ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 3103001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

 

CONSIDERANDO,o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de março de 2023;

 

CONSIDERANDO,o resultado das eleições realizadas em 01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Supervisão do Ministério Público;e

 

CONSIDERANDO,o disposto no artigo 64 da Lei Municipal nº 429, de 24 de março de 2023;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - NOMEAR, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA,portadora do RG n° 980XXXXX796 SSP/CE, inscrita no CPF n° 276.XXX.XXX-97, para o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR do período 01 de Abril de 2026 a 31 de Julho de 2026, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,

Em 31 de Março de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:AFA47F44