ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Governo - SEGOV
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o ANEXO II, parte integrante da Lei Municipal nº 2.417, de 24 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 19 de dezembro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO II
TEMA 1 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SAÚDE
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Objetivo Estratégico |
Ações |
Metas |
Prazo |
Atores envolvidos |
Articulador |
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Garantir programas e projetos de prevenção ao suicídio |
Programa anual de prevenção quando ao uso de álcool e drogas; Campanhas escolares de orientação psicológica para transtornos mentais e prevenção ao suicídio |
Erradicar em 100% a taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos de idade |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Pastorais sociais; CMDCA; Conselho Tutelar |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Garantir políticas públicas de saúde no enfretamento das DST’s. |
Realização anual de campanhas de prevenção às DST’s; Encontros periódicos com os profissionais da saúde sobre as ações e projetos desenvolvidos sobre as prevenções das DST’s; Realização de testes rápidos para sífilis e tratamento adequado nas Unidades Básicas de Saúde. |
Reduzir os casos de sífilis no município |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Pastorais sociais; CEMEAR Conselho Tutelar; Escolas públicas e privadas. |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Garantir programas permanentes de assistência e apoio às gestantes do município |
Investigação de óbitos infantis em tempo oportuno; Início do pré-natal de qualidade em tempo oportuno; Implantação dos serviços de pré-natal de qualidade desde o primeiro trimestre de gravidez, de acordo com as normativas do Ministério da Saúde; Oferecer o teste rápido de HIV e SÍFILIS a todas as gestantes, afim de garantir o diagnóstico oportuno e o tratamento adequado; Orientações e acompanhamento às gestantes sobre o pré-natal; Acolhimento às gestantes na Unidade Hospitalar para o parto |
Erradicar o números de óbitos infantis no município; Garantir diagnóstico e tratamento a 100% das gestantes; |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Desenvolver ações conjuntas que viabilizem a erradicação dos índices de crianças menores de 5 anos com peso alto para a idade |
Avaliação e acompanhamento nutricional nesta faixa etária |
Erradicar os índices de crianças menores de 5 anos com peso alto para a idade |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; NASF; PSE; CEMEAR; IST; NUCA; Pastoral da Criança |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Oferecer os serviços qualificados para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens conforme diretrizes do Ministério da Saúde |
Implementação ações de promoção da saúde do adolescente envolvendo o uso da Caderneta de Saúde do Adolescente ou seus conteúdos; Ações e projetos de promoção e prevenção à saúde do adolescente são desenvolvidas em parceria com a Educação pelos profissionais da ESF, NASF e PSE; Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nas unidades de saúde, com ênfase na prevenção, no diagnóstico precoce das IST/HIV e no tratamento adequado.
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Garantir em 100% as políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Saúde; NASF; PSE’s; ESF |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Garantir ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das IST/AIDS voltadas para adolescentes e jovens implementadas pelo Programa Saúde na Escola |
Criação e acompanhamento dos projetos que assegure as equipes escolares o desenvolvimento de atividades com os adolescentes sobre os direitos sexuais e reprodutivos, prevenção da gravidez na adolescência de prevenção de IST; Implementação da ação XI (Prevenção de DST/AIDS e orientação sobre direito sexual e reprodutivo) do Programa Saúde na Escola;
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Garantir em 100% a abrangência do Programa Saúde na Escola a todas as escolas públicas do município |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; PSE; NASF; ESF; SAE. |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Garantir a investigação dos óbitos em tempo oportuno |
Investigação em 100% dos óbitos em MIF e colocar no sistema em tempo hábil; Visita e busca ativa em tempo oportuno; Realização busca ativa precocemente pelas fichas disponíveis ao tipo de óbito, visando alimentação do sistema em até 120 dias pós óbitos; Roda de conversa nas escolas, PSF, pastorais sociais e movimentos comunitários; Humanização no atendimento as mulheres em unidade de saúde; Fortalecer as políticas públicas para as mulheres; Ampliação de exames para as mulheres, na busca na identificação da busca de doenças preventivas |
