferentes formas de discriminação e violência no ambiente escolar. 7 Projeto Político-Pedagógico e organização da escola. Gestão democrática. Participação da comunidade escolar. Relação entre escola, família e comunidade. Trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente. 8 Ensino e aprendizagem nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Características e especificidades dessa etapa da Educação Básica. Transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais. Adolescências e suas relações com a escola, a cultura e o conhecimento. 9 Competências gerais e específicas, áreas do conhecimento, componentes curriculares, competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, observadas as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do componente curricular correspondente ao cargo. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – e suas alterações; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PROFESSOR PEB I - ANOS FUNDAMENTAIS FINAIS – LETRAS PORTUGUÊS/INGLÊS:

1 Fundamentos teórico-metodológicos do ensino e da aprendizagem de Língua Inglesa. Concepções de linguagem, tendências e abordagens pedagógicas para o ensino de língua inglesa. Língua, cultura, sociedade, identidades e diversidade linguística e cultural. 2 Compreensão e interpretação de textos em Língua Inglesa de diferentes gêneros e esferas de circulação. Estratégias de leitura: compreensão global e específica, identificação de ideias principais e informações explícitas e implícitas, inferência, predição, skimming e scanning. Cognatos e falsos cognatos. 3 Produção e compreensão oral e escrita em Língua Inglesa. A oralidade e a interação em diferentes situações comunicativas. Produção escrita como processo de planejamento, produção, revisão, correção e reescrita. 4 Léxico e vocabulário da Língua Inglesa em diferentes contextos de uso. Formação de palavras, prefixos e sufixos, colocações e expressões idiomáticas. Classroom language e vocabulário relacionado a situações cotidianas e sociais. 5 Aspectos linguísticos e gramaticais da Língua Inglesa e seus usos em contextos comunicativos: classes de palavras; pronomes; adjetivos e advérbios; artigos; substantivos contáveis e incontáveis; preposições; casos possessivos; verbos regulares e irregulares; tempos e formas verbais, incluindo presente, passado e futuro; auxiliares e formas interrogativas e negativas; there to be; advérbios de frequência; verbos modais; formas comparativas e superlativas; pronomes relativos e orações relativas; orações condicionais; conectores e relações de sentido. 6 Análise linguística e uso da língua em diferentes contextos comunicativos. Coesão, coerência, relações semânticas, registro e adequação linguística. Reflexão sobre preconceitos e variações linguísticas associados à Língua Inglesa. 7 Textos instrucionais, descritivos, informativos, narrativos, publicitários e de circulação social. Leitura crítica e análise de recursos linguísticos e discursivos, incluindo a distinção entre fato e opinião e o reconhecimento de estratégias de argumentação e persuasão. 8 Planejamento, metodologias, recursos e tecnologias aplicáveis ao ensino de Língua Inglesa nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Utilização de diferentes linguagens, mídias e recursos didáticos. Avaliação do processo de ensino e aprendizagem da Língua Inglesa. 9 Competências específicas, habilidades, objetos de conhecimento e unidades temáticas da Base Nacional Comum Curricular – BNCC aplicáveis ao componente curricular Língua Inglesa nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e função social da escola. Educação como direito. Educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e direitos humanos. Concepções e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente. 2 Desenvolvimento e aprendizagem na infância e na adolescência. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para o processo educativo. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem, interação social e mediação pedagógica. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento educacional e de ensino. Objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos. Planejamento interdisciplinar e desenvolvimento de projetos pedagógicos. 4 Currículo e práticas pedagógicas. Concepções de currículo. Contextualização e interdisciplinaridade. Competências e habilidades. Metodologias ativas, práticas investigativas, resolução de problemas, tecnologias digitais e diferentes recursos aplicados ao processo de ensino e aprendizagem. 5 Avaliação da aprendizagem. Concepções, funções, instrumentos e procedimentos avaliativos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento, recuperação e recomposição das aprendizagens. Utilização dos resultados da avaliação para o replanejamento do ensino. 6 Inclusão, diversidade e equidade na educação. Práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para assegurar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Educação Especial na perspectiva inclusiva. Atendimento às diferenças individuais, sociais, culturais e étnico-raciais. Educação em direitos humanos e prevenção das diferentes formas de discriminação e violência no ambiente escolar. 7 Projeto Político-Pedagógico e organização da escola. Gestão democrática. Participação da comunidade escolar. Relação entre escola, família e comunidade. Trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente. 8 Ensino e aprendizagem nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Características e especificidades dessa etapa da Educação Básica. Transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais. Adolescências e suas relações com a escola, a cultura e o conhecimento. 