ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 208/2026

DECRETO Nº 208/2026 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2026

 

NOMEIA E CONSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação do PMSB deste Município, composto por membros nomeados, cujas atribuições, deveres e composição são definidos em Regimento Interno.

Art. 2º. Os membros abaixo designados são os integrantes titulares do Comitê de Coordenação, responsável enquanto instância consultiva e deliberativa pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Membros Titulares do Comitê de Coordenação

Nome

Instituição

Erenisa Pereira Monteiro

Chefe de Gabinete

Gabinete da Prefeita

 

Everton Ferreira da Silva

Odontólogo

Secretaria de Saúde

 

Emanuel Teixeira Pinheiro

Secretário

Secretaria de Educação, Esporte e Juventude

Paula da Silva Rodrigues

Secretária

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos

Antonio Edgar Vidal de Freitas

Secretário

Secretaria de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano

Marineide Feitosa

Secretaria

Secretaria de Políticas Para Mulheres

 

César Caetano da Silva

Presidente

Câmara Municipal

Luísa Alves de Araújo

Presidente

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

Homelhan de Lima Barbosa

Técnico

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE

Maria do Socorro Costa Santos

Pedagoga

Centro Social de Orós (CSO)

Vanuzia de Sousa Bento

Presidente

Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Orós - ASCARMO

Antonio Jorge Andrade

Presidente

Associação Unificada dos Moradores de Santarém - ASUMS

Edmilson Ferreira Lima

Presidente

Associação dos Pequenos Agricultores de Guassussê - APAG

José Venâncio Candido Pereira

Presidente

Associação Comunitária de Jurema

 

Luciano Correia dos Santos

Presidente

Associação Comunitária de Igarói

 

 

Parágrafo único – Em caso de vacância ou impedimento de qualquer membro titular do Comitê de Coordenação, este será substituído pelo respectivo suplente, na forma abaixo discriminada.

Membros Suplentes do Comitê de Coordenação

Nome

Instituição

Dayanny Hévyla Custódio Vicente

Assessora

Gabinete da Prefeita

 

Nathalia Lucia Lima Verde Cândido

Enfermeira

Secretaria de Saúde

 

Maria Lopes Duarte

Professora

Secretaria de Educação, Esporte e Juventude

Sivan Custódio de Oliveira

Tecnico

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos

Francisco José Costa

Técnico

Secretaria de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano

Robson Nogueira Cavalcante Costa

Assessor Técnico

Secretaria de Políticas Para Mulheres

 

Pedro Felipe da Silva Barbosa

Vereador

Câmara Municipal

Ana Paula Bento Vieira

Vice-Presidente

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

Paulo Regis Guedes Nunes

Técnico

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE

Maria Aparecida de Jesus

Terapeuta Comunitária

Centro Social de Orós (CSO)

Cristiano Alves da Silva

Secretário

Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Orós - ASCARMO

João Paulo Moreira da Silva

Secretário

Associação Unificada dos Moradores de Santarém - ASUMS

Luzineide Marcelino de Lima

Secretária

Associação dos Pequenos Agricultores de Guassussê - APAG

Paula da Silva Rodrigues

Secretária

Associação Comunitária de Jurema

 

Gabriel Caitano Silva

Secretário

Associação Comunitária de Igarói

 

 

Art. 3º. O Comitê de Coordenação tem como função acompanhar, orientar e assessorar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como aprovar os produtos gerados pelo Comitê Executivo, assegurando sua viabilidade técnica, financeira e ambiental, além de dirimir conflitos ao longo do processo.

Art. 4º. O Comitê de Coordenação possui competência deliberativa para planejar, organizar e acompanhar todas as etapas de elaboração do PMSB, assim como promover a articulação institucional e assegurar a participação social.

Parágrafo único. Compete ao Comitê de Coordenação encaminhar a minuta do Projeto de Lei e o produto final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para a devida apreciação e aprovação pela Câmara Municipal.

Art. 5º. A coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade de Paula da Silva Rodrigues, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2026.

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:A92B616C