ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
O Prefeito do Município de Baixio-Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Comunitário ocupado pela servidora Maria Jacilene Bezerra de Alencar, matrícula nº 00206857 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude da sua aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme benefício nº 230.645.847-7, com efeitos a partir de 01/06/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2025.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 24 de Julho de 2025.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:AB6B3C43