9 Competências gerais e específicas, áreas do conhecimento, componentes curriculares, competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, observadas as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do componente curricular correspondente ao cargo. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – e suas alterações; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PROFESSOR PEB I - ANOS FUNDAMENTAIS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Fundamentos linguísticos e ensino de Língua Portuguesa. Concepções de linguagem e língua. Linguagem, sociedade, cultura e identidade. Variação e diversidade linguística, adequação aos contextos de uso e combate ao preconceito linguístico. Metodologias, estratégias, recursos e avaliação no ensino de Língua Portuguesa. 2 Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros e esferas de circulação. Construção de sentidos explícitos e implícitos. Inferência, pressupostos e subentendidos. Estratégias argumentativas, tese, argumentação, contra-argumentação e refutação. Relações entre linguagem verbal e não verbal e leitura de textos multissemióticos. 3 Gêneros discursivos e tipologias textuais. Gêneros dos campos de atuação jornalístico-midiático, artístico-literário e da vida pública. Narração, descrição, exposição, argumentação e injunção. Produção de textos orais, escritos e multissemióticos. Oralidade, leitura, escrita, revisão e reescrita. Letramento, multiletramentos, semiótica e multimodalidade. 4 Textualidade e construção dos sentidos. Coesão e coerência. Mecanismos de referenciação e sequenciação. Progressão temática. Conectores e operadores argumentativos. Intertextualidade. Efeitos de sentido decorrentes de escolhas lexicais e sintáticas. Denotação, conotação, modalização e funções da linguagem. 5 Fonética e fonologia. Relação entre letra e fonema. Sílaba, divisão silábica e translineação. Acentuação gráfica e tônica. Ortografia oficial. 6 Morfologia e estrutura das palavras. Processos de formação de palavras. Classes de palavras e seus empregos nos diferentes contextos discursivos. 7 Sintaxe e análise linguística. Frase, oração e período. Período simples e composto. Funções sintáticas. Relações de coordenação e subordinação. Orações substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso da crase. Colocação pronominal. Pontuação como recurso sintático, semântico e discursivo. 8 Semântica e estilística. Relações de sentido entre as palavras e expressões: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem e recursos expressivos. Efeitos estilísticos e discursivos das escolhas linguísticas. 9 Literatura e ensino de literatura. Gêneros literários. Literatura como prática social, cultural e discursiva. Relações entre texto literário, contexto histórico, movimentos culturais e diferentes formas de expressão. Formação do leitor literário e práticas de leitura. 10 Competências específicas, habilidades, campos de atuação, práticas de linguagem e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC para o componente curricular Língua Portuguesa nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e função social da escola. Educação como direito. Educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e direitos humanos. Concepções e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente. 2 Desenvolvimento e aprendizagem na infância e na adolescência. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para o processo educativo. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem, interação social e mediação pedagógica. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento educacional e de ensino. Objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos. Planejamento interdisciplinar e desenvolvimento de projetos pedagógicos. 4 Currículo e práticas pedagógicas. Concepções de currículo. Contextualização e interdisciplinaridade. Competências e habilidades. Metodologias ativas, práticas investigativas, resolução de problemas, tecnologias digitais e diferentes recursos aplicados ao processo de ensino e aprendizagem. 5 Avaliação da aprendizagem. Concepções, funções, instrumentos e procedimentos avaliativos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento, recuperação e recomposição das aprendizagens. Utilização dos resultados da avaliação para o replanejamento do ensino. 6 Inclusão, diversidade e equidade na educação. Práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para assegurar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Educação Especial na perspectiva inclusiva. Atendimento às diferenças individuais, sociais, culturais e étnico-raciais. Educação em direitos humanos e prevenção das diferentes formas de discriminação e violência no ambiente escolar. 7 Projeto Político-Pedagógico e organização da escola. Gestão democrática. Participação da comunidade escolar. Relação entre escola, família e comunidade. Trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente. 8 Ensino e aprendizagem nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Características e especificidades dessa etapa da Educação Básica. Transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais. Adolescências e suas relações com a escola, a cultura e o conhecimento. 9 Competências gerais e específicas, áreas do conhecimento, componentes curriculares, competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, observadas as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do componente curricular correspondente ao cargo. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – e suas alterações; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PROFESSOR PEB I – ANOS FUNDAMENTAIS FINAIS – MATEMÁTICA:

