ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CORNÉLIO ROSA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola de Ensino Fundamental Cornélio Rosa passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental Cornélio Rosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 313, de 25 de outubro de 1994.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Shirley Miranda de Oliveira
Código Identificador:A9D144DC