Investigar em 100% o percentual de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Saúde; Hospital Regional de Iguatu; UBS; UPA; Vigilância Epidemiológica; VISA |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Garantir que a Primeira Infância seja tratada como prioridade na agenda de políticas públicas do município
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Realização da Semana do Bebê anualmente; Encontros periódicos com as gestantes e mães do setor da obstetrícia do Hospital Regional de Iguatu; Palestras sobre a importância do aleitamento materno exclusivo; Visita leito a leito com dentistas sobre orientações acerca da higiene bucal dos recém-nascidos; Desfiles nas UBS’s dos bebês das localidades atendidas pelas mesmas; Atividade de educação em saúde com as mães; Realização do Programa Criança Feliz – PCF e SCFV; Atendimento a criança de 3 a 6 anos no SCFV; Criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção das crianças e no processo do desenvolvimento infantil; Criação de espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Complementação das ações de proteção e desenvolvimento das crianças e fortalecimento dos vínculos familiares sociais; Execução de reuniões periódicas com o público atendido pelo Programa Criança Feliz para ser trabalhado temáticas de caráter preventivo; Atendimento e acompanhamento as mães do Programa Mamães de Fibra; Oficinas com crianças do Programa Criança Feliz para confecção de brinquedos com material reciclável. |
Garantir em 100% as políticas sociais de qualidade para a Primeira Infância |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Saúde; UBS’s PSF’s CRAS/CREAS Conselho tutelar Pastoral da Criança |
Secretaria Municipal de Saúde |
TEMA 2 – CRIANÇA E ADOLESCENTE COM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
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Objetivo Estratégico |
Ações |
Metas |
Prazo |
Atores envolvidos |
Articulador |
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Realizar uma auto-avaliação das instituições de Educação Infantil por meio de um processo participativo e aberto a toda comunidade escolar. |
Avaliação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil: Planejamento Institucional, multiplicidade de experiências e linguagens; Interações (espaço coletivo de convivência e respeito); Promoção da saúde; Espaços, materiais e mobiliários; Formação e condição de trabalho dos professores e demais profissionais; Cooperação e troca com as famílias; Participação na rede de proteção social. Acompanhamento técnico-pedagógico ao Programa através da criação e monitoramento do Plano de Ação referente a Dimensão que necessita de atenção prioritária.
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Atingir em 50% das Escolas com Educação Infantil o Programa Indique Mec |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação Escolas Públicas Municipais |
Secretaria Municipal de Educação |
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Implantar o Programa Busca Ativa Escolar – Nenhum aluno fora da escola |
Adesão ao Programa Busca Ativa Escolar; Mobilização dos Agentes de Saúde; Reuniões bimestrais de alinhamento com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social; Envolvimento com os Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis; Campanhas de sensibilização junto ao CMDCA e pastorais; Dia D do Desafio da Busca Ativa Escolar; Revisão e monitoramento do Plano Municipal de Educação Oferta de oficina no ano letivo nas escolas de dança, teatro e música.
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Garantir em 100% a efetivação das políticas públicas educacionais a todo estudante da rede pública de ensino |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Conselhos Escolares; CMDCA Pastorais eclesiais
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Secretaria Municipal de Educação |
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Garantir o acesso e permanência no Tempo Integral na rede pública municipal escolar.
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Adesão e implantação de nove escolas da Educação Infantil ao Tempo Integral; Adesão e implantação de duas escolas do Fundamental I ao Tempo Integral; Formação dos professores do Tempo Integral Implantação de cinco berçários;
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Ampliar em 75% o acesso ao Tempo Integral |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação |
Secretaria Municipal de Educação |
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Implementar estratégia de oferta de currículos específicos para estudantes em distorção idade-série nas escolas públicas do município |
Implantação de dezoito turmas de aceleração; Desenvolvimento de projetos com as salas de multimeios para adequação curricular, focando nos alunos com distorção idade-série; Formação continuada de gestores escolares; Trabalho com aluno com maior dificuldade, com projeto reforço-exclusivo, com professores de reforço, monitor, capacitados; Realização do dia D de integração da família na escola com parcerias, realização de oficinas, fortalecimento de vínculos.
