ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2025.10.20.01
INSTRUMENTO VINCULANTE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.14.02/PE/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
J. F. PERES, inscrita no CNPJ n.º 12.207.798/0001-26, situada no endereço: Rua Capitão Ferreira, 782, Centro, CEP: 62.380-000, Guaraciaba do Norte
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de dotação orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Croatá/CE.
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236500152.093
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 / 3.3.90.32.00.00.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 17 de dezembro de 2025.
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:ADD55B0B