ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2025.07.18.01
CONTRATANTE: Secretaria de Educação
CONTRATADA: Priscila Charlana Lemos – ME
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 0407.007-2025
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria técnica financeira e administrativa no gerenciamento dos instrumentos de gestão, incluindo acompanhamento e orientação com apresentação de relatórios dos índices das despesas com pessoal, acompanhamento dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, arrecadações próprias (impostos e taxas), com foco no equilíbrio fiscal e na manutenção dos parâmetros legais da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, objetivando promover a gestão de riscos através da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE.
VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025, Atividade 1001.121220007.2.052 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Classificação Econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.05
VIGÊNCIA: 21/07/2025 a 21/07/2026
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:AE18B2FB