ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Araújo Moraes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Aiuaba,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 236, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, data consagrada ao Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro de 2021, segunda-feira, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como adiamento do dia 28 de outubro de 2021.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água, serviços médicos hospitalares, coleta de lixo e procedimentos licitatórios designados para o dia 1º de novembro de 2021,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal de Aiuaba
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:A92D8D6B