ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163/2026-GAB

PORTARIA Nº 163/2026-GAB.

 

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de um ano, formulado pelo servidor público municipal AGENOR ALVES DO VALE (Matrícula nº 1953), ocupante do cargo público de Professor,

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Conceder à servidora pública municipal Agenor Alves do Vale (Matrícula nº 1953), ocupante do cargo público de Professor, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de um ano, contados a partir de 03/08/2026, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 03/08/2026.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 25 de agosto de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE

 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:AE6248E0