ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.360, DE 15 DE MAIO DE 2026

Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor de Planejamento Estratégico, Geoprocessamento e Inovação na Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, para Diretor de Planejamento Estratégico.

 

Art. 2º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Diretor de Geoprocessamento e Inovação.

 

Art. 3º As atribuições e requisitos dos cargos mencionados nos arts. 1º e 2º passam a vigorar conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor em sua data de publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 de maio de 2026.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO COMISSIONADO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

FORMA DE PROVIMENTO

Nº TOTAL DE CARGOS

VENCIMENTO BASE

GRAT. REP

VALOR (R$)

TOTAL GERAL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Dirigir o planejamento estratégico, criação e posterior gestão do Plano de Contratação Anual

Conhecimento compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas a planejamento estratégico ou qualificação atestada por certificação emitida ou reconhecida pela própria Administração Municipal

Livre provimento e exoneração

1

R$ 1.600,00 (MIL E SEICENTOS REAIS)

R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DIRETOR DE GEOPROCESSAMENTO E INOVAÇÃO

Dirigir a coordenação do geoprocessamento do Município, dar apoio técnico às ações de governança, fomentar e coordenar iniciativas de inovação na administração municipal e estimular a adoção de ferramentas de gestão inovadoras

Conhecimento compatível com as atribuições do cargo ou experiência comprovada em atividades relacionadas a geoprocessamento ou qualificação atestada por certificação emitida ou reconhecida pela própria Administração Municipal

Livre provimento e exoneração

1

R$ 1.600,00 (MIL E SEICENTOS REAIS)

R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:AE95035C