ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.10.001-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.10.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ELIAS VENANCIO DA SILVA, brasileiro, ocupante do cargo de Fiscal o Tesoura, matrícula n.º 00562785, Lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças, 40 horas semanais, inscrito no CPF n. º .253.037-**, com início das atividades em 01/09/2005, com fundamento no art. 40, § 1º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003), item III, alínea “a”, § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998), §§3º, 8º e 17, da Constituição Federal de 1988, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e nas leis municipais – Lei n.º 2.103/2002, o art. 19, III; Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 4.324,40 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), observando o reajuste anual em conformidade o RGPS, com início da aposentadoria em 10/06/2022:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Vencimento Base |
R$ 1.956,00 |
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Produtividade Fixa |
R$ 825,00 |
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Produtividade Variável |
R$ 1.250,00 |
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Quinquênio 15% (03 quinquênios) |
R$ 293,40 |
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TOTAL DA REMUNERAÇÃO |
R$ 4.324,40 |
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Total das 80% maiores remunerações |
R$ 1.029.453,35 |
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Valor da Média |
R$ 4.399,37 |
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Valor Proporcional ao TC (100%) |
R$ 4.399,37 |
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TOTAL DOS PROVENTOS (limitado ao valor da última remuneração) |
R$ 4.324,40 |
Este Ato Concessivo de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 30.04.001-2026 de 30/04/2026, publicado em 07/05/2026.
Quixadá – CE, ______ de outubro de 2026.
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RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA |
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
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Prefeito Municipal de Quixadá-CE |
Superintendente do IPMQ |
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AB56166B