1 Fundamentos e tendências da Educação Matemática. História da Matemática e suas contribuições para o ensino. Letramento matemático. Resolução de problemas, investigação matemática, modelagem matemática, etnomatemática e Educação Matemática Crítica. Contextualização, interdisciplinaridade, tecnologias digitais e recursos didáticos no ensino da Matemática. Planejamento, metodologias e avaliação da aprendizagem matemática. 2 Números e operações: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; propriedades e operações; frações e números decimais; razão, proporção e porcentagem; divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; potenciação, radiciação e notação científica. 3 Álgebra e pensamento algébrico: expressões algébricas; padrões, regularidades e sequências numéricas e figurais; equações e inequações do primeiro e do segundo graus; sistemas de equações lineares. Funções: conceito, domínio e imagem, crescimento e decrescimento, zeros e sinais; funções afim, quadrática, exponencial e logarítmica. Progressões aritméticas e geométricas. 4 Grandezas e medidas: grandezas diretamente e inversamente proporcionais; unidades e sistemas de medidas; comprimento, massa, tempo, capacidade, área, volume, temperatura e sistema monetário; conversão de unidades e resolução de problemas envolvendo grandezas e medidas. Matemática financeira: porcentagem, juros simples e compostos, taxas e descontos. 5 Geometria e pensamento geométrico: figuras planas e espaciais; ponto, reta, plano, ângulos e polígonos; triângulos, quadriláteros, circunferências e demais figuras planas; perímetro, área e semelhança de figuras. Transformações geométricas: reflexão, translação e rotação. Relações métricas no triângulo retângulo, Teorema de Pitágoras e trigonometria no triângulo retângulo. Geometria espacial: prismas, pirâmides, cilindros e cones; áreas e volumes. 6 Probabilidade, análise combinatória e Estatística: princípios de contagem e análise combinatória; noções de probabilidade e resolução de problemas; coleta, organização, representação e interpretação de dados; tabelas e gráficos; distribuição de frequências; medidas de tendência central e de dispersão. 7 Competências específicas, habilidades, unidades temáticas e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC para o componente curricular Matemática nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional: 1 Fundamentos da educação e função social da escola. Educação como direito. Educação, sociedade, cultura, cidadania, diversidade e direitos humanos. Concepções e tendências pedagógicas e suas implicações para a prática docente. 2 Desenvolvimento e aprendizagem na infância e na adolescência. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem e suas contribuições para o processo educativo. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem, interação social e mediação pedagógica. 3 Didática e organização do trabalho pedagógico. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento educacional e de ensino. Objetivos, conteúdos, metodologias, estratégias, recursos e procedimentos didáticos. Planejamento interdisciplinar e desenvolvimento de projetos pedagógicos. 4 Currículo e práticas pedagógicas. Concepções de currículo. Contextualização e interdisciplinaridade. Competências e habilidades. Metodologias ativas, práticas investigativas, resolução de problemas, tecnologias digitais e diferentes recursos aplicados ao processo de ensino e aprendizagem. 5 Avaliação da aprendizagem. Concepções, funções, instrumentos e procedimentos avaliativos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento, recuperação e recomposição das aprendizagens. Utilização dos resultados da avaliação para o replanejamento do ensino. 6 Inclusão, diversidade e equidade na educação. Práticas pedagógicas inclusivas e estratégias para assegurar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Educação Especial na perspectiva inclusiva. Atendimento às diferenças individuais, sociais, culturais e étnico-raciais. Educação em direitos humanos e prevenção das diferentes formas de discriminação e violência no ambiente escolar. 7 Projeto Político-Pedagógico e organização da escola. Gestão democrática. Participação da comunidade escolar. Relação entre escola, família e comunidade. Trabalho coletivo e desenvolvimento profissional docente. 8 Ensino e aprendizagem nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Características e especificidades dessa etapa da Educação Básica. Transição dos Anos Iniciais para os Anos Finais. Adolescências e suas relações com a escola, a cultura e o conhecimento. 9 Competências gerais e específicas, áreas do conhecimento, componentes curriculares, competências, habilidades e objetos de conhecimento previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, observadas as especificidades dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do componente curricular correspondente ao cargo. 10 Legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à educação; Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação; Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – e suas alterações; Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; Lei Federal nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); Lei Federal nº 14.811/2024; Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais normas nacionais aplicáveis à Educação Básica.

