ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 24.07.2025/117

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.

 

O Prefeito do Município de Baixio-Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no Estatuto do Servidor Público Municipal.

 

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Comunitário ocupado pela servidora Maria Jacilene Bezerra de Alencar, matrícula nº 00206857 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude da sua aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme benefício nº 230.645.847-7, com efeitos a partir de 01/06/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 24 de Julho de 2025.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional  


Publicado por:
Viviane Silva Campos
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