ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.28.13E

 

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E MONITORAMENTO AOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE TARRAFAS E DOS SISTEMAS PEDAGÓGICOS VINCULADOS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

 

FAVORECIDO: MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 47.169.146/0001-29, sediado(a) na rua napoleao camelo 1146 centro santa Quiteria-CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Romário Olegário Oliveira Martins CPF Nº 019.797.553-45

 

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). tudo conforme projeto básico.

 

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima situação em que a Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025


Publicado por:
José Felipe do Carmo Neto
Código Identificador:AD456673