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Alcançar em 100% a correção da distorção idade-série nos anos finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação; NUCA; Familiares, professores, comunidade escolar; Grêmios Estudantis; CMDCA. |
Secretaria Municipal de Educação |
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Criar oficinas de capacitação aos gestores das escolas públicas municipais.
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Realização da Formação Continuada dos Gestores das Escolas Públicas Municipais visando a atualização da Gestão Escolar Contemporânea |
Atingir em 100% dos gestores das escolas públicas municipais |
2019 a 2028 |
Gestores escolares municipais |
Secretaria Municipal de Educação |
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Garantir a implantação do Programa da Célula de Mediação de Conflitos Escolares |
Implantação e acompanhamento da Célula de Mediação de Conflitos Escolares em 10 escolas pilotos da rede pública municipal escolar. |
Garantir 75% das escolas públicas municipais acompanhadas pelo Programa da Célula de Mediação de Conflitos Escolares |
2019 a 2028 |
Escolas Públicas Municipais; Ministério Público; Secretaria Estadual de Educação; Secretaria Municipal de Educação. |
Secretaria Municipal de Educação |
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Garantir a criação e formação continuada dos Gremistas Escolares |
Eleição dos Grêmios Escolares; Formação Continuada dos gremistas escolares; Acompanhamento Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação aos gremistas escolares.
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Garantir 100% de participação das Escolas Públicas Municipais na criação dos Grêmios Escolares |
2019 a 2028 |
Escolas Públicas Municipais. |
Secretaria Municipal de Educação |
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Ampliar o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) |
Garantia do atendimento ao Projeto PETECA E PROERD as 25 escolas públicas do município; Criação do Projeto Café com Prosa; Campanhas anuais educativas sobre Trabalho Infantil com blitz educativas entre outras; Criação do Projeto Lugar de Criança é na Infância; Promoção da Campanha 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil; Promoção da Campanha 18 de maio – Faça Bonito – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Execução do Plano de Ação do PETI; Realização da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil; Realização da Semana Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD); Criação do PROERD KIDS; |
Garantir 100% das ações previstas realizadas. |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal da Cidadania; Secretaria Municipal da Cultura; Conselho Tutelar; COMPETI; CMDCA; Vara da Infância e Adolescência; Polícia Militar do Estado do Ceará; CRAS/CREAS.
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Secretaria Municipal de Educação |
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Implementar as leis de nº 10.639/03 e nº 11.654/08 nas escolas, conforme orientação previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnicos-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana ou indígena |
Realização da campanha anual Por uma Infância sem Racismo; Desenvolvimento de projetos contínuos voltados para implementação da Cultura Negra e Indígena amparado pelas leis nº 10.639/03 e nº 11.654/08; Formações continuada dos professores das disciplinas de Arte, História e Educação e Cidadania voltados para as leis nº 10.639/03 e nº 11.654/08;
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Garantir em 100% das escolas públicas do município a implantação das leis nº 10.639/03 e nº 11.654/08. |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação; Fórum – Café com Ciências; Universidades locais. |
Secretaria Municipal de Educação |
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Participar e concluir o Curso Portas Abertas para a inclusão para professores e gestores das escolas públicas do município |
Implementação de projetos que contribuam para estruturar programas e atividades de promoção do esporte educacional seguro e inclusivo; Implantação do calendário dos jogos escolares; Implementação dos Projetos que contribuam para estruturar programas e atividades de promoção ao esporte; Dia D de divulgação do Programa Portas Abertas para Inclusão, para professores e gestores da rede pública do município; Abertura do Centro de Esporte; Execução do Projeto Vidas por Vidas.
