ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 2209001/26-SME DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1809001/26-SME, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA REALIZAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE - GESTÃO 2027 - 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material de publicação verificado no texto da Portaria nº 1809001/26-SME, de 18 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de promover a autotutela administrativa para saneamento de vícios formais, sem alteração do conteúdo decisório.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica RETIFICADA a Portaria nº 1809001/26-SME, de 18 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Cearenses (APRECE), para correção de erro material no quadro informativo dos membros componentes da comissão eleitoral.
Art. 2º. Onde consta na publicação original:
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NOME |
CATEGORIA |
FUNÇÃO |
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CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS |
Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) |
Presidente |
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JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO |
Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) |
Membro |
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ÂNGELA PATRÍCIA LEITE |
Representante dos profissionais da educação |
Membro |
Passa a constar corretamente:
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NOME |
CATEGORIA |
FUNÇÃO |
|
CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS |
Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) |
Presidente |
|
JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO |
Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) |
Membro |
|
ÂNGELA PATRÍCIA LEITE |
Representante dos profissionais da educação |
Membro |
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ANTONIO FERNANDO ALEXANDRE SANTANA |
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim/CE (SINDIJARD) |
Membro |
Art. 4º. Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas na Portaria nº 1809001/26-SME, de 18 de setembro de 2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 22 de setembro de 2026.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0207001/2026-GP
Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:AA148117