ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2026.05.28-002-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Palhano e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora FABRICIA LIMA DE OLIVEIRA,inscrita no CPF sob o nº 041.519.573-08, cargo PROFESSORA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 12/05/2026 a 07/11/2026.

 

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 12 de maio de 2026.

 

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 28 dias do mês de Maio de 2026.

 

JOSE LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:AD2848A1