PSICÓLOGO:

1 Fundamentos e campos de atuação da Psicologia: objeto, métodos e campos de atuação da Psicologia; principais teorias e abordagens psicológicas; processos psicológicos básicos; teorias da personalidade; desenvolvimento humano ao longo do ciclo de vida; cognição, emoção, motivação, comportamento, relações interpessoais e processos de subjetivação. 2 Avaliação psicológica e documentação profissional: fundamentos, princípios, etapas e finalidades da avaliação psicológica; métodos, técnicas e instrumentos de avaliação; entrevista psicológica, anamnese e observação; testes psicológicos e Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI; critérios para seleção, aplicação, correção e interpretação dos instrumentos; psicodiagnóstico; elaboração de documentos psicológicos; declaração, atestado psicológico, relatório psicológico, relatório multiprofissional, laudo psicológico e parecer psicológico; perícia psicológica, observados os limites técnicos, éticos e normativos aplicáveis. 3 Psicologia clínica e intervenções psicológicas: fundamentos e modalidades de intervenção psicológica; principais abordagens psicoterápicas e suas aplicações; psicoterapia individual, grupal, familiar e de casal; intervenções breves; intervenção em situações de crise; técnicas e estratégias de intervenção psicológica; Psicologia Positiva; acolhimento, escuta psicológica e estabelecimento da relação terapêutica. 4 Psicopatologia, saúde mental e atenção psicossocial: fundamentos da psicopatologia; sofrimento psíquico e transtornos mentais ao longo do ciclo de vida; transtornos do humor, transtornos de ansiedade, transtornos relacionados ao estresse e ao trauma, transtornos psicóticos, transtornos de personalidade, transtornos relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas e transtornos emocionais e comportamentais da infância e da adolescência; Transtorno do Espectro Autista – TEA; prevenção e promoção da saúde mental; intervenção em crise; redução de danos; reabilitação e reinserção psicossocial; reforma psiquiátrica e atenção psicossocial. 5 Psicologia e saúde: Psicologia da Saúde; processo saúde-doença; saúde pública e saúde coletiva; promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde; educação em saúde; humanização da assistência; atuação em equipes multiprofissionais e interdisciplinares; planejamento e gestão em saúde; atuação do psicólogo no Sistema Único de Saúde – SUS e nas redes de atenção à saúde. 6 Psicologia Social, grupos, famílias, comunidades e políticas públicas: indivíduo e sociedade; processos grupais; relações familiares e suas diferentes configurações; comunidades, redes sociais e redes de apoio e proteção; vulnerabilidade e risco social; mobilização e participação comunitária; Psicologia e Direitos Humanos; diversidade e enfrentamento das discriminações; atuação do psicólogo nas políticas públicas e na rede intersetorial de proteção social. 7 Psicologia em contextos específicos e proteção de direitos: atuação do psicólogo junto a crianças e adolescentes, adultos, pessoas idosas e pessoas com deficiência; desenvolvimento emocional e social; violência e violação de direitos; proteção e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade; atuação em emergências e desastres; interfaces da Psicologia com as políticas de saúde, assistência social, direitos humanos e proteção social. 8 Psicologia Organizacional, do Trabalho e saúde do trabalhador: organizações, trabalho e comportamento humano; estrutura, processos e dinâmica organizacional; cultura e clima organizacional; motivação, satisfação, liderança, poder e conflitos; equipes e grupos de trabalho; aprendizagem, desenvolvimento e desempenho humano nas organizações; saúde mental, bem-estar e qualidade de vida no trabalho; Psicologia do Trabalho e saúde do trabalhador; fatores e riscos psicossociais relacionados ao trabalho; avaliação psicossocial e intervenções voltadas à prevenção e promoção da saúde no contexto laboral. 9 Ética, legislação e exercício profissional: princípios éticos e responsabilidade profissional; sigilo e confidencialidade; direitos humanos aplicados à atuação profissional; exercício profissional do psicólogo e regulamentação da profissão. Lei Federal nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo; Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia; Decreto Federal nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, que regulamenta a Lei Federal nº 4.119/1962; Decreto Federal nº 79.822, de 17 de junho de 1977, que regulamenta a Lei Federal nº 5.766/1971; Resolução CFP nº 10, de 21 de julho de 2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo; Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no exercício profissional; Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. 10 Legislação e políticas públicas relacionadas aos campos de atuação do psicólogo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos à saúde, à assistência social, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e aos direitos fundamentais; Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa; Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080/1990; Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, especialmente as disposições relativas à Rede de Atenção Psicossocial – RAPS; e demais normas nacionais aplicáveis às políticas públicas e aos campos de atuação do psicólogo.

