ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 723 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria de Fátima Santana do Nascimento (Fá Rufino), a rua localizada no Bairro Padre Cícero, paralela com a Rua da Paz no lado Sul.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 27 de dezembro de 2016.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Yuri Fernandes Leite
Código Identificador:AE27210E