ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.179, DE 09 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, promovido pela Prefeitura Municipal de Iguatu, a ser realizado anualmente, com o objetivo de fomentar e preservar a cultura junina no município.
Art. 2º O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS terá como local de realização o espaço denominado "QUADRILHÓDROMO ANTÔNIO BEZERRA SALVIANO (ANTONIO ROUQUINHO), localizado na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Parágrafo Único. O QUADRILHÓDROMO ANTÔNIO BEZERRA SALVIANO (ANTONIO ROUQUINHO) será destinado, exclusivamente, para a realização de eventos culturais, especialmente festivais de quadrilha, garantindo a preservação e divulgação da cultura junina.
Art. 3º O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS terá caráter competitivo, sendo aberto à participação de quadrilhas juninas de Iguatu e de outras localidades, mediante inscrição prévia e observância das normas estabelecidas pela comissão organizadora.
Art. 4º A organização e execução do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que poderá contar com a colaboração de entidades culturais e comunitárias locais.
Art. 5º Fica estabelecido que o FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS deverá ocorrer no mês de junho de cada ano, período tradicional das festividades juninas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:AE7CFD67