ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 160/2025 DE 14 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor, o Sr. Cícero Ewerton Matias de Barros, 01 (uma) diária no valor unitário de R$350,000 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dia 16 de julho de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na 1º Audiência Estadual do Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará (PAAES-CE).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 16 de julho de 2026.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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