ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 029/2025

DECRETO N° 029/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas especialmente a do art. 66, VI, na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE resolve:

CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público do Poder Executivo,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado o recesso das atividades do Centro Administrativo João Gregório Neto, no período de 24 de dezembro de 2025 até o dia 4 de janeiro de 2026.

 

Parágrafo Único - O último dia de expediente do ano será em 23 de dezembro de 2025 (terça-feira) e o retorno das atividades ocorrerá em 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

 

Art. 2º - Fica decretado o recesso das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura no mesmo período do artigo anterior.

 

Art. 3º - Fica estabelecido o trabalho remoto para os funcionários do Centro Administrativo para os casos de serviços que não podem ser interrompidos durante o recesso.

 

Art. 4º - O recesso de que trata este Decreto não se aplica aos demais servidores que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
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