ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.632, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º - .....................................

 

II – .............................................:

 

2 SECRETARIA DE SAÚDE.

...........................................:

 

2.36.1 Gerente da Casa de Apoio

2.36.2 Gerente do PACS

.........................................:

 

2.49. ..................................

2.49.1 Assistente da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

 

.................................:

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.580, de 24 de janeiro de 2025.

 

Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 25 de agosto de 2025.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE SAÚDE

SÍMBOLO

VENC.

REPRES.

REMUNERAÇÃO

QUANT

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Gerente da Casa de Apoio

DS3

R$ 2.500,00

R$ 1.000,00

R$ 3.500,00

1

Gerente do PACS

DS3

R$ 2.500,00

R$ 1.000,00

R$ 3.500,00

1

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Assistente da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

AA5

R$ 1.320,00

R$ 620,00

R$ 1.940,00

1

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Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A991C14D