ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO TERMO DE ADITIVO

A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à solicitação procedida pela Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente, faz publicar o extrato resumido de Justificativa do Termo de Aditivo a seguir:

 

PROCESSO Nº: 008/2025. TERMO DE ADITIVO Nº 20.05.08/2025-1

 

OBJETO: ADITIVO DE TEMPO REFERENTE AO PROCESSO 008/2025, TERMO DE FOMENTO N° 20.05.08/2025

 

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE TABULEIRO DO NORTE

 

CNPJ: 21.665.866/0001-91

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 13.019/2014.

 

ESTIMATIVA GLOBAL DO ADITIVO: 12 MESES

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 18.541.0016.2.008.0000

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00.

 

PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.

 

Tabuleiro do Norte, 12 de maio de 2026.

 

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE

Coordenadora da Comissão do MROSC

Portaria N° 052/2025 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:ADC6A123