ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO E DISTRATO DO CONTRATO Nº 20157007

Partes o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE e a empresa FLUXUS COMERCIO E INDUSTRIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.025.195/0001-73. Do Instrumento que Ora se Rescinde: Por força do “Termo de Contrato Nº 20157007”, firmado entre as partes qualificadas no preâmbulo do presente em 05 de Janeiro de 2015, a SEGUNDA DISTRATANTE - FLUXUS COMERCIO E INDUSTRIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, estava obrigada a fornecer o produto contemplado no item 02 - Cloro Tabletes 200gr em balde de14kg, do Anexo II do Edital, referente ao Pregão Presencial nº 001.2015, cujo objeto AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. Da Rescisão e do Distrato: Não mais convido aos contratantes continuarem com o Contrato firmado, o que se deu de forma amigável, acordado entre as partes, não havendo desavença alguma, mas havendo sim, como exige a Lei n° 8.666/93, mais especificamente no Art. 79, II, conveniência para a Administração, pelo presente instrumento, resolve rescindi-lo, de comum acordo, mediante os termos deste distrato, que se comprometem a cumprir e fazer respeitarem todos os seus dizeres. As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato inicial, nada a mais tendo a reclamar a qualquer título. Este Instrumento de Rescisão e Distrato fica indissoluvelmente ligado ao Instrumento Contratual, que ora se rescinde, como se um só todo fosse, para os fins de direito. Signatários: José Uilder Nogueira Landim - CONTRATANTE e Antônio Emmerson de França Ferreira - CONTRATADA.


Publicado por:
Gerusa Dantas Vieira
Código Identificador:AAC4D731