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Garantir o acesso ao esporte educacional, seguro e inclusive a 100% das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. |
2019 a 2028 |
Secretarias de Assistência Social; Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte e Juventude; NUCA; Pastoral da Criança; CMDCA |
Secretaria Municipal de Educação |
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Atender 100% dos alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino. |
Desenvolver articulação com a rede intersetorial; Acompanhamento ao Projeto PEPSI – Prevenção ao Suicídio Infantil; Realização anual do Fórum de Educação Inclusiva; Acompanhamento dos atendimentos: Fonoaudiólogo; Pedagógico; Psicopedagógico; Atendimento Educacional Especializado – AEE; Estimulação Precose; Terapia ocupacional; Fisioterapia. Aquisição de instrumentos diversificados para atender as demandas dos atendimentos acima destacados.
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Garantir em 100% atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino. |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação CAEE
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Secretaria Municipal de Educação |
TEMA 3 – ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE E SUAS FAMÍLIAS
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Objetivo Estratégico |
Ações |
Metas |
Prazo |
Atores envolvidos |
Articulador |
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Erradicar o trabalho infantil no município de Iguatu |
Abordagens sociais; Mapeamento dos territórios com os índices de trabalho infantil; Projeto Lugar de criança é na infância; Atualização permanente do diagnóstico socioterritorial; Articulação com as equipes do SUS, SUAS e educação para identificação do trabalho infantil. Construção do fluxo de atendimento as situações de trabalho infantil Monitoramento dos instrumentos de notificação das situações de trabalho infantil.
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Erradicação em 100 % do trabalho infantil |
2019 a 2028 |
Equipe dos CRAS, CREAS, Cadastro único e AEPETI |
Secretaria de Assistência Social |
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Fortalecer a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI |
Construção da agenda intersetorial e do Plano anual das ações estratégicas do PETI;
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Erradicação em 100 % do trabalho infantil |
2019 a 2028 |
COMPETI; Coordenação da Proteção Social Básica; Conselho Tutelar; AEPETI
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Secretaria de Assistência Social |
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Capacitar profissionais sobre as estratégias de enfretamento ao trabalho infantil |
Formação com as equipes das políticas setoriais (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e outras) |
Erradicação em 100 % do trabalho infantil |
2019 a 2028 |
COMPETI; Coordenação da Proteção Social Básica; Conselho Tutelar; AEPETI Secretarias Municipais
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Secretaria de Assistência Social |
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Incluir crianças e adolescentes em programas e projetos de cultura, esporte e lazer |
Inserção no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV; Realização de projetos sociais no Centro de Esporte e Polo de Convivência Social.
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Erradicação em 100 % do trabalho infantil |
2019 a 2028 |
COMPETI; Coordenação da Proteção Social Básica; Conselho Tutelar; AEPETI Secretarias Municipais
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Secretaria de Assistência Social |
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Reintegrar adolescentes na família e na sociedade |
Acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias por meio do PAEFI; Encaminhamento do adolescente ao mercado de trabalho, promoção de ações de orientação e capacitação;
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Acompanhar em 100% as famílias e adolescentes reintegrados. |
2019 a 2028 |
Equipe dos CRAS, CREAS; Secretarias Municipais; CMDCA |
Secretaria de Assistência Social Conselho Tutelar Sistema Judiciário |
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Integrar os serviços socioassistenciais às demais políticas setoriais na proteção social aos adolescentes e suas famílias. |
Atendimento especializado em rede; Construção de projetos nas áreas das politicas setoriais; Criação de comissão intersetorial; Monitoramento do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo;
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Acompanhar em 100% as famílias e adolescentes reintegrados. |
2019 a 2028 |
Equipe dos CRAS, CREAS; Secretarias Municipais; CMDCA |
Secretaria de Assistência Social Conselho Tutelar Sistema Judiciário |
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Fortalecer a Rede de Atendimento socioeducativo do Município. |
Promoção encontros, seminários, campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais das politicas setoriais, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA. |
Acompanhar em 100% as famílias e adolescentes reintegrados. |
2019 a 2028 |
Equipe dos CRAS, CREAS; Secretarias Municipais; CMDCA |
Secretaria de Assistência Social Conselho Tutelar Sistema Judiciário |
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Criar ações de impacto que contribuam com a prevenção do uso de drogas. |
Implementação do Projeto Vidas por Vidas; Campanhas educativas com adolescentes e jovens; Elaboração de Plano Municipal de prevenção e atenção aos usuários de drogas;
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Ampliar em 100% a oferta de políticas públicas voltadas a prevenção e atenção aos usuários de drogas |
2019 a 2028 |
Secretarias Municipais; Conselho Tutelar; CMDCA |
Secretaria de Assistência Social
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Desenvolver projetos com eficácia e efetividade na prevenção e atenção a usuários de drogas |
Elaboração de projetos que assegurem ações preventivas intensivas e duradouras, tendo como guia o Plano de Ação e o Programa Municipal Intersetorial de ações preventivas.