TERAPEUTA OCUPACIONAL:

1 Desenvolvimento humano: desenvolvimento neuropsicomotor de bebês e crianças; relações de apego entre mães e bebês prematuros e filhos; papéis sócio-ocupacionais do indivíduo. 2 Processos de avaliação e fundamentos da terapia ocupacional no contexto hospitalar: processos de avaliação em terapia ocupacional, condições físicas, psíquicas e sociais; cotidiano e hospital; ambiência, diferentes ciclos; processos de enfrentamento da condição de adoecimento e hospitalização; aspectos psicossociais e espirituais nos cuidados ao paciente hospitalizado; adesão ao tratamento e adaptação. 3 Práticas, métodos e técnicas de terapia ocupacional: práticas, métodos e técnicas de terapia ocupacional em contexto hospitalar e afins; atividades de vida diária e atividades de vida prática e adaptações no contexto hospitalar; órteses e adaptações; recursos de comunicação complementar ou alternativa e tecnologia assistiva; alívio da dor e sintomas desconfortáveis; conservação de energia. 4 Terapia ocupacional, família e rede de apoio: processos de apoio emocional para paciente e família/cuidador; orientação familiar/cuidador quanto aos cuidados com o paciente; terapia ocupacional para pacientes e familiares em situações de perda e luto. 5 Recursos e espaços terapêuticos: criação, promoção e estabelecimento de espaços lúdicos, brinquedotecas e legislação. 6 Terapia ocupacional em situações clínicas específicas: terapia ocupacional no cuidado do paciente crônico em agudização; terapia ocupacional com pacientes em crise; terapia ocupacional no cuidado do paciente crítico; cuidados paliativos e terapia ocupacional.

