ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.10.001-2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.10.001-2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

 

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ELIAS VENANCIO DA SILVA, brasileiro, ocupante do cargo de Fiscal o Tesoura, matrícula n.º 00562785, Lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças, 40 horas semanais, inscrito no CPF n. º .253.037-**, com início das atividades em 01/09/2005, com fundamento no art. 40, § 1º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003), item III, alínea “a”, § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998), §§3º, 8º e 17, da Constituição Federal de 1988, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e nas leis municipais – Lei n.º 2.103/2002, o art. 19, III; Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 4.324,40 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), observando o reajuste anual em conformidade o RGPS, com início da aposentadoria em 10/06/2022:

 

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO

VALOR

Vencimento Base

R$ 1.956,00

Produtividade Fixa

R$ 825,00

Produtividade Variável

R$ 1.250,00

Quinquênio 15% (03 quinquênios)

R$ 293,40

TOTAL DA REMUNERAÇÃO

R$ 4.324,40

Total das 80% maiores remunerações

R$ 1.029.453,35

Valor da Média

R$ 4.399,37

Valor Proporcional ao TC (100%)

R$ 4.399,37

TOTAL DOS PROVENTOS

(limitado ao valor da última remuneração)

R$ 4.324,40

 

Este Ato Concessivo de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 30.04.001-2026 de 30/04/2026, publicado em 07/05/2026.

 

Quixadá – CE, ______ de outubro de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA

Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AB56166B