ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 053 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 053 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

 

EMENTA: Decreta a realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Quixadá e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, Sr. Ricardo José de Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e:

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO que as Conferências Municipais de Saúde são o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90;

CONSIDERANDO a Resolução nº 12/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Quixadá em sua Reunião Extraordinária do dia 12 de outubro de 2026, aprovou o Regimento para a realização da 14ª Conferência de Saúde do Município de Quixadá, e Portaria nº 001.13.10/2026 do Secretário Municipal de Saúde que institui a Comissão Organizadora da 14ª Conferência de Saúde do Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica determinado que seja realizada a 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO QUIXADÁ, a qual deverá acontecer dia 09 de dezembro de 2026, com local a definir, e cujo tema é: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".

Art. 2º. A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Quixadá será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. As normas de organização e funcionamento da Conferência estão contidas no Regimento da 14ª Conferência Municipal da Saúde (Resolução nº 12/2026-CMSQ do Conselho Municipal de Saúde).

Art. 4º. As despesas com a organização e a realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Quixadá, serão custeadas pelos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde do Município.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, em 14 de outubro de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AA305533