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Ampliar em 100% a oferta de políticas públicas voltadas a prevenção e atenção aos usuários de drogas |
2019 a 2028 |
Secretarias Municipais; Conselho Tutelar; CMDCA |
Secretaria de Assistência Social
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Fortalecer os serviços PAIF e PAEFI |
Construção do Plano Municipal de educação permanente para os trabalhadores do SUAS; Planejamento das ações de fortalecimento de vínculos a serem desenvolvidas com as famílias nos territórios dos CRAS; Realização do Projeto CRAS mais perto de você; Fortalecer a prática interdisciplinar entre os profissionais que compõem a equipe de referência do CRAS e CREAS; |
Garantir em 100% os serviços do PAIF e PAEFI |
2019 a 2028 |
Secretarias Municipais; Gestão do SUAS; Vigilância socioassistencial |
Secretaria de Assistência Social
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Acompanhar com eficácia as crianças e adolescentes vítimas de negligências, maus tratos e violência doméstica |
Formação com o CT; Instituição da equipe técnica de apoio ao CT; Construção dos fluxogramas de atendimento e acompanhamentos às demandas oriundas das denuncias do disque 100 e dos encaminhamentos da delegacia sobre as situações de pais detidos. Acompanhamento dos casos pelo PAEFI; |
Garantir em 100% o acompanhamento intersetorial das crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus tratos e violência doméstica |
2019 a 2028 |
Vigilância socioassistencial; CRAS e CREAS; Conselho Tutelar; Ministério Público |
Secretaria de Assistência Social |
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Efetivar a execução das ações exercidas pelos entes do controle social |
Capacitação para controle social; Organização e planejamento do calendário de acompanhamento e avaliação da execução dos serviços públicos.
