ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2022 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA COMENDA “CANETA DE OURO PROFESSORA MARIA EDITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.402 de 15 de junho de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - A “CANETA DE OURO PROFESSORA MARIA EDITE” será entregue ao homenageado(a) anualmente em sessão solene em data, local e horário previamente determinado pela Presidência Poder Legislativo.
Art. 2º. O artigo 8º da Lei Municipal nº 1.402 de 15 de junho de 2022 passa a vigorar com a seguinte a redação:
Art. 8º - A comenda “CANETA DE OURO PROFESSORA MARIA EDITE será, ofertada, uma vez por ano, a 03 (três) professores sendo: 01 (um) professor (a) em exercício, 01 (um) professor(a) aposentado(a) e 01 (um) professor (a) “IN MEMORIAN” que exerce e/ou exerceram seu labor, com excelência e louvor, no município de Nova Russas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 14 de dezembro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:A955DB16