ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.324, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova a Cavalgada do Vaqueiro realizada, anualmente, durante a Festa do Vaqueiro organizada pela Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova (AVCMN), em comemoração à tradicional vaquejada de Morada Nova, valorizando as raízes sertanejas da região e o ciclo do couro.
Art. 2º A Cavalgada do Vaqueiro constitui-se em manifestação cultural de relevante interesse público.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de incentivo, apoio, promoção e preservação da Cavalgada do Vaqueiro, assegurando sua continuidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de novembro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:AD91F57B