ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.632, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º - .....................................
II – .............................................:
2 SECRETARIA DE SAÚDE.
...........................................:
2.36.1 Gerente da Casa de Apoio
2.36.2 Gerente do PACS
.........................................:
2.49. ..................................
2.49.1 Assistente da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
.................................:
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.580, de 24 de janeiro de 2025.
Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 25 de agosto de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
SÍMBOLO |
VENC. |
REPRES. |
REMUNERAÇÃO |
QUANT |
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---------------------------- |
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----- |
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---------------------------- |
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Gerente da Casa de Apoio |
DS3 |
R$ 2.500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 3.500,00 |
1 |
|
Gerente do PACS |
DS3 |
R$ 2.500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 3.500,00 |
1 |
|
---------------------------- |
------ |
------ |
------ |
------ |
------ |
|
---------------------------- |
--------------- |
----------------- |
-------------------- |
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Assistente da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora |
AA5 |
R$ 1.320,00 |
R$ 620,00 |
R$ 1.940,00 |
1 |
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-------------------- |
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Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A991C14D