ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.06.01-002-GAB/PREF
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PLANEJAR, ORGANIZAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO CONCURSO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a contratação de instituição para organização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Palhano, e
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palhano/CE.
Art. 2º. A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes:
I – Eulalia Souza de Freitas Nunes, Matrícula nº 90569-0, que a presidirá;
II – Marlucia Rodrigues de Oliveira Gomes, Matrícula nº 90024-9;
III – Caio Tenorio de Almeida Lima, Matrícula nº 5739;
Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as pautas discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Art. 3º. A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 4º. A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Divulgue-se,
Publique-se,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AO 01 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano /CE
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:AFB0B093