ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE AIUABA, PARA O PERÍODO ABRIL/2021 A DEZEMBRO/2022.
"Dispõe sobre a constituição e a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de AIUABA, para o período Abril/2021 a Dezembro/2022.
RAMILSON ARAUJO MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO, a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS/FUNDEB, prevista no artigo 34, da Lei Federal nº 14.113/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído e nomeado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de AIUABA, para o período Abril/2021 a Dezembro/2022, conforme ata legalmente constituída, segue: A) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; FRANCISCO JOELMIR CAVALCANTE TITULAR, CPF: 865.872.423-91, ANTONIO KELSON MOTA SUPLENTE, CPF: 917.164.973-53, FRANCISCA SÂNVIA DE SOUSA, TITULAR, CPF: 916.855.403-68 e LUIZA GILDENE RODRIGUES NUNES, SUPLENTE, CPF: 009.399.613-69; B) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; MIRTENIS DE CASSIA ANDRADE TITULAR, CPF: 716.409.593-00 e MARIA SILVANA DE SOUSA SUPLENTE, CPF:003.900.123-78; C) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRATITULAR, CPF: 030.609.043-08 e PEDRINA MORAES FEITOSA PAES SUPLENTE, CPF:538.700.263-91; D) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; ANTONIA SUERLENE SOARES BATISTATITULAR, CPF:013.056.653-50 e JOANA DARC FERNANDES BATISTA OLIVEIRA SUPLENTE, CPF: 924.483.133-34; E) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; CARLA LUANA DA SILVA MORAES TITULAR, CPF:026.807.053-94 e KECIVANIA FURTADO BEZERRA, SUPLENTE, CPF: 917.033.793-49 e ANTONIO FRANCILDO LEITÃO, Titular, CPF: 006.249.643-37 e PATROCINA RAYANE MOREIRA DE SOUZA, Suplente, CPF: 610.847.033-00; F) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um)indicado pela entidade de estudantes secundaristas: WILIAN VIANA CALIXTO, Titular, CPF: 074.218.995-37, PEDRINA SOUSA OLIVEIRA, Suplente, CPF: 070.189.613-27, JACILENE VIEIRA DOS SANTOS, Titular, CPF: 007.347.203-16 ANTONIA LOPES DE SOUSA, Suplente, CPF: 972.700.673-68; e ainda, conforme o Art. 34, § 1º Integrarão ainda os conselhos municipais dos fundos, quando houver: I - 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); MARIA SOELI DA SILVA DO VALE, TITULAR, CPF: 943.977.753-20 e FRANCISCA ADRIANA DE OLIVEIRA SUPLENTE, CPF: 699.405.253-20; II - 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de1990, indicado por seus pares; ROZENI ALVES FREITAS TITULAR, CPF: 768.677.733-20 e ANTÔNIO MÁRCIO RODRIGUES FEITOSA, SUPLENTE, CPF: 027.268.3733-60; III - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, Titular, CPF: 68644450387, TEREZA DOS SANTOS, Suplente, CPF: 866.948.043-34, ANTONIO EDENILTON ARAUJO CARVALHO, Titular, CPF: 008.633.073-02 e MARIA EVILANDIA DE CASTRO SOUSA, Suplente, CPF: 968.934.003-49.
Art. 2º O presente Conselho tem vigência/validade de Abril de 2021 a Dezembro/2022, contados a partir da posse.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 10 de maio de 2021
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:AD722F43