ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 2710-B/2026

NOME DO APOSENTADO: RAIMUNDO ROBERTO LOPES MENESES

TIPO DE BENEFÍCIO: APOSENTADORIA

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

 

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia o falecimento do aposentado RAIMUNDO ROBERTO LOPES MENESES, CPF n.º 071.***.***-72, matrícula n.º 87150, ocorrido em 03 de junho de 2026, conforme certidão de óbito devidamente apresentada;

 

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

 

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

 

RESOLVE:

 

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria do segurado RAIMUNDO ROBERTO LOPES MENESES, CPF n.º 071.***.***-72, matrícula n.º 87150, em razão de seu falecimento ocorrido em 03 de junho de 2026;

 

DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de junho de 2026, proporcional até a data do óbito (03.06.2026);

 

DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva do beneficiário da folha de pagamento deste Instituto.

 

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 27 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN

Matrícula n. 60509


Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno
Código Identificador:ABB421CE