VETERINÁRIO:

1 Fundamentos da Medicina Veterinária: anatomia e fisiologia veterinária; imunologia veterinária; microbiologia veterinária; parasitologia veterinária; epidemiologia e saúde. 2 Clínica Veterinária, Patologias e Zoonoses: procedimentos veterinários, diagnóstico e tratamento; farmacologia veterinária; terapêutica veterinária; anestesiologia veterinária; cirurgia veterinária. 3 Medicina Veterinária Preventiva: medicina veterinária preventiva; controle e prevenção das enfermidades e zoonoses. 4 Reprodução, nutrição e produção animal: reprodução dos animais e inseminação artificial; nutrição animal, alimentos e alimentação; produção e manejo animal. 5 Saúde animal e programas sanitários: Programas Nacionais de Saúde Animal: febre aftosa; brucelose e tuberculose animal; controle da raiva de herbívoros; sanidade avícola; sanidade apícola; sanidade dos equídeos; sanidade de caprinos e ovinos; sanidade de suídeos; sanidade dos animais aquáticos. 6 Inspeção e tecnologia de produtos de origem animal: inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; higiene, fiscalização, vigilância sanitária e segurança de alimentos; microbiologia de alimentos e toxinfecções; controle higiênico-sanitário de alimentos; conservação dos alimentos; ciência, higiene e tecnologia de carnes, pescados e produtos derivados. 7 Código de Ética Profissional. 8 Normas legais: Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal; Decreto nº 5.741/2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA; Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade – PIQ para Serviços e Produtos na Área de Alimentos; Decreto nº 9.013/2017 – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA.

ANEXO III

DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO

Evento	Datas / Períodos		Local de publicação / Observações
Evento	Início	Término	Local de publicação / Observações
Publicação do Edital	09/09/2026		www.institutoseletiva.com.br www.piquetcarneiro.ce.gov.br Imprensa oficial do Município de Piquet Carneiro
Período de Inscrições	09/09/2026	12/10/2026	www.institutoseletiva.com.br
Período de envio da documentação de candidatos com deficiência e de pedidos de atendimento especializado	09/09/2026	13/10/206	www.institutoseletiva.com.br
Período de impugnação ao Edital	09/09/2026	11/09/2026	www.institutoseletiva.com.br
Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição	09/09/2026	11/09/2026	www.institutoseletiva.com.br
Publicação das respostas às impugnações	23/09/2026		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição	25/09/2026		www.institutoseletiva.com.br
Período de envio de recurso administrativo contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição	28/09/2026	29/09/2026	www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição	07/10/2026		www.institutoseletiva.com.br
Último dia para impressão e pagamento do boleto da taxa de inscrição no concurso	13/10/2026		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado preliminar de inscrições (Ampla Concorrência + Pessoas com Deficiência + Pessoas Negras + Atendimentos Especializados para as Provas)	20/10/2026		www.institutoseletiva.com.br
Período de envio de recurso contra o resultado preliminar de inscrições (Ampla Concorrência + Pessoas com Deficiência + Pessoas Negras + Atendimentos Especializados para as Provas)	21/10/2026	22/10/2026	www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado definitivo de inscrições (Ampla Concorrência + Pessoas com Deficiência + Pessoas Negras + Atendimentos Especializados para as Provas) e disponibilização das respostas aos recursos em face do resultado preliminar, na Área do Candidato	30/10/2026		www.institutoseletiva.com.br
Publicação da concorrência no concurso	04/11/2026		www.institutoseletiva.com.br
Disponibilização dos Cartão de Confirmação de Inscrição contendo o local de provas, na Área do Candidato	23/11/2026		www.institutoseletiva.com.br
Aplicação das Provas Objetivas	29/11/2026 (domingo)		-
Publicação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas	30/11/2026		www.institutoseletiva.com.br
Período de envio de recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas	01/12/2026	02/12/2026	www.institutoseletiva.com.br
Publicação dos gabaritos oficiais definitivos e disponibilização das respostas aos recursos em face dos gabaritos preliminares, na Área do Candidato	21/12/2026		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado oficial preliminar das provas objetivas	22/12/2026		www.institutoseletiva.com.br
Período de envio de recurso contra o resultado oficial preliminar das provas objetivas	23/12/2026	24/12/2026	www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado oficial definitivo das provas objetivas e disponibilização das respostas aos recursos em face do resultado preliminar na Área do Candidato	30/12/2026		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado preliminar da análise documental da avaliação biopsicossocial	31/12/2026		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do edital de convocação para a prova de títulos	31/12/2026		www.institutoseletiva.com.br
Período de envio de recurso contra o resultado preliminar da análise documental da avaliação biopsicossocial	04/01/2027	05/01/2027	www.institutoseletiva.com.br
Período de envio da documentação para a prova de títulos	04/01/2027	06/01/2027	www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado definitivo da análise documental da avaliação biopsicossocial	12/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do edital de convocação para a avaliação biopsicossocial presencial (se houver) e para o procedimento de heteroidentificação	13/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado oficial preliminar da prova de títulos	15/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Período de envio de recurso contra o resultado oficial preliminar da prova de títulos	18/01/2027	19/01/2027	www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado oficial definitivo da prova de títulos e disponibilização das respostas aos recursos em face do resultado preliminar das provas discursivas, na Área do Candidato	26/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Realização da avaliação biopsicossocial presencial (se houver) e do procedimento de heteroidentificação	17/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado oficial preliminar da avaliação biopsicossocial presencial (se houver) e do procedimento de heteroidentificação	18/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Período de envio de recurso contra o resultado oficial preliminar da avaliação biopsicossocial presencial (se houver) e do procedimento de heteroidentificação	19/01/2027	20/01/2027	www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado oficial definitivo da avaliação biopsicossocial presencial (se houver) e do procedimento de heteroidentificação	27/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Publicação do resultado final do Concurso	28/01/2027		www.institutoseletiva.com.br
Homologação do resultado final do Concurso	A critério da Administração Pública		www.institutoseletiva.com.br www.piquetcarneiro.ce.gov.br Imprensa oficial do Município de Piquet Carneiro

