ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOUÇÃO Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do PAIF – período 1º semestres de 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Palhano/CE, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 066/96, de 28 de maio de 1996, alterada pela Lei nº 494/2013, em reunião ordinária no dia 09 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO as normativas vigentes: Instrução Operacional nº 72/SENARC/MDS; Portaria GM/MDS nº 337, de 15 de dezembro de 2011; a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/2012, Art. 85, inciso III,

RESOLVE:

Art. 1º- Apreciar e aprovar a apresentação do RELATÓRIO DE DESEMPENHO – PAIF COFINANCIAMENTO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, através da gestão da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS do município de Palhano/CE.

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação/publicação.

 

Palhano/CE, 09 dezembro de 2025.

 

MARIA JULIANA ALVES FREITAS

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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