ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2024

Declara a Vacância de cargo efetivo por morte de servidor e adota outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva RAIMUNDA GOMES FREIRE;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VII, da Lei Municipal nº 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, da Secretaria Municipal de Educação, em virtude do falecimento da servidora efetiva RAIMUNDA GOMES FREIRE, portadora do CPF nº. 904.561.063-91 e Carteira de Identidade n°. 98028026234 (SSP/CE), matrícula nº 288, ocorrido em 16 de novembro de 2024.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 16/11/2024.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de novembro de 2024.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:AD8D5AA8