ANEXO IV

DO MODELO DE LAUDO PARA SOLICITAR CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PARA ATENDIMENTO ESPECIAL (CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA)

Atesto, para fins de participação no concurso público para provimento de vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior promovido pelo Município de Piquet Carneiro/CE, regido pelo Edital nº 01/2026, de 09 de setembro de 2026, para o cargo de _________________, que o(a( Senhor(a) ______________________, portador(a) do documento de identidade nº _______________, é considerado(A) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira vigente por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões):___________________, CID-10 __________________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades:

_______.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento:

_________________________

_________ (cidade/UF), ____ de _________ de 20_____.

Assinatura e carimbo com o nome e o número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do(a) candidato(a)

ANEXO V

DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA PARA ATUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Área de Abrangência	Vagas				Cadastro de Reserva
Área de Abrangência	Total	Ampla Concorrência	PcDs*	Pessoas Negras*	Total	Ampla Concorrência	PcDs	Pessoas Negras
UBS CÂNDIDA ALVES BEZERRA	01	-	-	01	-	-	-	-
UBS EUFRAZINA PINHEIRO COSTA	-	-	-	-	01	01	-	-
UBS MARIA PERPÉTUA COSTA AIRES	02	02	-	-	-	-	-	-
UBS MARILU AIRES DE CASTRO	01	01	-	-	-	-	-	-
UBS NOSSA SENHORA AUXILIADORA	01	-	01	-	-	-	-	-
UBS VEREADOR LUIZ APOLÔNIO DE SOUSA	-	-	-	-	01	01	-	-
Totais	05	03	01	01	02	02	-	-

EDITAL N° 01/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2. O concurso público de que trata este Edital compreenderá as seguintes etapas:

Cargos	Etapa	Caráter
Todos os cargos	Prova Objetiva	Eliminatório e classificatório
Apenas para os cargos de Guarda Civil Municipal e Professor	Prova de Títulos	Classificatório

1.3.1. Os procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação, quando presenciais, serão realizados no município de Piquet Carneiro, nos termos deste Edital.

