ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de

28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicado em 25/01/2023.

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

A) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Parte ADMINISTRAÇÃO – QPPA

 

DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

PADRÃO

- Atividades de Nível Superior

I

- Atividades de Apoio Administrativo e Operacional

I, II, III e IV

- Serviços de Transportes e Máquinas

I e II

- Atividades Auxiliares

I, II e III

 

B) Quadro de Cargos da Administração

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Nível Superior

PADRÃO ANS

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

I

07

01

3.957,00

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

I

02

00

3.957,00

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Apoio Administrativo e Operacional

PADRÃO ADO

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

I

14

04

1.978,50

AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

IV

65

00

1.302,00*

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

I

05

02

1.978,50

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

III

95

44

1302,08

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

III

02

02

1302,08

INTÉRPRETE DE LIBRAS

II

03

00

1.582,79

SECRETÁRIO ESCOLAR

II

15

06

1.582,79

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

II

07

05

1.582,79

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

II

03

01

1.582,79

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

II

02

00

1.582,79

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

II

03

00

1.582,79

 

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Transportes e Máquinas

PADRÃO STM

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

MOTORISTA

I

44

27

1.582,79

OPERADOR DE MÁQUINAS

I

05

01

1.582,79

TRATORISTA

II

02

00

1.302,00*

 

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades Auxiliares

PADRÃO ATA

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

III

04

01

1.302,00*

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

III

120

66

1.302,00*

CALCETEIRO

I

03

00

1.582,79

COZINHEIRO

III

33

16

1.302,00*

ELETRICISTA

II

04

01

1.302,00*

LAVADEIRA

III

09

02

1.302,00*

PEDREIRO

I

03

01

1.582,79

SERVENTE DE PEDREIRO

III

04

01

1.302,00*

VIGILANTE

III

90

39

1.302,00*

 

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

 

Cont. ANEXO III da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023.

 

Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de

28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023, publicado em 25/01/2023.

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

C) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Parte SAÚDE – QPPS

 

DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

PADRÃO

Especialista em Saúde

I, II, III, IV e V

Técnico em Saúde

I

Assistente em Saúde

I, II e II

 

D) Quadro de Cargos da Saúde

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Especialista em Saúde

PADRÃO EES

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

ASSISTENTE SOCIAL

IV

06

05

3.957,00

CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA

IV

17

09

3.957,00

EDUCADOR FÍSICO

V

02

00

1.978,50

ENFERMEIRO

IV

06

05

3.957,00

ENFERMEIRO DA FAMÍLIA

IV

13

08

3.957,00

FARMACÊUTICO

IV

03

01

3.957,00

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

IV

02

01

3.957,00

FISITERAPEUTA

IV

03

01

3.957,00

FONOAUDIÓLOGO

IV

04

01

3.957,00

MÉDICO DA FAMÍLIA

II

11

05

11.585,26

MÉDICO ESPECIALISTA: III 12.713,31

- PSIQUIATRA

02

00

MÉDICO ESPECIALISTA:

III.1

 

 

4.616,50

- AUDITOR

 

02

01

 

- CARDIOLOGISTA

 

02

00

 

- GINECOLOGISTA OBSTETRA

 

02

00

 

- ORTOPEDISTA

 

02

00

 

- PEDIATRA

 

02

00

 

- ULTRASSONOGRAFISTA

 

03

01

 

MÉDICO PLANTONISTA*

I

09

07

1.379,87/

1.445,80

MÉDICO VETERINÁRIO

V

02

00

1.978,50

NUTRICIONISTA

IV

03

02

3.957,00

PSICÓLOGO

IV

04

04

3.957,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

IV

04

03

3.957,00

 

* Valor do plantão semana/final semana, feriados.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Técnico em Saúde

PADRÃO TES

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

I

42

20

1.582,79

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

I

05

01

1.582,79

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

I

05

00

1.582,79

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – TSB

I

06

01

1.582,79

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Assistente em Saúde

PADRÃO AES

QUANTIDADE DE CARGO CRIADO

QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE**

I

28

22

2.604,00**

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS**

I

18

16

2.604,00**

AGENTE SANITARISTA

II

07

04

1.318,98

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

II

05

03

1.318,98

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB

II

13

12

1.318,98

 

** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor de do piso salarial de R$ 2.604,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação da Emenda Constitucional nº 120/2022, estão na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR.

 

E) Quadro Provisório de Pessoal

Parte Saúde – QprovPS

 

DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

PADRÃO

Auxiliar em Saúde

I e II

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Auxiliar em Saúde

PADRÃO AUS

QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO* CRIADA

QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO OCUPADO

VALOR DO VENCIMENTO R$

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO (extinto)

II

04

01

1.302,00*

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (extinto)

I

23

14

1.450,89

 

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.


Publicado por:
Levi Maia Xavier
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