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Qualificar em 100% a atuação do Controle Social |
2019 a 2028 |
SETHAS Conselhos gerais |
Secretaria de Assistência Social |
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Melhorar os processos desenvolvidos junto aos equipamentos e órgãos que compõe a rede de proteção social |
Implantação do serviço de escuta especializada as crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de acordo com a lei n.º 13.431/2017. |
Garantir em 100 % a acolhida e encaminhamento advindos das situações de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes
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2019 a 2028 |
Rede intersetorial Secretarias Municipais SETHAS |
Secretaria de Assistência Social |
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Resolver no menor espaço de tempo a reinserção das crianças e adolescentes atendidas na Unidade de Acolhimento. |
Acompanhamento periódico pela equipe técnica e por advogados dos processos junto à Vara da Infância; Fortalecer o acompanhamento da família nos territórios de origem. |
Diminuir o tempo de institucionalização dos acolhidos |
2019 a 2028 |
Coordenação da Unidade de Acolhimento; Coordenação da Proteção Social Básica
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Secretaria de Assistência Social |
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Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos. |
Analise das variáveis que contempla o público de 0 a 18 anos, a família não contemplada, será realizada intervenções objetivando o acesso as referidas variáveis; Realização do encontro com as famílias acompanhadas nos CRAS, objetivando as orientações acerca dos referidos programas; Realização dos encaminhamentos para acesso aos serviços, programas e benefícios já existentes; Identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso as crianças e adolescentes à escola, com a aplicação de 100% dos questionários BPC na Escola; Elaboração de um Plano Intersetorial com a definição de competências e responsabilidades para superação das barreiras identificadas; Acompanhamento através dos CRAS 100% das famílias com crianças e adolescentes com deficiência que estão fora da escola; Monitoramento periódico da execução do Plano Intersetorial; Criação de espaços de diálogo com a participação de representantes das políticas setoriais, na perspectiva de garantir a inclusão e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas; Realização de seminários com a participação de profissionais, gestores e usuários, para debates e pactuações com objetivo de garantir a inclusão e permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola; Articulação com os gestores da educação para definição de estratégias pedagógicas específicas que possibilitem a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, no processo de aprendizagem. |
Incluir 50% das famílias vulneráveis em Programas e Projetos municipais de inclusão social. |
2019 a 2028 |
Cadastro Único; Trabalhadores do SUAS; CMDCA; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação |
Secretaria de Assistência Social |
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Realizar escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando o processo de revitimização. |
Criação do Centro de Escuta Especializada às Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violências; Campanha anual de enfrentamento e combate à violência contra criança e adolescente; Palestra periódicas socioeducativa com a Rede Sócioassistencial e Territorial. |
Garantir em 100% o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando o processo de revitimização e realizando a escuta especializada. |
2019 a 2028 |
Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Escolas públicas municipais; Serviço de Escuta Especializada; Equipe Técnica da Proteção Social Especial da Política de Assistência Social; Conselho Tutelar; CMDCA; CRAS/CREAS; CEMEAR; Hospital Regional de Iguatu
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
TEMA 4 – A CULTURA E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Objetivo Estratégico |
Ações |
Metas |
Prazo |
Atores envolvidos |
Articulador |
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Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade, de modo a consolidar uma cultura de cidadania. |
Ampliação e segurança do acesso as políticas culturais de direito a memória, ao conhecimento de culturas locais e acesso as artes por meio de programas para formação de plateia e iniciação artística. |
Formar plateia em espaços de cidadania; Difusão de museus em espaços de memória bem como instituições educacionais; Atividades realizadas mensalmente. |
2019 a 2028 |
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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Universalizar o acesso de crianças e adolescentes a políticas culturais, que nas suas diversas expressões e manifestações considerem sua condição peculiar de desenvolvimento e seu potencial criativo. |
Ampliação da programação e ações de formação e iniciação artística, projetos para utilização adequada dos equipamentos culturais como espaço de formação artística, profissional e intelectual. |
Atender todos os grupos culturais, estabelecendo parcerias para realização de ações culturais; Desenvolver oficinas artísticas em instituições educacionais; Promover articulação para divulgação e utilização dos equipamentos culturais de forma acessível.
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2019 a 2028 |
Secretarias Municipais; Universidades; Grupos Artísticos-Culturais; Equipamentos culturais. |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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Elaborar programas que estimulem prática para o desenvolvimento da psicologia infantil através de trabalhos com artes, em comunidades periféricas. |
Fortalecer e ampliar projetos socioculturais existentes (Programa de Incentivo ao Livro e Leitura/ Programa de Educação Musical e Educação Patrimonial presentes no Plano Municipal Decenal de Cultura) que contemple ocupação, fruição e fomento das práticas culturais presentes nas comunidades urbanas e rurais por meio de criações e publicações de incentivo a cultura. |
Assistir 60% das comunidades urbanas e rurais |
2019 a 2028 |
Secretaria de Assistência Social; Secretaria Municipal de Cultura |
Secretaria Municipal de Cultura |
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:AA5D05DC