1.5. A indicação dos requisitos de formação/escolaridade, o vencimento base, a jornada de trabalho e as atribuições dos cargos encontram-se discriminados no Anexo I deste Edital.

1.6. Integram o presente Edital:

a) Anexo I – Dos requisitos de formação/escolaridade, do vencimento base, da jornada de trabalho e das atribuições dos cargos;

b) Anexo II – Dos conteúdos programáticos;

c) Anexo III – Do cronograma de execução previsto;

e) Anexo V – Das áreas de abrangência para atuação dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.

1.8. Toda referência a horário, para este concurso, será regida pelo horário oficial de Brasília/DF.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

Cargo	Vagas				Cadastro de Reserva
Cargo	Total	Ampla Concorrência	PcDs*	Pessoas Negras*	Total	Ampla Concorrência	PcDs	Pessoas Negras
Auxiliar de Serviços Gerais	10	07	01	02	02	02	-	-
Merendeira	02	02	-	-	-	-	-	-
Motorista B	02	02	-	-	01	01	-	-
Motorista D	04	02	01	01	02	02	-	-
Vigia	03	01	01	01	01	01	-	-
Totais – Nível Fundamental	21	14	03	04	06	06	-	-
Agente Administrativo	05	03	01	01	03	01	01	01
Agente Comunitário de Saúde - UBS Candida Alves Bezerra	01	-	-	01	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Eufrazina Pinheiro Costa	-	-	-	-	01	01	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Maria Perpétua Costa Aires	02	02	-	-	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Marilu Aires de Castro	01	01	-	-	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Nossa Senhora Auxiliadora	01	-	01	-	-	-	-	-
Agente Comunitário de Saúde - UBS Vereador Luiz Apolônio de Sousa	-	-	-	-	01	01	-	-
Agente de Combate às Endemias	05	03	01	01	02	02	-	-
Auxiliar de Farmácia	01	01	-	-	-	-	-	-
Auxiliar de Laboratório	01	01	-	-	-	-	-	-
Guarda Civil Municipal	11	07	01	03	-	-	-	-
Inspetor Sanitário	01	01	-	-	-	-	-	-
Totais – Nível Médio	29	19	04	06	07	05	01	01
Secretário Escolar	01	01	-	-	01	01	-	-
Técnico Agrícola	-	-	-	-	01	01	-	-
Técnico de Enfermagem	05	03	01	01	02	02	-	-
Técnico de Radiologia	01	01	-	-	-	-	-	-
Técnico Saúde Bucal	02	02	-	-	02	02	-	-
Totais – Nível Técnico	09	07	01	01	06	06	-	-
Assistente Social	01	01	-	-	02	02	-	-
Bioquímico	-	-	-	-	1	1	-	-
Profissional de Educação Física	02	02	-	-	02	02	-	-
Enfermeiro	04	02	01	01	01	01	-	-
Engenheiro Civil	01	01	-	-	-	-	-	-
Farmacêutico	-	-	-	-	01	01	-	-
Fisioterapeuta	01	01	-	-	01	01	-	-
Fonoaudiólogo	-	-	-	-	01	01	-	-
Nutricionista	01	01	-	-	01	01	-	-
Odontólogo	03	01	01	01	03	01	01	01
Professor PEB I	16	12	01	03	-	-	-	-
Professor PEB I - Ciências	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I – Educação Física	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Geografia	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - História	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Letras Português/Inglês	01	01	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Língua Portuguesa	02	02	-	-	-	-	-	-
Professor PEB I - Matemática	02	02	-	-	-	-	-	-
Psicólogo	02	02	-	-	-	-	-	-
Terapeuta Ocupacional	-	-	-	-	01	01	-	-
Veterinário	01	01	-	-	-	-	-	-
Totais – Nível Superior	41	30	04	07	14	12	01	01
Totais Gerais	100	70	12	18	33	29	02	02